Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto que pretende obrigar agressores de animais a pagarem despesas veterinárias, em Goiás.
O projeto de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), determina que nos crimes de maus-tratos a animais as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, na forma do Código Civil.
De acordo com o texto, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
Segundo o deputado, durante o período de pandemia houve um aumento significativo no abandono e nas agressões aos animais. Porém, tais atitudes são anteriores ao advento da covid-19.
Jeferson sustenta que é necessário que o estado de Goiás seja exemplo em garantir mudanças em prol dos animais. Ele afirma que a obrigatoriedade do agressor pagar os gastos veterinários com o bicho agredido, bem como possibilitar que esse agressor seja encaminhado a palestras de conscientização, se faz medida imperativa.
O projeto foi publicado pela Diretoria Parlamentar e está em tramitação na Alego.
Projeto apresentado na Alego prevê que agressores de animais paguem assistência veterinária
No dia 16 de julho deste ano, foi apresentado um Projeto de Lei na Alego, que determina que os agressores de animais paguem assistência veterinária e gastos decorrentes dos maus-tratos.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC). Na justificativa, o deputado disse que as agressões contra os animais são práticas ainda enraizadas em parte da população brasileira.
“A legislação ambiental vem, ao logo do tempo, sendo aperfeiçoada com o intuito de trazer uma melhor proteção jurídica aos animais. Nosso objetivo com o projeto é defender os animais dos abusos contra a integridade física”, explica Eduardo Prado.
