O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada no último dia 31 de dezembro, data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.

O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).

“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia.

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

Um bebê teve o braço quebrado durante o parto em um hospital de Aparecida de Goiânia, no último dia 18 de dezembro. O caso foi denunciado pela mãe do recém-nascido, que registrou um boletim de ocorrência.

A fratura foi confirmada através de um exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). A mãe do bebê ainda denunciou que a única assistência dada à família foi encaminhar o recém-nascido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Buriti Sereno, onde ele teve o braço imobilizado.

Durante depoimento, a mulher informou que pediu que a maternidade informasse o que aconteceu para a médica que fez o parto, entretanto, segundo ela, não teve o pedido atendido.

O caso segue sendo apurado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Saúde de Aparecida de Goiânia se manifesta sobre caso de bebê que teve braço quebrado durante parto em hospital

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida de Goiânia disse que o caso já está sendo investigado e que os prontuários da paciente foram encaminhados para a Comissão de Ética do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego).

Além disso, a SMS informou que, em parto natural, intercorrências como esta podem acontecer, mas está prestando apoio à mãe e à criança.

A Secretaria de Saúde de Aparecida informa que já abriu uma sindicância para apurar os fatos e enviou todos os prontuários da paciente para a Comissão de Ética do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego).

A SMS lamenta profundamente o ocorrido e destaca que, infelizmente, essas intercorrências, no caso, uma fratura de clavícula do bebê, podem acontecer durante o procedimento de parto normal e que a equipe da Maternidade tem dado todo o apoio à mãe e à criança.

Informa que o recém-nascido passou por avaliação com ortopedista da rede municipal e que o profissional adotou o tratamento conservador de fratura. A Secretaria informa que o retorno ao profissional ocorre depois de um prazo determinado pelo médico, conforme orientado na consulta, mas que em caso de dor aguda os familiares podem buscar assistência na UPA Buriti, que oferece atendimento emergencial em ortopedia 24 horas.

A Secretaria de Saúde informa também que, atendendo ao pedido da mãe, irá agendar uma nova consulta eletiva com especialista.

O Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) está em fase final de estruturação e deve entrar em atividade nos próximos dias, segundo informou o Governo de Goiás na manhã desta segunda-feira (3/1). A compra do centro de especialidades foi concluída na última quinta-feira (30).

A nova unidade, que antes pertencia ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), contará,  inicialmente, com 78 leitos, sendo 20 UTIs, além de pronto-socorro, setor de exames de imagens, realização de cirurgias eletivas e atendimento ambulatorial, com especialidades médicas como cardiologia, pneumologia, neurologia, alergologia, entre outras.

No local também serão oferecidos broncoscopia, endoscopia, raio X, ultrassonografia, ecocardiografia, eletrocardiografia, entre outros. O local vai abrigar a estrutura e equipe do Hospital Estadual Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento, que será dividido e ficará com o atendimento de ginecologia e obstetrícia, como referência para o atendimento da mulher e do recém-nascido.

Venda da unidade

A lei que autorizou o Ipasgo a vender a unidade foi aprovada, em votação definitiva, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no final do ano passado e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado. Segundo o documento, de 15 de dezembro de 2021, ficou autorizado “alienar para o Estado de Goiás, na modalidade venda ou permuta, o Hospital do Servidor Público”.

O centro especializado foi adquirido por R$ 128 milhões. A venda foi condicionada à autorização expressa do Conselho Deliberativo do Instituto, que também definiu o valor do trâmite e as condições para o recebimento do imóvel.

“Olha só que maravilha, aquele hospital todo ali como Hospital da Criança, seja ela recém-nascida, jovem com 12 anos, 14 anos de idade. Isso tudo será referência não só no Centro-Oeste”, destaca Caiado. “Esse hospital terá função específica de atender crianças que, hoje, não têm onde operar, para onde ir. Teremos uma estrutura digna, o Hospital da Criança”, ressalta.

Hospital da Criança e do Adolescente (Hecad) não afetará funcionamento do Ipasgo

De acordo com o secretário estadual saúde, Ismael Alexandrino, a medida adotada não prejudicará os usuários do Ipasgo e não diminuirá os atendimentos, além disso, a rede credenciada do instituto deve ser ampliada.

“É importante ressaltar que o Estado não fechou serviço, muito pelo contrário, trabalhamos para ampliar, realizando uma transferência segura e planejada”, explica Ismael Alexandrino. “Esse hospital nasceu da necessidade do governador Ronaldo Caiado de melhorar a assistência pediátrica no Estado de Goiás. Nossa missão é impactar vidas e a vida de cada criança importa”, ressalta.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, na manhã desta segunda-feira (3/1), o balanço da operação do feriado de Ano Novo. No total, 47 pessoas ficaram feridas e uma morreu em acidentes nas rodovias federais goianas.

Um dos acidentes foi registrado na noite de quinta-feira (30), quando um homem de 32 foi atropelado ao tentar atravessar a BR-153, em Aparecida de Goiânia. O condutor do automóvel ficou no local, prestou socorro e foi submetido ao etilômetro, que não acusou ingestão de álcool.

Outro acidente grave ocorreu na noite de domingo (2), no km 118 da BR-364, próximo a Caçu, no sudoeste goiano. Por volta das 18h ocorreu uma colisão transversal entre uma GM/Blazer e uma Toyota/SW4.

De acordo com a PRF, os vestígios encontrados no local apontam que a Blazer iniciou um retorno irregular na rodovia e a SW4, que seguia o fluxo normal, colidiu na lateral do carro que fazia o retorno. Na SW4 estavam cinco ocupantes e na Blazer havia três pessoas. Seis pessoas tiveram ferimentos leves, e dois ocupantes, um de 40 anos e outro de 78 anos, foram encaminhados para o hospital com ferimentos graves.

No mesmo período do ano passado, de quinta (31/12/2020) a domingo (3/01/2020), foram registrados 27 acidentes e 44 pessoas feridas nas BRs que passam por Goiás.

Outras ocorrências no feriado de Ano Novo

Da última quinta-feira (30) até meia-noite de domingo (2) a PRF desenvolveu a Operação Ano Novo, com reforço nas fiscalizações nas rodovias federais goianas. Mais de cinco mil veículos e 5,4 mil pessoas passaram pela verificação dos policiais rodoviários federais e dois mil condutores foram submetidos ao teste do etilômetro, para verificar a presença de álcool no organismo.

Os policiais flagraram 1.078 infrações de trânsito sendo que, dessas, 26 foram motoristas dirigindo sob efeito de álcool, 19 casos em que crianças eram transportadas fora da cadeirinha, 74 motoristas ou passageiros que não usavam o cinto de segurança e 197 flagrantes de ultrapassagens indevidas.