Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia dedicada exclusivamente à votação de requerimentos, parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (26/5) convocação de nove governadores para prestar depoimento ao colegiado. Esses governadores foram citados pela Polícia Federal em operações que apuraram desvios em recursos destinados a combater a pandemia da covid-19. Na lista, além dos governadores do Amazonas, Wilson Lima, e do Pará, Helder Barbalho, estão Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Os parlamentares também aprovaram requerimento para que seja ouvido  o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, investigado e afastado do cargo por suspeitas de integrar organização criminosa que praticou irregularidades na área da saúde do estado. Outro nome aprovado foi o da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.

As datas dos depoimentos ainda não foram definidas, e a presença dessas autoridades é incerta já que a Constituição Federal, no Artigo 50, só prevê competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou de qualquer de suas comissões “para convocar ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada”.

A CPI também aprovou requerimentos de reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga.

Outros nomes

Outro nome aprovado é o do empresário Carlos Wizard. Na quarta-feira (19), em depoimento à CPI, Pazuello disse que convidou Wizard a assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde em junho de 2020, mas o convite foi recusado. Os senadores querem saber se o empresário, ex-dono de uma rede de escola de idiomas, atuou ou atua em algum tipo de aconselhamento paralelo de ações na pandemia. A CPI também aprovou a convocação de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República.

Ainda durante a reunião de hoje, o clima ficou tenso após o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ter protocolado um requerimento para convocação do presidente Jair Bolsonaro. A apreciação do pedido foi negada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que decidiu retirar o requerimento de pauta

Na manhã desta quarta-feira (26/5), o administrador Tarcísio Abreu, de 50 anos, assumiu a presidência da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), responsável pela gestão do sistema de transporte coletivo de Goiânia e região metropolitana. Esta é a 3ª mudança no cargo em menos de seis meses da gestão de Rogério Cruz (Republicanos).

Em janeiro deste ano, o prefeito de Goiânia havia indicado o emedebista Murilo Guimarães Ulhôa para a presidência da CMTC. Murilo está entre os auxiliares ligados ao MDB que renunciaram os cargos na Prefeitura de Goiânia no dia 5 de abril deste ano.

Com a saída de Murilo Ulhôa, Rogério Cruz indicou o então diretor técnico da companhia, Domingos Sávio Afonso, para assumir interinamente o cargo de assessor de Planejamento de Transportes da CMTC. Após a posse de Tarcísio Abreu, Domingos Afonso permanece na equipe como chefe de Gabinete da presidência.

Tarcísio Abreu assume a presidência da CMTC e promete melhorias no transporte coletivo

De acordo com a CMTC, Tarcísio Abreu assume o cargo para “desenvolver a proposta de um novo transporte público para Goiânia e rede metropolitana”.

“Estamos com a missão de trabalhar o serviço de transporte com metas para melhorias e vamos realizá-las. Não há resultados sem pessoas preparadas para essa transformação em nosso sistema metropolitano, e contamos com o apoio dos gestores municipais e do governo do Estado. Nossa meta é atender o usuário”, afirma o novo presidente.

Os usuários do transporte coletivo de Goiânia e da região metropolitana ainda sofrem com aglomeração mesmo com o embarque prioritário, que limita o acesso aos ônibus somente a trabalhadores de atividades essenciais nos horários de pico.

Desde o dia 23 de março apenas trabalhadores de serviços essenciais podem utilizar o transporte coletivo nos horários das 6h às 7h30 e das 16h45 às 18h15. De acordo com a CMTC, essa medida é para reduzir aglomerações como forma de combate à Covid-19. Porém, os passageiros continuam enfrentando superlotação em ônibus e terminais da Grande Goiânia.

Sobre as aglomerações em ônibus e terminais, a CMTC informou por meio de nota, no último dia 21 de maio, que tem detectado aglomeração na parte externa dos terminais e que sempre orienta os usuários sobre a importância dos horários estabelecidos visando a segurança e saúde de todos os passageiros.

“Se juntas, causam… imagine UNIDAS!” É no desejo de articular uma rede de apoio, proteção, informação e empatia, bem como mobilizar mulheres em prol de pautas e demandas de interesse feminino, que nasce o “Unidas: Mulheres que Erguem outras Mulheres”. O lançamento oficial do movimento será nesta próxima quinta-feira (27/5), a partir das 19h, no WE. Restaurante, no Centro de Excelência da CASAG, em Goiânia (GO).

O evento vai ter público limitado, dentro da capacidade de segurança do estabelecimento, e seguir todos os protocolos sanitários, devido à pandemia de Covid-19. Sem qualquer partidarismo político, o grupo reúne advogadas engajadas em uma missão colaborativa de assistência e proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e/ou assédio. Especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social. O grupo é coordenado por suas idealizadoras: Ana Paula Moreira, Erly de Paula, Karla Fernandes, Larissa Monteiro, Lídia Alves, Rayane Freitas e Thaynara Andrade.

O “Unidas” parte do pressuposto de que, no que tange o assunto, há uma “bolha” a ser rompida. O propósito do grupo é articular estratégias para transpor essa barreira e fazer com que o apoio jurídico, social e emocional chegue às mulheres que mais precisam, em seus momentos de maior fragilidade. Se ainda há aquelas que não sabem como agir ou a quem recorrer, ao serem vítimas de qualquer tipo de violência, o “Unidas” quer transformar mulheres em multiplicadoras de conhecimento e apoio.

Para este objetivo, o movimento já conta com a adesão de diversas interessadas. Vai apostar nas ferramentas de comunicação disponíveis na internet (perfil nas redes sociais, formulários on-line, entre outros) para levar e receber informações. Através destes canais, será possível receber queixas, denúncias e solicitação de auxílios. Romper muros e construir pontes, a fim de melhorar a qualidade de vida de mulheres e, consequentemente, construindo uma sociedade mais harmônica e empática para todos.

O que era para ser apenas uma intervenção artística, virou uma briga judicial. As faixas com bandeira LGBT em Goiânia estão dando o que falar e devem ser retiradas. Uma decisão liminar da Justiça de Goiás determinou que as faixas devem voltar em preto e branco.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (25/5) e determina um prazo de 24h para o cumprimento da medida. A decisão mais recente é do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

De acordo com a medida, a ação viola o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As faixas foram pintadas com as cores do arco-íris no último dia 17 de maio, em alusão ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia.

A mobilização lembra o dia 17 de maio de 1990, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Internacional de Doenças (CID), na qual esteve por 42 anos. A partir de então, substituiu-se o termo por homossexualidade, uma vez que, no contexto médico, o sufixo “ismo” remete a uma doença.

Sentença determina que faixas com bandeira LGBT devem ser retiradas de Goiânia

Uma decisão anterior determinava que as faixas poderiam permanecer até o dia 31 deste mês, mas o desembargador encurtou o prazo para 24 h. Ele entendeu que, efetivamente, há risco da ocorrência de acidentes de trânsito em locais com faixas pintadas com as cores do movimento LGBTQIA+.

“A sinalização de trânsito existe para a segurança de todos, dos pedestres e dos que trafegam em veículos, não sendo lícito a qualquer órgão público ou ao particular alterá-los, por mais nobres sejam os motivos apresentados”, escreveu o desembargador.

Além disso, o juiz afirmou que houve a violação ao artigo 80 do Código Trânsito Brasileiro, que proíbe a utilização de qualquer tipo de sinalização diferente da prevista em lei.

A Procuradoria do Município de Goiânia pode recorrer.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26/5) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.

Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado pelo governo. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia. “Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).

Representantes da base governista afirmaram que o governo fez o possível com o reajuste. “Claro, se o presidente Bolsonaro pudesse dar um aumento muito maior, ele daria. Mas não tem previsão orçamentária para uma correção maior. Foi a correção possível. Se tivéssemos possibilidades, um reajuste muito maior seria oferecido”, disse o deputado Sanderson (PSL-RS).