A Prefeitura Municipal de Goiânia disponibilizou para o contribuintes proprietários de imóveis não edificados, em Goiânia, as guias de pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) referente ao exercício de 2022.
As agências do Atende Fácil também estão disponíveis para a retirada do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). Oimposto pode ser quitado, à vista, até o dia 20 de janeiro com 10% de desconto. O ITU permite também que o contribuinte parcele o tributo em até 12 vezes, sendo o valor mínimo da parcela de R$ 30,62.
Para este ano de 2022, e mediante à modernização do sistema tributário de Goiânia, o cálculo do valor de ITU foi alterado com a aprovação do Novo Código Tributário (CTM), que aconteceu no último mês de setembro.
As regras estabelecidas pela nova legislação criou sete novas alíquotas tendo como base o valor venal do imóvel. Os cálculos atuais possuem uma previsão de alíquotas com variações de 2% para as áreas, de até R$ 40 mil, não edificadas e até 3,8% para imóveis com valores venais acima de R$ 300 mil.
O antigo código era datado do ano de 1975 e as alíquotas estabelecidas tendo como base a localização do imóvel. Desta forma áreas localizadas na 1ª zona fiscal, região central de Goiânia, possuíam tributações em cima de alíquotas de 4% em cima do valor venal. No caso dos imóveis pertencentes a 4ª zona fiscal, os percentuais estavam na base de 1%.
“Com a modernização do CTM, os novos cálculos de ITU e IPTU foram estabelecidos para garantir a devida finalidade social a esses tributos e, consequentemente, promover a justiça social. Ou seja, quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”, ressaltou o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço de Almeida.
Confira abaixo as informações sobre o pagamento e novas taxas do ITU 2022
Forma de pagamento:
- Pagamento à vista (10% de desconto)
- Parcelado em 12 vezes (Valor mínimo da parcela de R$ 30,63)
Data de vencimentos das parcelas:
- Única ou 1ª parcela – 20 de janeiro
- 2ª Parcela – 21 de fevereiro
- 3ª Parcela – 21 de março
- 4ª Parcela – 20 de abril
- 5ª Parcela – 20 de maio
- 6ª Parcela – 20 de junho
- 7ª Parcela – 20 de julho
- 8ª Parcela – 22 de agosto
- 9ª Parcela – 21 de setembro
- 10ª Parcela – 20 de outubro
- 11ª Parcela – 21 de novembro
- 12ª Parcela – 20 de dezembro
Novas alíquotas do ITU:
- 2% para imóveis com valor venal de até R$ 40.000,00;
- 2,3% para imóveis com valor venal de R$ 40.000,01 até R$ 60.000,00;
- 2,6% para imóveis com valor venal de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00;
- 2,9% para imóveis com valor venal de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00;
- 3,2% para imóveis com valor venal de R$ 100.000,01 até R$ 150.000,00;
- 3,5% para imóveis com valor venal de R$ 150.000,01 até R$ 300.000,00;
- 3,8% para imóveis com valor venal acima de R$ 300.000,00.
As guias de pagamento podem ser retiradas no site da Prefeitura de Goiânia ou nos ponto de atendimento do Atende Fácil, localizados no Paço Municipal, Estação Ferroviária, Mangalô, Praça da Bíblia e Shopping Cidade Jardim.
Vale lembrar que no caso dos contribuintes de ITU não há envio de guia de pagamento, sendo necessário a retirada via internet ou nos postos de atendimento.
