Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) prevê que berçários sejam instalados nas universidades públicas e privadas do estado de Goiás.

O PL n°3115/20 é de autoria do deputado estadual Diego Sorgatto (DEM) e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovado pela comissão, em agosto, quando do retorno dos trabalhos legislativos, o texto segue para votação em Plenário.

Como Justificativa para seu projeto, o deputado utilizou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o qual diz que apenas uma entre cada dez mulheres, com idade de 15 a 29 anos, que tenham filhos, retoma os estudos.

O que diz o autor do Projeto de Lei sobre a necessidade de berçários nas universidades de Goiás

Para Sorgatto,  o fato de mães, que estão cursando o ensino superior, não poderem deixar seus filhos em algum lugar seguro enquanto estudam impede que essas mães consigam se inserir adequadamente no mercado de trabalho. “É de comum conhecimento que muitos casais engravidam ou se vêem responsáveis por alguma criança, no período em que cursam o ensino superior, e acabam se deparando com a dificuldade dos cuidados infantis frente aos estudos. Muitas dessas mães e pais não têm com quem deixar os filhos, o que afeta diretamente os estudos e, consequentemente, a inserção no mercado de trabalho”, afirmou ao Portal da Alego.

Apesar das creches públicas disponíveis, muitas mães não conseguem a matrícula e, por isso, abrem mão de oportunidades importantes em sua vida, diz o deputado. “O grau de educação que o indivíduo possui é fundamental para sua vida e para os papéis que venha a desempenhar enquanto ser social, nos campos de convívio social, profissional, familiar, no cumprimento de seus direitos e deveres e de participação política”, aponta a importância do que alguns sociólogos chamam de capital cultural.

O Governo de Goiás ampliou os postos que atendem pacientes cadastrados por app de testagem da covid-19. Agora, Goiânia passa a ter cinco unidades para atendimento.

As coletas já podem ser feitas no Hcamp de Goiânia, por meio do sistema drive-thru, para quem se cadastrou no aplicativo “Dados do Bem” e recebeu encaminhamento para a realização RT-PCR. A capacidade é de 140 coletas por dia e o exame deve ser agendado, entre 8 e 17 horas, para evitar aglomeração de pessoas no local.

Em apenas uma semana, quase 16 mil pessoas se cadastraram no app, destes, 9 mil são de Goiânia, onde a coleta foi iniciada, no Hospital de Campanha instalado no Parque Santa Rita. A previsão é que, ainda esta semana, outras quatro unidades de saúde da capital, sob a responsabilidade da Prefeitura, recebam a população indicada para fazer o RT-PCR.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) explica que o projeto estende-se, a partir de agora, para outras 19 prefeituras, além da capital, que já firmaram convênio com o Governo de Goiás para ampliar a realização da testagem e promover o isolamento dos pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus. 

O governador destacou que a meta é alcançar 78 municípios, que foram pré-selecionados pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) em razão da situação epidemiológica. A adesão das prefeituras é fundamental para que os agentes comunitários e assistentes sociais de cada cidade possam fazer o acompanhamento dos pacientes que foram isolados.

Como funciona o app de testagem da covid-19

Para participar da iniciativa, é só baixar o app gratuitamente nas lojas virtuais e fazer uma autoavaliação, que consiste em responder perguntas simples sobre sintomas e quadro de saúde. Com base nas respostas, a ferramenta seleciona as pessoas com perfil de caso suspeito.

Quem tiver indicação para o teste de Covid receberá um QR Code no celular. Para fazer o exame, gratuitamente, basta ir até a unidade de saúde selecionada e apresentar o código para ser escaneado. O agendamento se dará exclusivamente pela ferramenta.

Caso o resultado dê positivo, o infectado apontará até cinco pessoas com quem ele tem mais contato. Cada um desses indicados receberá uma mensagem no celular, com o voucher, e será convidado a também fazer o teste. Dessa forma, o aplicativo consegue mapear a população afetada pelo novo coronavírus.

O novo Estatuto do Servidor Público do estado de Goias entrou em vigor nesta terça-feira (28/7) amparado pela Lei n° 20. 756  a qual “[d]ispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais”. O trecho quer dizer, na prática, que o Estatuto se trata de um instrumento que determina as condutas, as penalidades, a forma de ingresso no serviço público, os benefícios, as obrigações etc do servidor público estadual de Goiás enquanto estiver a serviço da população goiana.

A nova lei alterou o antigo regime jurídico que havia sido publicado antes da Constituição Federal de 1988 (CF 1988). De acordo com o Governo de Goiás, as mudanças, que vão de férias ao adicional noturno (veja alterações no Estatuto do Serviço abaixo), podem trazer uma economia de 1,7 bilhão até o ano de 2025.

Para o titular da Secretária da Administração (Sead), Bruno D’Abadia,  o novo Estatuto do Servidor Público também é importante para os servidores. Citando o exemplo da assistência pré-escolar, diz que antes o “benefício era a um único dependente do servidor com renda familiar de R$ 5 mil. Com o novo Estatuto do Servidor, o auxílio de R$ 200 passa a ser disponibilizado para cada dependente que se encaixe no perfil”.

Veja algumas das alterações em vigor no novo Estatuto do Servidor Público de Goiás

Licença-maternidade

Como era: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança de até 12 anos.

Novo Estatuto: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança ou de adolescente. E o descanso para amamentação passará a ser concedido até os 12 meses da criança.  Nos casos de adoção, sendo ambos servidores públicos, um pode optar pela licença-maternidade e o outro pela licença-paternidade. Em situação de falecimento ou abandono da mãe, o pai servidor poderá solicitar o período restante da licença-maternidade.

Licença-paternidade

Como era: licença de 5 dias para nascimento de filho.

Novo Estatuto: licença de 20 dias para nascimento de filho ou adoção conjunta de criança ou de adolescente. Nos casos de adoção uniparental a licença-paternidade será de 180 dias.

Férias

Como era: o período podia ser parcelado em 2 vezes, com tempo mínimo de 10 dias.

Novo Estatuto: pode até ser parcelado em 3 vezes, com período mínimo de 5 dias. Isso facilita a negociação entre servidor e a chefia.

Flexibilização da carga horária

Como era: sem previsão legal.

Novo Estatuto: exclusivamente a pedido, permite ao servidor efetivo com jornada de oito horas diárias a redução para seis horas, com proporcional desconto da remuneração. Traz benefício ao servidor que momentaneamente precise de mais tempo disponível.

Auxílio-alimentação

Como era: Não estava previsto no estatuto até então vigente, somente em leis específicas.

Novo Estatuto: Inclui tal benefício mensal ao servidor que se enquadre nos critérios específicos.

Adicional noturno

Como era: Previsto apenas ao pessoal do magistério.

Novo Estatuto: Regulamenta o serviço noturno e ampliar a todo quadro de servidores que trabalhem entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% por hora.

Adicional de férias

Como era: Servidor recebia gratificação de um terço da remuneração no mês de seu efetivo gozo das férias, podia dividir o gozo apenas em duas vezes.

Novo Estatuto: Paga o adicional de férias na folha do mês anterior ao período de gozo, permitindo que o servidor planeje melhor o seu período de descanso, pode dividir em três vezes.

Licença para Capacitação

Como era: Chamada de licença-prêmio, era concedida ao servidor uma licença de três meses a cada quinquênio trabalhado.

Novo Estatuto: Condiciona a concessão da licença à comprovação de participação em cursos de qualificação profissional. Medida visa atualizar o servidor, gerando melhor eficiência ao serviço público.

Licença por motivos de saúde

Como era: Concedida de ofício ou ao servidor que solicitar. A inspeção devia ser feita por médico oficial e nos casos de até 90 dias, excepcionalmente, admitia-se atestado médico particular com firma reconhecida.

Novo Estatuto: No caso de até 90 dias, inclui a possibilidade de realizar perícia médica por videoconferência ou envio eletrônico de atestado médico/exames. O uso da tecnologia garante comodidade ao servidor que mora no interior ou esteja fazendo tratamento fora, evitando seu deslocamento.

Licença por interesse particular

Como era: Era cedido sem vencimentos, a juízo da Administração, por um prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogado.

Novo Estatuto: Reduz o prazo máximo para até três anos, não podendo ser prorrogado. Tal medida estabelece condições que evitam que a Administração permaneça com cargo ocupado por longos períodos sem a contraprestação do serviço nem a possibilidade de reposição da força de trabalho ausente, ainda que não remunerada.

Posse

Como era: Ocorre 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

Novo Estatuto: Reduz a prorrogação do prazo de 30 para 15 dias, agilizando o processo de investidura em cargo ou vacância no caso de desistência do nomeado.

Dados do boletim epidemiológico desta terça-feira (28/7), divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), apontam que Goiás já passa a marca de 60 mil casos de covid-19. O informe ainda aponta que já são mais de 1.500 mortes. Em comparação ao boletim da última segunda-feira (27/7), são 3.210 casos e 101 mortes a mais.

Especificamente, segundo a SES-GO, há 58.249 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 51.749 de pessoas recuperadas. Além disso, outros 116.847 casos suspeitos estão em investigação e 51.699 já foram descartados.

O relatório ainda aponta que há 1.501 óbitos confirmados de covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,44%. Há 61 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 797 mortes suspeitas nos municípios goianos.

A SES-GO divulga diariamente o boletim epidemiológico, que realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Os dados são do boletim oficial, divulgado às 18h58 desta terça-feira (28/7).

Casos de covid-19 por raça, em Goiás

Dados da plataforma Covid-19, do governo estadual, apontam que mais de 44 mil casos de covid-19, em Goiás, são de pessoas pardas e brancas. A última atualização no painel foi feita às 6h20 desta quarta-feira (29/7).

A relação de quantidade de casos confirmados por raça/cor é um dado novo, que foi inserido na plataforma na segunda-feira (20/7), quando também começou a ser divulgada a incidência dos casos confirmados. 

De acordo com dados do painel, o campo raça/cor não é obrigatório no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep Gripe), mas é obrigatório no e-SUS Notifica – Módulo VE. Como a obrigatoriedade começou a valer a partir do dia 24 de junho, nem todos os casos foram inseridos nos sistemas de informação, por isso alguns entram na categoria “ignorados”.

• Parda: 29.326 casos
• Branca: 15.978 casos
• Amarela: 9.502 casos
• Ignorado: 5.126 casos
• Preta: 2.110 casos
• Indígena: 50 casos

Em Goiás, até o momento, 55.174 mil pessoas já estão recuperadas da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os dados são da plataforma estadual e foram atualizados até 6h20 desta quarta-feira (29/7).

Ainda de acordo com a plataforma, o estado soma 62.092 casos confirmados de infecção pelo vírus. Desse total, além dos pacientes recuperados, já foram confirmadas 1.524 mortes em decorrência da doença. Com o número atual, a taxa de letalidade da covid-19 em Goiás é de 2,45%.

Goiás tem, até a última atualização dos dados, 120.656 notificações suspeitas em investigação. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) já descartou 53.924 casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus. Também são apuradas 64 mortes suspeitas e outras 801 já foram descartadas.

Goiânia, Aparecida e Rio Verde somam mais de 30 mil pessoas recuperadas da covid-19

Segundo os boletins municipais, divulgados na noite desta terça-feira (28/7), Goiânia, Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, e Rio Verde, cidade localizada na região Sudoeste de Goiás, somam 30.517 pessoas recuperadas da covid-19. Esses três municípios são os que mais registraram casos confirmados da doença no estado, desde o início da pandemia.

Goiânia tem 13.176 pessoas recuperadas de 15.411 casos confirmados. Na capital, do total de confirmações, 429 pessoas morreram. Em Aparecida de Goiânia, de acordo com dados da prefeitura, são 9.472 pessoas recuperadas de 11.245. A cidade registrou 146 óbitos.

Já Rio Verde, no interior do estado, soma 15.526 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 7.869 pacientes já se recuperaram e 131 morrem em decorrência da covid-19.

Idosa de 84 anos se recupera da covid-19 em Pirenópolis

No último domingo (26/7), uma idosa de 84 anos comemorou a saída do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (Hellj), em Pirenópolis, após se juntar as mais de 55 mil pessoas recuperadas da covid-19 no estado. Ilídia Silva de Carvalho estava internada na Unidade desde o dia 16 de julho.

Ao receber alta, os profissionais do hospital fizeram um corredor na saída, com balões e palmas, para se despedir da paciente, que ficará em isolamento domiciliar ainda por 10 dias, como medida preventiva e para não disseminar a doença.

“Ela surpreendeu até os profissionais de saúde. A idade, 84 anos, coloca-a no grupo de risco, o que aumenta a preocupação dos técnicos da assistência”, ressaltou o diretor técnico do HEELJ, Antônio Leonardo.