Uma Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União, pelo governo federal, dispondo sobre as regras para a renegociação de dívidas provenientes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Sendo um programa onde o governo federal arca com as mensalidades de estudantes de graduação, matriculado em instituições de ensino superior privadas, durante todo o período do curso, a dinâmica do Fies prevê que após a conclusão, a dívida será quitada pelo estudante.

As regras para a renegociação das dívidas entrou em vigor nesta quinta-feira (30/12) após a medida provisória ser assinada pelo Presidente da Republica, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União. Todavia, para que a validade da MP não seja perdida, a mesma deve passar pela aprovação de deputados e senadores neste ano de 2022.

Condições de renegociação de dívidas do Fies

De acordo com informações divulgadas pelo governo, a renegociação é destinada à estudantes que assinaram o contrato do Fies até o segundo semestre de 2017.

Desta forma, a MP pode conceder descontos nos valores referentes aos juros, multas, podendo realizar a troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos. Estima-se que nas renegociações, o estudante pode ter um desconto de até 92% no valor do débito, desconto integral dos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses (12 anos).

Já aqueles que fazer parte do Cadastro Único dos programas sociais do governo federal (CadÚnico) ou aqueles que receberam o auxilio emergencial durante o ano de 2021, possuem condições especiais para a renegociação da dívida.

Uma tabela com os valores dos descontos e parcelamentos foi elaborada, permitindo um desconto maior para dívidas atrasadas até a data da publicação (30) da MP no Diário Oficial da União.

Confira abaixo:

Estudantes com atraso superior a 360 dias:

• Inscritos no CadÚnico ou que receberam auxílio emergencial em 2021: descontos de até 92% no valor consolidado da dívida, sendo necessário que o pagamento seja feito no valor integral do saldo devedor.
• Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

Estudantes com atraso superior a 90 dias:

• À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
• Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

A informação divulgada pelo governo federal é de que, atualmente, o saldo em haver do Fies é de aproximadamente R$ 106 bilhões, sendo 31 bilhões advindos de contratos com parcelas atrasadas a mais de uma ano. São mais de 900 mil estudantes em débito.

Estes atrasos se agravaram ainda mais com a pandemia de Covid-19. Para realizar a renegociação, o estudante deve procurar alguns dos agentes financeiros parceiros do Fies.

Durante a manhã desta sexta-feira (30/12) a comitiva do governado do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, enfrentou dificuldades para passar pelas rodovias localizadas na região noroeste do estado. Durante o trajeto, o grupo chegou a atolar, por duas vezes, na GO-241, entre os municípios de Cavalcante e Porangatu, devido às fortes chuvas que vem atingindo a região.

Ronaldo Caiado já havia deixado claro anteriormente que pretendia passar a virada do ano na cidade de Teresina de Goiás. Todavia, as condições climáticas impediram que fossem feitas vistorias aéreas sobre a região. Em meios aos percalços e desafios para chegar até o seu local de destino, Caiado chamou a atenção para as dificuldades de trafegabilidade das rodovias.

A Agência nacional de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) informou que foi criado um plano de contingência pra atender às necessidades emergencial destes municípios afetados pelas fortes chuvas. O gasto estimado destas ações está em cerca de R$ 80 milhões.

Esta semana, Cavalcante decretou estado de calamidade pública após fortes chuvas

As chuvas intensas que vem atingindo o estado de Goiás, fizeram com que o município de Cavalcante, localizado a 500 km de Goiânia, decretasse estado de calamidade pública. O decreto terá duração inicial de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação por até 180 dias. Em vídeos que circulam nas redes sociais, moradores são vistos com água na altura do peito enquanto tentam recuperar objetos que foram levados pelas fortes chuvas.

Rodrigo Batista Neves é o secretário de Turismo e Meio Ambiente da cidade, e relata que nos últimos 30 anos, estes são os registros mais recentes de chuvas tão intensas na região. O volume de chuvas na região se encontra tão elevado que moradores ficaram isolados e desabrigados em algumas áreas, devido à criticidade em que algumas regiões se encontram.

A força das chuvas é tanta que algumas pontes localizadas em Cavalcante foram levadas e deslizamentos de terra foram registrados em regiões de encostas. Dentre as áreas atingidas, destacam-se as Serras das Almas, Vão do Moleque e Rio Bonito, localizado na saída para as Colinas do Sul.

A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir de hoje (1º). 

A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Pelas regras, nos casos nos quais não for possível realizar a emissão de forma automática pelo site da Receita ou da PGFN, a solicitação de liberação da certidão também deverá ser feita pela internet, por meio do e-CAC, portal de serviços do órgão. Ao abrir o processo virtual, deverá ocorrer a comprovação da solução das pendências que impediram a emissão automática.

No portal do governo federal é possível tirar dúvidas sobre a emissão de certidões de regularidade fiscal.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) e voluntários da região têm encontrado dificuldades para encontrar a menina de 4 anos que sumiu em um riacho, na cidade de Guarani de Goiás, localizada a 549 km de Goiânia, região nordeste do estado.

As buscas já se encontram no 4º dia e estão sendo feitas na zona rural do município. As dificuldades dizem respeito as fortes chuvas, região de mata e ao fato do rio ser intermitente (quando as águas sobem e descem rapidamente). Desta forma, é preciso que os envolvidos retirem galhos e entulhos por onde passam, para conseguir realizar e intensificar as buscas.

O caso aconteceu nesta quarta-feira (29/12) e, de acordo com informações da corporação, a criança caiu no riacho enquanto brincava com o irmão na beira da água. Até o momento nenhum pertence da menina, tais como roupas e calçados, foram encontrados.

Estão envolvidos no resgate equipes do Corpo de Bombeiros dos municípios de Anápolis e Posse, além de voluntários da comunidade. O resgate conta também com equipes de mergulhadores para encontrar a criança.

Além da menina de 4 anos que sumiu em riacho, recentemente um adolescente morreu afogado durante passeio em Caldas Novas

Um adolescente de 17 anos morreu afogado durante um passeio para comemorar a formatura do ensino médio, na tarde do último dia 10 de dezembro, em Caldas Novas, na região sul de Goiás. Outros 15 jovens também estavam no local.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o adolescente se afogou ao tentar atravessar o Lago Corumbá nadando. O acidente aconteceu por volta de 13h.

As buscas pelo jovem duraram cerca de 40 minutos e ele foi encontrado preso entre os galhos, já sem sinais vitais. Segundo os socorristas, houve dificuldade para localizar o rapaz pois a água do lago estava escura e o local tem cerca de 19 metros de profundidade. Após a retirada, o corpo foi entregue para o Instituto Médico Legal (IML).

O adolescente estava comemorando a conclusão do ensino médio. Ele estudava no Colégio Estadual Senador Antônio Ramos Caiado, que fica na cidade de Santa Cruz de Goiás, cidade próxima a Caldas Novas.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, a viagem foi organizada de forma independente pelo estudantes, sem participação da rede de ensino, professores e gestores. A Secretaria ainda lamentou o ocorrido e disse que prestará o apoio necessário à família do estudante.

O governo federal publicou está semana, no Diário Oficial da União, a tabela com as datas oficiais para o pagamento do Auxílio Brasil, neste ano de 2022.

Para analisar a tabela é preciso ter em mãos o cartão Auxílio Brasil, pois o dia de recebimento para saque ou crédito em conta é baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular.

O Ministério da Cidadania informou que cada dígito final do NIS corresponde um data por mês, desta forma o beneficiário deve ficar atento. Vale lembrar que as parcelas mensais ficam disponíveis aos beneficiários pelo prazo de 120 dias a contar da data presente no calendário.

O inicio dos pagamentos da terceira parcela do Auxilio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, será a partir do dia 18 de janeiro. Confira o calendário abaixo:

Auxilio Brasil substitui Bolsa Família após 18 anos

O Auxilio Brasil começou a ser pago no mesmo dia em que a última parcela do auxilio emergencial foi liberada pelo governo federal, no último dia 17 de novembro. No mês dezembro foi iniciado o pagamento do valor mínimo de R$ 400 para todos os beneficiários.

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que prorrogava, até dezembro de 2022, o “Beneficio Extraordinário”, assegurando assim o valor mínimo de R$400 por família participante do programa de transferência de renda.

O pagamento do benefício é feito através de uma conta poupança social ou em contas correntes regulares, mas para receber o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Estima-se que em dezembro o pagamento do auxilio chegou à cerca de 14,5 milhões de famílias em todo Brasil. Durantes os trâmites para a implantação do programa, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma parte da lei referente ao Auxilio Brasil que proibia a formação de filas de esperar para o ingresso o programa.

Para o beneficiários e população geral que tenham algum tipo de dúvida sobre o Auxilio Brasil, o governo federal disponibilizou três canais de atendimento. São eles:

• pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania,
• pelo número 111 da Caixa Econômica Federal
• pelo aplicativo Auxílio Brasil