Na noite desta quinta-feira (16/12), o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei nº 21.203 que visa criar o programa “Água Social”. A intenção de garantir às famílias em situações de vulnerabilidade social, um subsídio de até 80% na fatura de água. O projeto foi aprovado em primeira votação, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com 26 votos favoráveis.
A partir da aprovação, o Governo de Goiás foi autorizado a criar o Programa Goiano de Saneamento Social, desta forma abrindo um crédito especial de R$ 502.374,86 para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ainda neste ano de 2021.
Hoje me dia, mais de 20 mil usuários estão cadastrados na Categoria Social da Saneago. Mediante as alterações dos parâmetros para ingressar no programa, espera-se que a quantidade de pessoas que cadastradas multiplique em seis vezes, passando para aproximadamente 128 mil famílias beneficiadas.
“Estamos cuidando de mães e pessoas desprotegidas e vulneráveis, construindo casas e emancipando nossas crianças com educação de qualidade”, declarou Ronaldo Caiado que completou dizendo que “o grande projeto de nossa gestão é, sem dúvida, proporcionar dignidade para as pessoas”.
Regras para participar do Programa Água Social
Dentre os critérios para ingressar no projeto serão de responsabilidade da Saneago, com aprovação e regulamentação sujeitos aos entes reguladores, tais como a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Para identificar e selecionar as familias que podem ter o direito de participar, o governo usará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A intenção do programa é conceder descontos nas contas de água, todavia o projeto é limitado a uma conta por usuário beneficiado, no período de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante aos ajustes orçamentários e financeiros do Governo de Goiás.
A Secretaria de Estado da Economia fica como responsável pela gestão orçamentária e financeira do programa. Já as análises e a manutenção do banco de beneficiários do programa ficam sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).
Desde o mês de setembro de 2021, foi iniciado estudos, pelo Grupo de Trabalho da Saneago, com a intenção de elaborar uma proposta de readequação para a Tarifa Social.
Entre os anos de 2010 e 2021, as categorias da Tarifa Social Residencial Social e Comercial II sofreram uma grande redução nos valores totais de economias da Saneago. Essas reduções representaram um total de 6,7% do total em 2010. Em 2021, mais especificamente no mês de agosto, a proporção foi de 0,94%. Neste mesmo período, a quantidade de ligações de água no estado foi de 1,3 milhão para 2,3 milhões.
Deste modo a proposta levou em consideração os dados do CadÚnico, do Governo Federal, analisando a faixa de renda per capita de extrema pobreza, conforme convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). A partir dos dados analisado ficou estabelecido que o desconto para as tarifas de água e esgoto serão de até 80%.
