Desde que os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foram divulgados moradores de Goiânia tem reclamado sobre os reajustes do imposto. Como uma forma de se manifestação contra o aumento, a população do município criou uma petição virtual que será enviada ao Ministério Público de Goiás (MPGO).
No começo da tarde desta quinta-feira (27/1) a petição já contava com mais 6 mil assinaturas. Em relação ao reajuste do IPTU o Ministério Público de Goiás informou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi aberta solicitando esclarecimentos sobre as mudanças no cálculo do importo em Goiânia.
O novo Código Tributário Municipal (CTM) foi usado como base para calcular o valor a ser pago pelos contribuintes neste ano de 2022. Os valores foram reajustados em 10,06% e os boletos para o pagamento do IPTU foram disponibilizados pela prefeitura municipal neste mês de janeiro.
Para calcular o valor do imposto é preciso ter como base o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sobre a alíquota do imposto. Em relação à área construída está será reajustada ainda para este ano baseando-se no Custo Unitário Básico (CUB) do mês de junho de 2021.
Anteriormente valor cobrado levava em consideração a localidade onde a residência ou empresa foi construída. Atualmente a taxa é fixada sobre o valor venal do imóvel. Famílias com imóveis de até R$ 120 mil estão isentas do pagamento do imposto, com a condição de que este seja o único imóvel que possuam.
Cálculo do valor do IPTU 2022
- IPTU 2022 = valor venal do imóvel residencial X alíquota (variação entre 0,15% e 0,55%);
- Imóveis de até R$ 100 mil possuem alíquotas mais baixas. As mais elevadas são para imóveis com valores superior a R$ 1 milhão;
- As alíquotas de imóveis comerciam variam entre 0,75% e 1%;
- Com as mudanças, a multa por atraso passou de 20% após 30 dias de atraso para 0,33% por dia. O teto para a multa chega a 20% do valor do imposto;
Custo Unitário Básico
O Custo Unitário Básico será usado como base para calcular o reajuste do valor de área construída. Nesta tabela o metro quadrado de uma casa modelo padrão é de R$ 1.906,90, barracões chegam a R$ 1.118,59, sobrados vão para R$ 2.383,63, apartamentos representam R$ 1.583,70 o metro quadrado e salas e escritórios comerciais o valor base é de R$ 1.580,12.
