O ministro da Cidadania João Roma afirmou nesta quarta-feira (20), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.

“O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um ticket médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]”, explicou.

O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro.

O início dos pagamentos do Auxílio Brasil coincide com o fim do Auxílio Emergencial, programa lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. Ao todo, o programa atendeu mais de 68 milhões de famílias com um orçamento de R$ 379 bilhões.

Valor mínimo

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem.

“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400”.

O ministro fez questão de dizer que o governo, em diálogo com parlamentares no Congresso Nacional, busca uma saída para financiar o novo programa dentro do orçamento previsto para o ano que vem.

“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”.

Novos beneficiários

Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício.

“Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias”, prometeu João Roma.

Mais cedo, durante um evento em Russas (CE), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família.

“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a 400 reais”, disse o presidente.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 130/2020, que pune a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto pune a divulgação feita por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo. O PL retorna à Câmara dos Deputados, já que passou por alterações no Senado.

O projeto proíbe a divulgação em redes sociais ou outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração no trânsito, como “rachas” e manobras perigosas. “A utilização de canais de vídeo e redes sociais para a disseminação desse tipo de conteúdo representa uma afronta inadmissível às autoridades de trânsito. Por isso, somos favoráveis ao projeto”, disse o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Divulgação de infrações de trânsito

A proposta prevê que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passe a considerar infração gravíssima o ato de divulgar, publicar ou disseminar, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, registro visual de infração de circulação que coloque em risco a incolumidade própria e de terceiros, ou de crimes de trânsito. As infrações podem ser punidas com multa e suspensão do direito de dirigir e até mesmo cassação da carteira de habilitação.

Segundo o projeto, as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais, ou em quaisquer outros meios digitais, deverão tornar as imagens irregulares indisponíveis assim que receberem ordem judicial.

Além disso, o texto prevê que a retirada do conteúdo publicado nas redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos não isenta o infrator da aplicação das demais penalidades. De acordo com o texto, não serão punidas as publicações de terceiros que visem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.

Na quarta-feira (20/10), 116 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão de uma fazenda de Água Fria de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF). A ação, que teve início no último dia 13, é do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União.

Segundo informações, os trabalhadores estavam em condições degradantes de trabalho na extração de palhas de espigas de milho, utilizadas na produção de cigarro. Eles são dos estados do  Maranhão, Minas Gerais, Piauí e São Paulo, não tinham nenhum direito trabalhista, como pagamento de salário, contrato de trabalho, alojamentos em condições dignas, jornada regular e outros. Além disso, cinco crianças e adolescentes também foram encontradas no local e estavam trabalhando irregularmente.

De acordo com o MPT-GO, o pagamento consistia em R$ 5,00 por quilo de palha extraída e os valores de ferramentas de trabalho e roupas eram descontados.

O Ministério ainda apurou que a alimentação fornecida era insuficiente, pois eram duas marmitas por dia, contendo apenas arroz e um pouco de carne. A jornada de trabalho começava às 5h da manhã, quando os trabalhadores pegavam o ônibus que os levava ao local da colheita. A primeira refeição do dia era fornecida somente às 11h.

Os trabalhadores ainda ficaram alojados em casebres, muitos deles sem revestimento interno, vedação adequada e as mínimas condições de higiene. Alguns trabalhadores preferiam dormir em barracas para se protegeram da chuva. Outros dormiam em redes ou colchões no chão.

Reparação de direitos dos 116 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, em Goiás

Segundo o MPT-GO, a empresa responsável foi notificada a formalizar os contratos de trabalho, de forma retroativa e formalizar todos os direitos trabalhistas, que somam R$ 900 mil. Também foram emitidas guias de seguro-desemprego, que consistem em três parcelas mensais de um salário mínimo.

O MPT e a DPU propuseram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que todas as normas trabalhistas fossem regularizadas daqui em diante e fosse pago um valor a título de indenização por danos morais coletivos. Porém, a empresa não aceitou assinar o documento.

“O MPT ajuizará uma ação civil pública, para que os futuros trabalhadores contratados por essa empresa não venham a ter seus direitos lesados, bem como exigir que os danos sociais sejam reparados financeiramente”, explica o procurador do Trabalho Tiago Cabral, que representou o órgão na operação.

A forte chuva na noite desta quarta-feira (20/10) causou estragos e alagamentos em vários pontos de Goiânia. O temporal durou cerca de duas horas e a Defesa Civil já trabalha no levantamento dos estragos feitos.

Um dos pontos de alagamento foi registrado na Avenida Anhanguera, na Vila Morais, que impediu o acesso à Marginal Botafogo, no centro da capital. Na altura da Praça do Palmito, um carro ficou ilhado.

Já no Setor Santa Genoveva, vários carros ficaram ilhados com o alagamento e a água chegou a cobrir os carros pela metade. No Jardim Novo Mundo, um carro chegou a ser arrastado pela força da enxurrada.

Em outro registro feito no bairro São Francisco, na Avenida Castelo Branco, o motorista de um veículo perdeu o controle da direção e chocou-se contra uma árvore.

Além dos transtornos causados no trânsito, moradores também relataram alagamentos em casas, como uma moradora do Bairro Feliz, que fez um vídeo mostrando que a água chegou à altura das canelas, molhando armários e eletrodomésticos.

“Isso daqui é uma humilhação. Minhas coisas todas molhadas, mais uma vez vou perder muita coisa. Olha esse quarto aqui, para ver se tem condições. Não posso fazer nada, só esperar a chuva parar e mexer a noite inteira”, diz em vídeo.

Chuva forte em Goiânia

De acordo com o Gerente do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas do Estado de Goiás (Cimehgo), André Amorim, choveu muito em cerca de duas, o que dificulta no escoamento da água.

Nesta quarta-feira (20), na região norte da capital, na Vila Pompeia, choveu cerca de 59,6mm. Já na região central, no Centro, o registro foi de 48mm. Na região Noroeste, no Aeródromo e Jardim Curitiba, choveu 44mm e 38,2 mm, respectivamente.

A previsão é que haja chuvas intensas também no fim da tarde desta quinta-feira (21), em Goiânia e outras regiões do estado. 

O consumidor deve preparar o bolso, pois, a partir desta sexta-feira (22/10), a conta de energia deve ficar mais cara em Goiás. O motivo é um reajuste médio de 16,45% feito pela Enel Distribuição, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para os consumidores atendidos pela Enel Distribuição Goiás, o reajuste médio será de 16,45%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 16,37%. Já para quem é atendido na alta tensão, o impacto na tarifa será de 14,21%. Na baixa tensão, o impacto fica em 17,32%. A concessionária atende cerca de 3,12 milhões de unidades.

De acordo com a Aneel, as revisões tarifárias estão previstas nos contratos de concessão e “têm por objetivo alcançar o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição” e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela agência.

Além de Goiás, reajuste em conta de energia também foi feito em Brasília e São Paulo

Segundo a Aneel, também foram aprovados reajuste para as concessionárias Neoenergia Distribuição Brasília (antiga CEB), Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e EDP São Paulo, que aplicam os novos valores também nesta semana.

O reajuste da Neoenergia Distribuição Brasília trará um efeito médio de 11,1%. Para consumidores residenciais a elevação na tarifa será de 11,69%. Na alta tensão, 9,16%; e na baixa tensão, a média do impacto é de 11,85%. A distribuidora atende a cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal.

Segundo a Aneel, os itens que mais pesaram no aumento de tarifas da distribuidora brasiliense foram custos com encargos setoriais e com a aquisição de energia, especialmente de países vizinhos, como Uruguai e Argentina, que sofrem influência da variação cambial.

Já o reajuste tarifário da CPFL Piratininga terá efeito médio de 12,4%. Para os consumidores da alta tensão, o impacto fica em 5,69%. Para a baixa tensão, o impacto será de 16,4%. Já os consumidores residenciais terão efeito médio de reajuste de 16,31%. A concessionária atende 1,86 milhão de unidades no estado de São Paulo.

No caso do reajuste da EDP São Paulo, a variação média será de 12,39%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 16,73%. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o impacto fica em 4,41%. Para a baixa tensão o impacto será de 16,74%. A EDP São Paulo atende 2 milhões de unidades em São Paulo.