Foi aprovado na Câmara Municipal em segunda e última votação o projeto de lei que atualiza o Novo Código Tributário e altera a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia. O texto agora deve ser sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Votaram contrários ao projeto, os vereadores Santana Gomes (PRTB), Mauro Rubem (PT), Gabriela Rodarte (DC) e Lucas Kitão (PSL). Se abstiveram, os vereadores Anderson Sales-Bokão (DEM), Aava Santiago (PSDB) e Leia Klébia (PSC). Já Romário Policarpo (Patriota), por ser presidente da casa, não votou.

De acordo com o projeto, uma das principais mudanças é na fórmula de cálculo do IPTU, que deixa de ser feito por zonas fiscais, fazendo com que as alíquotas sejam progressivas por faixas de valor venal do imóvel.

Segundo a vereadora Sabrina Garcez, relatora do projeto, o projeto limita em 45% o reajuste do IPTU e retira as remissões das dívidas dos clubes de futebol da capital.

Com o novo modelo de cobrança, cerca de 51% dos imóveis residências e 25% dos não-residenciais devem ter desconto ou isenção do IPTU. A avaliação para o novo cálculo leva em conta as benfeitorias feitas nos imóveis, como energia solar, lavabo, sauna, churrasqueira, suítes e outras. As medidas já devem começar a valer a partir de 2022.

Vereadores justificam votos contrários ao projeto que altera cobrança do IPTU em Goiânia

Os vereadores que emitiram os votos contrários justificaram que o novo Código tramitou de forma apressada, não possibilitando discussões aprofundadas, especialmente com os contribuintes. Mauro Rubem alegou falta de transparência e uma propositura incompleta. Gabriela Rodarte afirmou que se sente insengura com os reajustes, especialmente como IPTU e ISS, já que devido à pandemia, muitos cidadãos tiveram que fechar as portas e não se recuperaram ainda.

Lucas Kitão vem afirmando seu desagrado a respeito da vinculação dessa votação intempestiva à eleição da nova mesa diretora, e Santana Gomes afirmou que faltou à Prefeitura e aos vereadores amadurecimento quando às 386 propostas do novo Código Tributário que vão atingir 1.555.026 habitantes de Goiânia em 641 bairros legalizados.

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 562 milhões para 358.162 contribuintes.

Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição a contribuintes que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar restituições do Imposto de Renda 2021

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) < https://cav.receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Quase 50 vítimas já procuraram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar o ginecologista e obstetra Nicodemos Júnior Morais, de 41 anos. O caso veio à tona nesta quarta-feira (29/9), depois que o médico foi preso suspeito de crimes sexuais contra três pacientes, em Anápolis.

De acordo com a delegada Isabella Joy, titular da especializada de Anápolis, o médico aproveitava as consultas e exames ginecológicos para praticar os atos libidinosos, fazer comentários constrangedores e, até mesmo, fazer com que as vítimas tocassem a parte íntima dele. Em alguns casos, ele chegava a mandar mensagens para as vítimas após as consultas.

“Temos provas que ele mandava vídeos e falava coisas eróticas para as vítimas. Ele agia da mesma forma com as pacientes, na consulta ou no exame transvaginal”, relatou a delegada em coletiva.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito tem registro profissional (CRM) ativo em Goiás, Pará, Paraná e Distrito Federal. Na capital federal, o médico tem sentença condenatória por violação sexual mediante fraude. No Paraná, uma vítima também registrou ocorrência, também por violação sexual, mas o caso foi arquivado. Em Goiás, há relatos de vítimas de 2013 até 2021.

Ginecologista suspeito de crimes sexuais nega abusos

Durante depoimento, o médico negou que tenha abusado de pacientes e afirma que os procedimentos adotados é como aprendeu. Ele também disse que não fez nenhuma mulher pegar nele e afirmou que os toques nas partes íntimas das mulheres aconteciam somente para fazer exames ginecológicos.

A defesa do suspeito também nega que o médico tenha cometido qualquer prática sexual contra as mulheres que atendeu e destaca que os exames e toques feitos em pacientes tiveram cunho profissional. O advogado ainda afirma que Nicodemos está tranquilo, pois tem certeza da inocência.

Denúncias

Possíveis vítimas do médico devem entrar em contato pelos números (62) 3328-2731/ (62) 98531-0086 WhatsApp ou através do Disque Denúncia 198, canal de denúncia anônima.

Leia mais sobre o caso:

Ginecologista é preso suspeito de abuso sexual contra pacientes, em Anápolis

Cerca de 20 mulheres já procuraram a delegacia para denunciar ginecologista, em Anápolis

Na manhã desta quinta-feira (30/9), foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 3 afastamentos de função pública, em operação que investiga irregularidades em licitações da Prefeitura de Pirenópolis.

A Operação Réplica foi deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (DERCAP).

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Pirenópolis, Goiânia, Cristalina, Formosa e Goianápolis, além do Distrito Federal. Ao todo, 64 policiais civis participaram da operação, que teve apoio das delegacias regionais de Anápolis, Luziânia e Formosa. Dez pessoas são investigadas na operação, sendo físicas e jurídicas, de direito público e privado.

Investigação de irregularidades em licitações da Prefeitura de Pirenópolis

De acordo com a Polícia Civil, a operação é relativa a uma investigação de crimes envolvendo procedimentos licitatórios e respectivos contratos firmados pela Prefeitura de Pirenópolis para contratação de empresa responsável pelo inventário patrimonial de diversas secretarias municipais. Conforme apontam as investigações, os procedimentos apresentam indícios de favorecimento e direcionamento para determinada empresa.

O objetivo das diligências de hoje (30) é levantar mais elementos de informação, com o fim de fortalecer a base probatória já existente. São investigados nesta operação 10 pessoas físicas, além de pessoas jurídicas de direito público e privado. Os investigados respondem, no inquérito policial, pelos delitos de fraude a licitações e falsificação de documento público e particular.

A expressão “Réplica”, utilizada para dar nome à operação, vem ao encontro de “imitar algo”, pois o modus operandi identificado era que a mesma documentação foi copiada e reproduzida em todos os procedimentos, ou seja, mesmas empresas participantes, propostas semelhantes e o mesmo licitante vencedor.

A equipe do Dia Online entrou em contato com a Prefeitura de Pirenópolis para pedir posicionamento sobre o caso e aguarda retorno. O espaço segue aberto.

A taxa de desocupação caiu 1 ponto percentual no trimestre encerrado em julho, indo para 13,7% na comparação com o trimestre finalizado em abril. Mesmo com a queda, o país tem 14,1 milhões de pessoas em busca de um trabalho. Os dados foram divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que produziu a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Segundo o instituto, houve aumento de 3,6% no número de pessoas ocupadas, com mais 3,1 milhões no período analisado, chegando a 89 milhões de pessoas.

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, disse que, com isso, o nível de ocupação subiu 1,7 ponto percentual, para 50,2%, primeira vez acima de 50% desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020.

“Essa é a primeira vez, desde o trimestre encerrado em abril de 2020, que o nível de ocupação fica acima de 50%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”, afirmou.

Empregos recuperados

A analista explicou que, no trimestre e no ano, houve recuperação dos empregos com carteira assinada. Mas ainda há 5 milhões de pessoas ocupadas a menos do que no período pré-pandemia.

“Se você olhar do ponto de vista da população ocupada, a gente está em 89 milhões. Bem no início de 2020 estávamos na casa de 94 milhões, ou seja, ainda temos cinco milhões a menos do que no período pré-pandemia. Mas houve um crescimento bastante significativo da população ocupada, que volta a ficar acima dos 50%, mas ainda é bem menor do que o que tínhamos no período pré-pandemia. O crescimento maior no trimestre e no ano foi do emprego com carteira”, afirmou Adriana.

O emprego com carteira assinada subiu 3,5%, com mais 1 milhão de pessoas, totalizando 30,6 milhões no trimestre móvel analisado. Na comparação com o mesmo período de 2020, o número aumentou 4,2%. Segundo o IBGE, este é o primeiro aumento no emprego com carteira desde janeiro de 2020, na comparação anual.

A mesma pesquisa também indicou que houve aumento nos postos de trabalho informais, com a expansão do trabalho por conta própria sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e do emprego sem carteira no setor privado. Com isso, a taxa de informalidade subiu de 39,8% do trimestre móvel anterior para 40,8% no trimestre encerrado em julho.

O número de empregados no setor privado sem carteira cresceu 6% na comparação trimestral, para 10,3 milhões de pessoas. Em um ano, esse contingente subiu 19%.