A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos. Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil.

PEC dos Precatórios

Nesta terça (7) o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Foi aprovada em 2ª e última votação na sessão da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a distribuição de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás.

Segundo justificativa apresentada pelo Governo do Estado, a matéria abre espaço para a adoção de novos critérios que tornem a distribuição de recursos entre os municípios goianos menos desigual, favorecendo aqueles menos desenvolvidos.

Votação da PEC do ICMS

Os trabalhos da sessão ordinária híbrida desta terça-feira (7), foram conduzidos pelo presidente em exercício, deputado Humberto Aidar (MDB). No total, foram 25 votos favoráveis à proposta, o mínimo exigido para a aprovação. Para conseguir os votos necessários, o líder do governo na Casa precisou ligar para alguns deputados.

Votaram contra a matéria os parlamentares Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (Solidariedade), Gustavo Sebba (PSDB), Sérgio Bravo (Pros), Paulo Cezar Martins (MDB), Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Major Araújo (sem partido) e Helio de Sousa (PSDB).

Por ter sido aprovada em turno definitivo, a matéria está apta a ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual. No texto final há ainda mudanças na distribuição de 10% conforme o desempenho de cada município na área da educação.

Debate

O principal ponto de discussão da matéria foi sobre a perda de arrecadação de cidades maiores, como Goiânia, Anápolis e Senador Canedo. De acordo com representantes do governo na Casa, mudanças foram feitas para reduzir o impacto da perda inicial, que seria em torno de 85%.

O deputado Henrique Arantes deu o exemplo de Goiânia, que, segundo ele, passará a perder, por ano, por volta de apenas R$ 20 milhões, em vez dos R$ 136 milhões previstos no texto original, a serem retirados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Foi a forma encontrada de perder menos e salvar nossas grandes cidades. Os outros estados já estão copiando nossa PEC. Agradeço os colegas que fizeram parte dessa articulação”, defendeu Henrique Arantes.

Um idoso de 65 anos foi preso, nesta terça-feira (7), após agredir um cachorro com um cabo de rodo em um residência no Jardins do Cerrado 3, em Goiânia. Um gato também estava no local e sofria maus-tratos.

O flagrante foi feito pela Polícia Civil, por meio da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), após uma denúncia anônima recebida pelo e-mail da unidade. Os animais foram encontrados com lesões e foram levados para um veterinário.

Conforme consta na denúncia, na noite do último domingo (5), o homem teria agredido o cachorro com um pedaço de pau, ferindo também seu olho. O denunciante encaminhou à delegacia um vídeo do animal com o olho lesionado, o que facilitou a identificação das agressões. Além disso, mandou um relato detalhado do crime, viabilizando a comprovação da denúncia.

O tutor foi autuado em flagrante, tendo em vista que além da agressão ocorrida no domingo, o animal estava até a data do resgate lesionado, e sem atendimento médico veterinário, sem alimentação adequada, ainda em situação de maus-tratos.

Idoso diz que agrediu cachorro com cabo de rodo porque ele estava “fazendo bagunça”

Quando os policiais chegaram no local encontraram o cachorro que estava com o olho lesionado, e um gato, ambos sem acesso à alimentação adequada. O tutor, um idoso de 65 anos, confirmou a agressão e disse que bateu no cachorro com um cabo de rodo porque ele estava “fazendo bagunça”.

Devido à situação grave do cachorro, e considerando a falta de alimentação do gato, os animais foram encaminhados para o Hospital Veterinário São Francisco de Assis. Posteriormente, os animais serão encaminhados para um lar temporário, até autorização judicial para adoção definitiva.

Diante dos fatos, o idoso foi autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos aos animais, cuja pena de prisão pode chegar a até cinco anos. Ele está preso à disposição do Poder Judiciário.

Foto: PCGO

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Oito homens suspeitos de tentar explodir caixas eletrônicos morreram após confronto com a Polícia Militar de Goiás (PMGO), em Araçu, na região Central do Estado. O caso aconteceu nesta quarta-feira (8).

De acordo com a corporação, os criminosos estavam em uma chácara, onde aconteceu o confronto. Com o grupo foram encontradas diversas armas, sendo três espingardas, cinco pistolas, dois revólveres, munição e celulares.

Durante a troca de tiros, os suspeitos foram baleados e, posteriormente, encaminhados para o Pronto Socorro de Araçu, mas nenhum resistiu. Os suspeitos não tiveram as identidades reveladas, mas teriam idades entre 17 a 40 anos.

Suspeitos de tentar assaltar caixas eletrônicos seriam de outro estado

Segundo informações preliminares, os suspeitos seriam do estado de São Paulo e teriam alugado a chácara na segunda-feira (6). Para não levantar suspeitas, o grupo teria feito uma confraternização de aniversário pela manhã, com a presença de várias crianças.

Ainda de acordo com a polícia, o grupo estava planejando uma ação criminosa na região. A cidade mais próxima que possui agência bancária é Inhumas, a cerca de 30 quilômetros de Araçu.

Participaram da operação as Unidades do Comando de Operações de Cerrado (COC) e Comando de Policiamento Rodoviário (CPR).

Novo cangaço

O caso foi descoberto depois que a corporação recebeu uma denúncia anônima falando que um grupo estava planejando uma ação, conhecida como “novo cangaço”.

Termo foi destaque em 2020 e 2021 após assalto em três agências bancárias em Araçatuba (São Paulo). À época dos crimes, três pessoas morreram e outras cinco ficaram feridas. A ação causou pânico por causa dos tiroteios e uso de explosivos.

Em outro caso, cinco criminosos morreram em Corumbá de Goiás

Em maio deste ano, cinco suspeitos de explodir caixas eletrônicos de uma agência bancária em Corumbá de Goiá morreram durante um confronto com a polícia. 

De acordo com a Rotam, os suspeitos foram abordados na saída da cidade logo após explodirem os caixas eletrônicos. Durante a abordagem teria acontecido uma troca de tiros com a equipe policial, onde os suspeitos foram atingidos e não resistiram.

Com o grupo a Polícia Militar apreendeu seis armas de fogo, entre elas uma submetralhadora Uzi, duas pistolas 380, três revolveres 38, além de explosivos, balaclavas, luvas e um carro.

Uma mulher de 31 anos foi presa em flagrante nesta terça-feira (7), suspeita de abandonar o filho de 10 anos na rua, em Goiânia. O caso é investigado pela  Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

De acordo com as apurações, o caso foi descoberto após uma denúncia anônima feita ao Conselho Tutelar da Região Oeste. Quando os agentes do órgão chegaram ao local apontado pelo denunciante, no Setor Rio Formoso, encontraram a criança perambulando pela rua.

A Polícia Civil ainda afirmou que o menino estava sozinho e, por apresentar indícios de ser pessoa com deficiência, não conseguia verbalizar qualquer dado que permitisse sua correta identificação.

Menino de 10 anos abandonado pela mãe pode ter sofrido abuso sexual, em Goiânia

Pessoas que moram na região apontaram o endereço da mãe da vítima e disseram que o menino era visto com frequência na região, sempre desacompanhado de qualquer adulto. Além disso, também circularam boatos indicando que o menino possa ter sido abusado sexualmente por desconhecidos durante o período em que permaneceu em situação de rua.

O caso foi encaminhado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde a delegada responsável lavrou o auto de prisão em flagrante pela prática do crime de abandono de incapaz.

Durante o interrogatório, a investigada, que já tinha sido advertida pelo Conselho Tutelar anteriormente pelo abandono do filho, disse que o menino insistia para sair de casa. Por isso, ela abria o portão e deixava-o “à própria sorte”.

A autoridade policial chegou a conceder a possibilidade de fiança para a mulher, mas como não foi paga, ela foi recolhida no sistema penitenciário e encontra-se, agora, à disposição do Poder Judiciário. A vítima, por sua vez, foi entregue ao Conselho Tutelar, que adotará as providências cabíveis e fará os devidos encaminhamentos assistenciais.