O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nesta terça-feira (26) o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.

“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.

“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A solicitação foi feita durante a apresentação do voto alternativo de Heinze ao parecer de Renan Calheiros. Ao longo dos trabalhos da comissão, por várias vezes, o senador gaúcho defendeu drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. No documento lido hoje, entre outros pontos, Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.

Novos indiciamentos

Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heize, Renan incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 81 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.

Colega de partido de Renan, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que protocolou na CPI um adendo ao relatório com essas sugestões, chegou a ameaçar votar contra o texto caso esses nomes não constassem na lista. Com a questão pacificada, Braga desistiu do adendo. O governador amazonense é acusado pelos crimes de prevaricação; responsabilidade; contra a humanidade e de improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

Pelo Twitter, Wilson Lima reagiu. “Seu interesse [de Eduardo Braga] visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em 8. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, postou Lima.

Ainda na lista apresentada hoje estão Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; – Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde; Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.; Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.

Conforme já havia sido apresentado, a lista traz ainda seis ministros ou ex-ministros do atual governo: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.

O relator também recomenda o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado  Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre os deputados federais, aparecem Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Há ainda integrantes do suposto gabinete paralelo, como a oncologista Nise Yamaguchi, e pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard.

Renan Calheiros também incluiu um novo capítulo sobre política externa do governo federal em pandemias, aprofundou os capítulos sobre a crise do Amazonas e sobre a população negra e sugeriu medidas para aumentar a transparência.

No rol de propostas legislativas destacadas no parecer foi acrescentada a que regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira, além de dispor sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, de Haia.

Entre os acréscimos feitos na última semana no relatório final está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro do último dia 21, retirada do ar pelo Instagram, Facebook e YouTube, em que ele relaciona a vacinação à aids e a proposta de banimento dele das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.

Para Renan Calheiros, a atuação da CPI deixou um legado antes mesmo de seu fim. O relator citou a abertura de investigações, sobre casos apontados pelo colegiado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.

Em Rio Verde, um trabalhador goiano receberá cinco vezes o valor do último salário para ser indenizado por receber comida fora do prazo de validade da empresa de engenharia em que trabalhava. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), que acompanhou o caso e o voto do relator, desembargador Eugênio Cesário, para rever o valor fixado da reparação por danos morais de R$ 1,1 mil para R$ 5,8 mil.

Durante as apurações referentes à ação trabalhista, comprovou-se que a empresa fornecia alimentação imprópria para o consumo, expondo seus trabalhadores à doenças como hepatites, gastroenterites, intoxicações alimentares, entre outras.

Insatisfeito com o valor primeiro valor indenizatório, o denunciante recorreu ao TRT, solicitando o aumento do valor, alegando que além de expor os trabalhadores a inúmeros riscos desnecessários, a empresa fere as normas da vigilância sanitária e segurança do trabalho.

Em contrapartida, o empregador recorreu solicitando o afastamento da condenação, afirmando que nos autos do processo há provas que confirmam o cuidado com a alimentação de seus funcionários e que os alimentos fornecidos eram submetidos a orientações nutricionais, sendo frescos e limpos. 

Desenvolvimento do caso e decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás

As alegações da empresa não foram acolhidas pelo relator, que afirma que as provas constantes nos autos são documentos unilaterais e, por si só, não evidenciaram o regular fornecimento de refeições. Todavia, o desembargador completou dizendo que a partir dos depoimentos colhidos em audiência prova-se que a alimentação fornecida pela empresa era imprópria para consumo. 

O desembargador Eugênio Cesário pontua também que, em depoimento de testemunhas, há relatos de casos em que os trabalhadores buscaram auxilio médico na empresa ou em unidades de pronto atendimento em decorrência de intoxicações alimentares. 

Em relação ao valor da primeira indenização, fixado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde e tema do recurso solicitado pelo trabalhador, Eugênio Cesário considerou que o ato inflacionário cometido pelo empregador não pode ser apontado como  ofensa de natureza leve. “O quadro clínico narrado pelas testemunhas não lhes resultou consequências mais críticas, mas é certo que intoxicações alimentares podem provocar inclusive a morte de um indivíduo”, afirmou.

A situação social e econômica do empregado, e da empresa, também foram levadas em consideração, chegando a conclusão de que o montante inicial não fazia jus às circunstâncias do caso. “Em vista disso, reputo a ofensa de natureza grave”, afirmou o relator. Por fim, o TRT, seguindo o voto do desembargador, decidiu pelo aumentar da indenização para cinco vezes o último salário contratual, resultando em uma valor de R$5.863,00 reais. 

A empresa foi condenada a reparar o ex-funcionário por danos morais ao submetê-lo a situação de degradação e humilhação. 

Após 46 dias de internação, a bebê Helena Cristina, de 1 ano e dois meses, que teve o corpo queimado por causa de reação a remédio, recebeu alta, na noite de segunda-feira (25/10). A família comemorou a recuperação e ela continuará o tratamento em casa.

A bebê foi internada no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) no início de setembro e ficou 15 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Antes, ela já havia passado por dois hospitais em Anápolis, onde a família reside.

De acordo com o pai da menina, ela começou a ter convulsões e, por isso, começou a tomar anticonvulsivos, receitados por médicos. Entretanto, ela começou a ter espasmos e o médico receitou antiepilético, com baixa dosagem, mas foi aumentando aos poucos. Ela tomou o medicamento por cerca três semanas e começou a apresentar reações.

Helena Cristina teve 72% do corpo queimado por causa do medicamento. Agora, a família acredita que uma nova fase está começando na vida da pequena, que terá que reiniciar o aprendizado de caminhar.

Segundo o pai da menina, ela também fará tratamento em casa para fortalecer a imunidade e fortalecer a cicatrização da pele. Gratos, os familiares de Helena agradeceram os profissionais da unidade de saúde que ajudaram na recuperação da menina.

Relembre o caso da bebê que teve corpo queimado por causa de reação a remédio

O pai da menina afirma que o diagnóstico de alergia não foi imediato, pois eles passaram por diversas unidades de saúde em Anápolis até conseguirem identificar o quadro de reação.

O homem ainda afirma que a menina apresentou quadro febril persistente e em um hospital os médicos disseram que era virose. No outro dia, em outra unidade de saúde, o diagnóstico médico foi rosácea. A menina então começou a tomar antibiótico, mas o problema persistiu.

O diagnóstico de reação à medicação só foi dado dias depois, pois a menina já tinha começado a soltar pele do rosto e aparecer bolhas pelo corpo.

Quatro policiais do Comando de Operações de Divisas (COD) ficaram feridos após um capotamento na BR-060, na tarde desta terça-feira (26/10), entre Jataí e Rio Verde, no sudoeste de Goiás. Imagens registradas por pessoas que estavam no local mostram a viatura bastante destruída.

De acordo com a Polícia Rodoviária (PRF), os policiais estavam na viatura e o motorista teria perdido o controle da direção, momento que o carro saiu da pista e capotou, parando somente no canteiro central da rodovia.

A corporação informou que os oficiais foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Verde. Segundo a unidade de saúde, os quatro tiveram apenas ferimentos leves e passam bem.

O comandante do COD relatou que os policiais passaram por exames e recebem alta no mesmo dia, por volta das 21h da noite. Nas imagens é possível ver que a viatura ficou bastante destruída.

Em outro caso, motorista morre ao ser arremessado durante capotamento na BR-060, em Rio Verde

No último dia 31 de maio, um motorista de 37 anos morreu após ser arremessado de uma caminhonete durante um capotamento na BR-060, na zona rural de Rio Verde, na região sudoeste de Goiás. Latas e garrafas vazias de bebida alcoólica foram encontradas no local.

O motorista não usava o cinto de segurança quando perdeu o controle da direção do veículo e capotou. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), a vítima não apresentava sinais de vida quando a equipe chegou no local.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o motorista apresentava diversos ferimentos e foi encontrado com a massa encefálica exposta. Na pista foram encontradas diversas latas e garrafas vazias de bebida alcoólica, além de vários pertences pessoais da vítima que ficaram espalhados. A parte dianteira da caminhonete ficou totalmente destruída.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por meio do 2.º Distrito Policial de Rio Verde, coordenado pelo Delegado Danilo Fabiano, prendeu temporariamente 19 alunos de medicina suspeitos de ingressar no curso de forma ilícita. Os mandados de prisão foram cumpridos em Goianésia, Formosa e Barreiras, na Bahia.

De acordo com as investigações, todos os suspeitos ingressaram em cursos superiores de medicina, através de transferência externa, mediante a apresentação de documentos falsos. Ao todo, oito instituições de ensino superior de medicina no Brasil confirmaram as irregularidades na documentação.

Segundo a PCGO, os suspeitos conseguiram vagas em processos seletivos de transferência externa nos períodos finais do curso de medicina, restando que alguns deles, atualmente, já estavam na fase internato, ou seja, atendendo à comunidade na prestação pública de serviço médico emergências gerando, bem assim, risco à vida ou à saúde das pessoas atendidas.

Além dos alunos de medicina suspeitos de ingressar no curso de forma ilícita, pacientes denunciaram falsa médica que atuava como oftalmologista

Em outro caso, uma mulher é investigada suspeita de se passar por falsa médica e atuar como oftalmologista em Santa Helena de Goiás, no sudoeste do estado. O caso foi descoberto após denúncias de pacientes.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher não teria a devida formação para exercer a profissão, mas atendia em diferentes locais na cidade, sem consultório fixo. Além disso, a polícia também investiga se ela atuava em parceria com ótimas para “venda casada” de óculos que ela prescrevia. O nome das empresas não foi divulgado.

O flagrante aconteceu na quinta-feira (21/10), quando a mulher foi levada para a delegacia para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em depoimento, ela disse que tinha cursos na área, mas, segundo o delegado Danilo Proto, ela não comprovou ser médica.

Os pacientes que fizeram as denúncias relataram que foram atendidos pela mulher e tiveram prejuízos após receberem receitas de óculos incompatíveis. O delegado ainda afirma que algumas pessoas a procuravam com doença nos olhos, glaucoma, mas ela receitava óculos. Em outros casos, pacientes sequer precisavam de óculos, ou somente de grau baixo, mesmo assim recebiam receitas incompatíveis.

As investigações continuam pois há suspeita de que óticas na cidade estejam envolvidas, além disso, podem haver outras vítimas.

Segundo a Polícia Civil, a mulher foi liberada após prestar depoimento. Ela pode responder por exercício irregular da atividade. Como não teve o nome divulgado, o Dia Online não conseguiu contato com a defesa.