O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.

O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.

O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.

A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.

De 160 cartas apresentadas por diretórios municipais do MDB estadual, 146 foram favoráveis a aliança do partido com o governador Ronaldo Caiado (DEM) para as eleições de 2022. Com a formação da aliança, Gustavo Mendanha já sinalizou a saída do partido.

O resultado da consulta foi apresentado aos diretórios nesta quinta-feira (16/9) pelo presidente da sigla, Daniel Vilela, que chamou o ato de “processo de formalização política”. Apesar da aliança já estar encaminhada, Vilela lembrou que a decisão depende de convenção eleitoral, que só acontece em 2022.

O convite para a formação da chapa majoritária foi feita por Caiado no último dia 20 de agosto. Agora, o resultado deve ser informado de forma oficial ao governador em evento na próxima semana.

Alguns municípios são contra aliança do MDB com Caiado

Buscando mais legitimidade, o partido optou por uma consulta ampliada, permitindo que os diretórios e comissões provisórias reunissem lideranças políticas emedebistas dos municípios para deliberar sobre a proposta.

Após consulta, seis municípios se posicionaram contrários à aliança, mas não emitiram comunicado oficial. Por outro lado, outros oito diretórios não opinaram, como por exemplo o de Aparecida de Goiânia, onde Mendanha é prefeito. No município, o partido é presidido pelo ex-vereador Tarcísio dos Santos.

Mendanha sinaliza saída do partido

Como já era esperado, com a formalização da aliança do MDB com Caiado, Gustavo Mendanha já sinalizou a saída do partido. Nas redes sociais, o político disse que não participará “de tamanha incoerência”.

Mendanha é tido como um dos possíveis candidatos as eleições de 2022 e, desde o início, se manteve contrário à aliança. “O partido das multidões, da redemocratização, de Iris e Maguito, declina em sua grandeza a um futuro de incertezas. Com a decisão de se alinhar a um adversário histórico deixamos o papel que o povo goiano deu ao MDB de fazer oposição qualificada. Lamento profundamente tal desfecho que já era premeditado.”.

O prefeito de Aparecida ainda disse que não trairá seus princípios. “Não tenho uma resposta aos que me questionam o porque disso, mas reafirmo que não irei participar de tamanha incoerência. Vou permanecer onde sempre estive, do lado de meu pai e de milhares que não se submeterão a tamanha incoerência. Sou emedebista de coração, não consigo trair meus princípios e se aliar àquele que ajudou a derrotar o MDB em cinco das seis últimas eleições ao governo de Goiás e que realiza um governo que não se identifica com as boas práticas de gestões emedebistas nas cidades.”.

Sinalizando a intenção de deixar a sigla, Mendanha diz que o MDB continuará vivo em seu coração. “Posso até sair do MDB, mas a chama desse partido que lutou pela redemocratização deste país, que desde quando eu nasci teve candidatura ao governo, ganhou e perdeu com Iris e Maguito, mas nunca traiu seus ideais, continuará viva no meu coração. Nos próximos dias, depois de consultar meu povo, irei dizer qual será o meu caminho, mas não tenham dúvida, estarei ao lado do povo que tanto amo. Se depender da minha pessoa, Goiás não sucumbirá ao atraso, ao autoritarismo e terá uma alternativa a altura do nosso povo trabalhador, empreendedor e ordeiro.”, finaliza.

A partir da próxima segunda-feira (20/9), o Procon Goiânia retomará o atendimento presencial na sede do órgão, localizada na Avenida Tocantins, no Centro de Goiânia. Para ser atendido, o consumidor terá que agendar o horário nesta sexta-feira (17/9), pelos telefones 3524-2936 e 3524-2942, das 08h às 17h.

O órgão suspendeu o atendimento presencial após servidores testarem positivo para a Covid-19. A testagem foi realizada pela prefeitura no dia 1º deste mês de setembro e identificou dez infectados pela doença.

O acesso do público ao setor de Protocolo do Procon Goiânia também será retomado na segunda (20). Para mais informações sobre como protocolar defesas e acompanhar prazos processuais, ligue para 3524-2949, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

O consumidor que optar pelo atendimento virtual poderá enviar a sua demanda para o e-mail: atendeprocon@goiania.go.gov.br ou pelo aplicativo Prefeitura 24h. O Procon Goiânia reforça que o agendamento para o atendimento será feito somente por telefone, por meio dos telefones 3524-2936 e 3524-2942, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Atendimento presencial suspenso no Procon Goiânia após casos de Covid-19

No início deste mês de setembro, o Procon Goiânia suspendeu o atendimento presencial após servidores testarem positivo para a Covid-19. Dez pessoas foram identificadas com a doença.

Por causa dos servidores contaminados, a sede do órgão suspendeu o funcionamento por 15 dias. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (2/9), com o objetivo de proteger a saúde de consumidores e de servidores.

De acordo com o órgão, oito dos contaminados já teriam tomado as duas doses da vacina contra a Covid-19.

Covid-19 em Goiânia

Segundo o Informe Epidemiológico desta sexta-feira (17/9), divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), a capital registra 208.794 casos confirmados do novo coronavírus. Destes, 200.876 se recuperaram da doença e 6.460 morreram por complicações da Covid-19. Nas últimas 24h, 59 novos casos de Covid-19 e 11 óbitos foram confirmados.

A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (17/9), operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nas cidades de Barueri e Itapevi, no estado de São Paulo.

“A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli”, diz nota divulgada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.

Ainda segundo a cúpula da CPI, a operação tem como objetivo a busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.

“A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”, justificaram os senadores.

Histórico

A Precisa foi a empresa que intermediou o contrato entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$1,6 bilhão. A empresa entrou na mira da CPI após a comissão ter recebido denúncias de irregularidades no contrato. O acordo foi cancelado em agosto pelo Ministério da Saúde.

Por meio de nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a Precisa Medicamentos classificou como “inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje”. Ao contrário do que diz a cúpula da comissão de inquérito, a empresa ressalta que entregou “todos os documentos à CPI”, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento ao colegiado.

Segundo os advogados, sempre que intimados, os representantes da Precisa prestaram depoimentos à PF, à Controladoria-Geral da União (CGU), além de ter entregue toda documentação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder às perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias”, argumentam os advogados. A defesa diz ainda que a “CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas”. “E essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento”, afirmam.

Uma mulher de 36 anos foi presa em flagrante nesta quinta-feira (16/9), suspeita de obrigar a filha de 12 anos a vender drogas, em Goiânia. Ela foi detida quando chegava com drogas em sua residência, no Setor Estrela Dalva.

De acordo com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia, a menina procurou as autoridades na quarta-feira (15) pedindo socorro afirmando que era obrigada pela mãe a vender drogas.

A Polícia Civil averiguou o caso e descobriu que a mulher tinha viajado para o Pará, onde provavelmente buscaria a droga. Na tarde de quinta (16), ela foi abordada quando chegava em casa, e, dentro de sua mala de viagem, foram encontradas porções de drogas.

Diante dos fatos, ela foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e segue sendo investigada pelos crimes de maus-tratos e corrupção de menores. As penas somadas podem chegar a 20 anos de prisão. A mulher foi recolhida na Delegacia de Capturas e aguarda audiência de custódia.

Além da suspeita de obrigar a filha de 12 anos a vender drogas, em Goiânia, outro teria agredido filha em Jaraguá

Em agosto deste ano, uma mãe de 26 anos foi indiciada por agredir a filha de 9 anos após a menina esquecer um pote de maionese fora da geladeira, em Jaraguá, na região central de Goiás.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Alanna Duarte, a menina tinha hematomas pelo corpo que, provavelmente, foram ocasionados por uma mangueira. A mulher confessou o crime.

A mãe foi indiciada por maus-tratos e lesão corporal. Segundo a delegada, após apanhar, a criança pediu para uma vizinha ligar para o pai dela e avisar que iria jantar com a mãe e que era para ele ir ao local. Quando o pai chegou ao local a criança contou sobre a agressão.

O pai da menina contou à polícia que ela maltratada há bastante tempo, mas a delegada acredita que ele não a denunciou antes por não ter “ciência da gravidade”. O pai tem a guarda compartilhada da menina com a ex-mulher e, desde a denúncia, a criança está na casa dele.

De acordo com a delegada, testemunhas ouvidas durante a investigação confirmaram o relato de agressões sofridas pela menina. Uma delas, que presenciou o caso, chegou a dizer ao pai que temia pela vida da criança. A suspeita responde ao crime em liberdade.