O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Nesta terça-feira (14/9), Goiânia continua a vacinação contra Covid-19 sem agendamento para moradores  a partir de 18 anos que ainda não receberam nenhuma dose do imunizante. No total, 19 postos estão disponíveis, com atendimento das 8h às 17h. No drive-thru no shopping Passeio das Águas são distribuídas 2 mil senhas.

Em relação a aplicação da segunda dose dos imunizantes Pfizer, Astrazeneca e Coronavac para pessoas com data marcada para o dia 14 de setembro ou em atraso, devem procurar um dos nove locais que funcionam das 8h às 17h, exceto a Área 1 da PUC Goiás que tem atendimento até às 16h.

Gestantes e puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) continuam sendo atendidas no Centro Municipal de Vacinação que também funciona para idosos que necessitem de segunda dose ou estejam em atraso.

Postos de vacinação contra a Covid-19 sem agendamento

1ª dose – sem agendamento

• Drive-thru do shopping Passeio das Águas
• CS Parque Amazônia: Praça José Rodrigues de Morais Neto
• CS Cidade Jardim Michelle Muniz do Carmo: Praça Abel Coimbra
• CS Parque Industrial João Braz: Rua Rodrigues Alves, Qd. 52 Lt. 14/15
• Ciams Novo Horizonte: Rua, Av. Eng. José Martins Filho, s/n
• USF Residencial Itaipu: Rua RI-8 com RI-31, Qd. 107 Lt. 19/20
• USF Condomínio das Esmeraldas: Rua 17, Qd. 39 Lt. 4, s/n
• USF Vila Mutirão: Avenida do Povo, Q. D
• USF Jardim Curitiba: Rua JC-22, Área Verde
• USF Boa Vista: Avenida dos Ipês, Qd.2 Lt. Área
• USF Leste Universitário: Rua 218, Qd. A-2 Lt. 10
• USF Criméia Oeste: Avenida Goiás Norte
• USF Vera Cruz II: Av. Leopoldo de Bulhões, s/n
• USF Cerrado IV: Rua das Paineiras, APM-6, Qd. 21
• USF Recanto das Minas Gerais Militão R. de Araújo: Rua Sienna, APM-1, Jardim Maria Helena
• UPA Novo Mundo: Av. New York, 667-569
• UPA Dr. Paulo de Siqueira Garcia: Rua DF-02 c/ Rua DF-18, Lt 14, Chácara do Governador
• Sest/ Senat: Av. Castelo Branco, s/n, São Francisco
• Centro Municipal de Vacinação: Av. Edmundo Pinheiro de Abreu, Qd. 216-A Lt. 05, Setor Pedro Ludovico (gestantes e puérperas)

2ª dose – sem agendamento

Atendimento para as pessoas que estão com datas previstas no cartão de vacinação para o dia 14 setembro ou em atraso, com horário de atendimento das 8h às 17h e conforme as iniciais dos nomes, sendo que no período matutino para iniciais de A a L, e no período vespertino para iniciais de M a Z.

AstraZeneca

• USF São Francisco: Av. das Palmeiras, s/n, Bairro São Francisco
• Área I da PUC: Rua 235, 722, Setor Leste Universitário (atendimento até 16h)
• Clube da Caixa Econômica/APCEF-GO: Av. T-1, 1155, Qd. 53, Setor Bueno
• Centro Social Imaculada Conceição: Praça Washington, s/n, Qd. 176 Lt. 15, Jd. Novo Mundo
• Igreja de Cristo em Células: Rua FN-02, Área 2, Setor Fonte Nova
• Núcleo Socioambiental do Puama: Rua D-1, 49, Novo Horizonte
• Salão Comunitário Jesus Bom Pastor: Rua Porto Alegre (ao lado do CSF Guanabara I)

Coronavac 

• Salão Comunitário Jesus Bom Pastor: Rua Porto Alegre (ao lado do CSF Guanabara I)
• Centro Social Imaculada Conceição: Praça Washington, s/n, Qd. 176 Lt. 15, Jd. Novo Mundo
• Clube da Caixa Econômica/APCEF-GO: Av. T-1, 1155, Qd. 53, Setor Bueno

Pfizer 

• Área I da PUC: Rua 235, 722, Setor Leste Universitário  (atendimento até 16h)
• Ciams Urias Magalhães: Entre as ruas Guajajara, Caritos Madeiras e Paranaíba, s/n, Setor Urias Magalhães
• USF São Francisco: Av. das Palmeiras, s/n, Bairro São Francisco
• USF Santa Rita: Av. Americano do Brasil, s/n, Parque Santa Rita
• Centro Social Imaculada Conceição: Praça Washington, s/n, Qd. 176 Lt. 15, Jd. Novo Mundo
• Igreja de Cristo em Células: Rua FN-02, Área 2, Setor Fonte Nova

O Corpo de Bombeiros Militar continua, nesta terça-feira (14/9), o trabalho intenso de combate ao incêndio na região da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste do Estado. O fogo começou no último domingo (12).

Reforçando as equipes que já atuam no local, o Helicóptero Bombeiro 01 decolou durante a manhã em direção à Chapada para auxiliar no combate das chamas na vegetação. Segundo a corporação, o apoio aéreo é fundamental na região que é de difícil acesso.

Cerca de 100 pessoas, entre bombeiros militares, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e brigadistas voluntários que moram na região, além de três aeronaves, trabalham para combater as chamas. De acordo com os bombeiros, a baixa umidade e os ventos fortes estão contribuindo para que as chamas se espalhem.

O incêndio começou no domingo (12), no Vale da Lua, uma das principais atrações da Chapada dos Veadeiros. O fogo se alastrou rapidamente no sentido da Serra do Segredo. Aproximadamente 100 turistas ficaram ilhados por conta das chamas, mas eles foram resgatados e apenas uma pessoa sofreu queimaduras leves nos pés. Os demais não tiveram ferimentos.

Testemunhas afirmam que o fogo teria começado por causa de um cigarro que um turista fumava no passeio. Entretanto, a informação ainda não foi confirmada oficialmente.

Além das equipes de combate a incêndio na região da Chapada dos Veadeiros, outras atuam em fogo próximo a cachoeiras de Pirenópolis

Os bombeiros combatem, desde o último domingo (12), um outro incêndio, desta vez próximo a rotas que dão acesso a cachoeiras de Pirenópolis, na região central de Goiás. As chamas começaram no topo de uma serra e estão se espalhando por uma área de difícil acesso.

Ao todo, cerca de 50 pessoas, entre bombeiros, brigadistas e voluntários atuam nos trabalhos de combate às chamas. Parte do incêndio já foi controlado.

A estratégia usada pela corporação é tentar combater o fogo nos pontos mais altos para evitar que as chamas se aproximem da estrada ou trilhas. Até o momento, não foi necessário fazer o bloqueio de pontos turísticos ou posadas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (14/9) a Operação Retomada, com objetivo de coibir a atuação de grupo criminoso especializado em fraudar benefícios de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como seguro-defeso. Cerca de 60 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.

As investigações foram realizadas em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho e Previdência (CGINT), que identificaram uma associação criminosa que fraudava requerimentos de seguro-defeso há mais de 5 anos.

O Seguro-Defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, em que são paralisadas temporariamente as atividades de pesca, em razão da necessidade de preservação de determinadas espécies de peixes.

Fraudes no seguro-defeso em GO, MG e DF

De acordo com a Polícia Federal, a fraude no benefício consistia na utilização de documentos falsos para a concessão de seguro-defeso a falsos pescadores. Durante as investigações foi constatado que alguns beneficiários possuem endereços de residências diferentes dos que foram declarados nos pedidos do seguro, outros recebem outro benefício social, como o bolsa-família, ou possuem outra atividade como meio de subsistência, o que é proibido pela lei.

As investigações apontam ainda para a participação de representantes de Colônias de Pescadores no esquema criminoso. Segundo a PF, até o momento já foi identificado o pagamento indevido de 35 benefícios a falsos pescadores, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 850 mil. Estima-se, no entanto, que a fraude possa atingir o valor de R$ 34 milhões e envolver aproximadamente 1.500 pessoas.

Diante dos fatos, os envolvidos responderão pela prática dos crimes de estelionato majorado e associação criminosa, com penas que podem variar de três a oito anos de prisão.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu temporariamente, na manhã desta terça-feira (14/9), um pastor suspeito de estupro contra ao menos seis crianças e adolescentes. O homem, identificado como Willian de Souza Adriel, 53 anos, foi preso em sua residência, em Itaberaí.

A prisão é decorrente de longa investigação criminal empenhada pela Delegacia de Itaberaí, pois os crimes teriam começado ainda na primeira década do ano 2000. Atualmente, ele estava exercendo a função de pastor em uma congregação e se aproveitava da proximidade com as vítimas e seus familiares.

Investigações do pastor suspeito de estupro contra ao menos seis crianças, em Itaberaí

Até o momento, a Polícia Civil já identificou cerca de 6 vítimas que, na época dos fatos, tinham menos de 10 anos de idade. Conforme as investigações, os estupros foram cometidos entre 2008 e 2009, contra vítimas que tinham, na época, de 3 a 4 anos.

A suspeita é que o pastor se valia de seu ministério, a partir da posição que ocupava em uma igreja da cidade, para ganhar a confiança das famílias e se aproximar das crianças e adolescentes pra cometer os atos libidinosos. De acordo com o delegado Kristian Felipe da Rosa, responsável pelo caso, em 2019 outros crimes teriam sido praticados.

Diante dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão cautelar do suspeito, que foi interrogado na delegacia e recolhido na Unidade Prisional de Itaberaí, onde se encontra à disposição da Justiça. Ele responderá pelo delito de estupro de vulnerável, cuja pena é de reclusão, de 8 a 15 anos.

De acordo com a Polícia Civil, a “divulgação da imagem do investigado segue em conformidade com o despacho do delegado responsável pela investigação, fundamentado nos ditames da Lei nº 13.869/2019 e a Portaria nº 02/2020-PCGO, haja vista que podem existir outras crianças/adolescentes vítimas do autor. Há, portanto, interesse público na divulgação da imagem, de modo que outras eventuais vítimas façam seu reconhecimento e compareçam na Delegacia de Polícia para a tomada das providências legais cabíveis.”, informou.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do suspeito. O espaço segue aberto.