O Ministério da Fazenda informou que será de R$ 5,271 bilhões o custo fiscal da Medida Provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares, aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados. O impacto nas contas públicas é o dobro do previsto pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP na comissão especial.
A aprovação da MP pelos deputados com mudanças que elevam as despesas do governo, em plena campanha eleitoral, repercutiu negativamente no momento de debate nacional em torno de prioridades de gastos públicos, após o incêndio que destruiu o acervo do Museu Nacional, o mais antigo do País.
A MP ainda terá que ser aprovada pelo Senado Federal. A ampliação do alcance da medida poderá ser vetada pelo presidente Michel Temer.
Inicialmente, quando editou a MP, o governo previa gastar R$ 1,6 bilhão com a renegociação de dívidas rurais apenas para produtores familiares do Norte e Nordeste. No entanto, o relator estendeu as condições a outras regiões, o que aumentou o custo do programa. Bezerra informou, quando o texto passou pela comissão especial de deputados e senadores, que o impacto com as modificações seria de até R$ 2,5 bilhões – a Fazenda confrontou o número nesta quarta-feira. A primeira versão do texto do relatório do senador era de um programa ainda mais amplo, que custaria R$ 17 bilhões aos cofres públicos.
Por se tratar de MP, a renegociação já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial, mas precisa da aprovação do Congresso para virar uma lei em definitivo.
O texto aprovado na Câmara manteve a possibilidade de renegociação de dívidas de agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste com descontos de até 95%. Esse abatimento será compensado pelo Tesouro aos bancos públicos que são credores dessas dívidas – sobretudo o Banco do Brasil. Esse era o alcance da medida defendido pelo governo quando enviou a Medida Provisória (MP) 842.
Além disso, os deputados deram aval para inclusão de renegociações para produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que haviam sido excluídas pelo governo da MP. No entanto, as condições serão menos benéficas. Só a dívida vencida até 2011 poderá ser alvo da negociação, e os descontos serão menores, de 60% para os débitos vencidos até 2006 e de 30% para os inadimplidos até 2011.
Na primeira investida, como revelou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Fazenda enviou comunicado aos bancos públicos proibindo a renegociação das dívidas, pois o Tesouro Nacional não tinha dinheiro para repassar às instituições – ou seja, elas poderiam ficar no prejuízo se avançassem com os refinanciamentos.
