A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (17/9), operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nas cidades de Barueri e Itapevi, no estado de São Paulo.
“A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli”, diz nota divulgada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.
Ainda segundo a cúpula da CPI, a operação tem como objetivo a busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.
“A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”, justificaram os senadores.
Histórico
A Precisa foi a empresa que intermediou o contrato entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$1,6 bilhão. A empresa entrou na mira da CPI após a comissão ter recebido denúncias de irregularidades no contrato. O acordo foi cancelado em agosto pelo Ministério da Saúde.
Por meio de nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a Precisa Medicamentos classificou como “inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje”. Ao contrário do que diz a cúpula da comissão de inquérito, a empresa ressalta que entregou “todos os documentos à CPI”, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento ao colegiado.
Segundo os advogados, sempre que intimados, os representantes da Precisa prestaram depoimentos à PF, à Controladoria-Geral da União (CGU), além de ter entregue toda documentação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder às perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias”, argumentam os advogados. A defesa diz ainda que a “CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas”. “E essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento”, afirmam.
