Na manhã desta segunda-feira (13/9), a Câmara de Goiânia e a Prefeitura instalaram o Grupo de Trabalho do Projeto de Lei Complementar do Código Tributário Municipal.
A comissão é formada por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin) e vai prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo.
O grupo de trabalho foi formado por iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota).
O corpo técnico, formado por auditores e servidores da Sefin, vai receber os vereadores e assessores dos gabinetes e das comissões para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização do Código Tributário Municipal (CTM).
Na manhã da última quarta-feira (8/9), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, foi à Câmara Municipal para entregar o texto do novo CTM. O presidente Romário Policarpo e os vereadores receberam a proposta de Lei Complementar do Código Tributário em reunião no Legislativo.
O texto foi lido na Sessão Plenária de quarta (8) e remetido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após apreciado na comissão, o projeto segue para a primeira de duas votações em Plenário. Em seguida, vai para a Comissão Mista e retorna para o Plenário para a segunda e última votação. Segundo Romário Policarpo, a meta é aprovar a nova legislação até o próximo dia 29 de setembro.
Vereador Bruno Diniz será relator do Código Tributário de Goiânia
O presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), decidiu que o vereador Bruno Diniz (PRTB) será o relator do Código Tributário. Uma reunião extraordinária para votar a proposta foi marcada para às 8h da próxima quinta-feira (16/9).
Conforme o calendário definido pela Câmara para esta semana, a primeira audiência pública, na CCJ, está marcada para às 14h de quarta-feira (15/9) e a primeira votação em plenário para a sexta-feira (17/9), a partir das 8h.
Em seguida, o projeto será encaminhado à Comissão Mista, a expectativa é a de que as duas agendas sejam marcadas para a próxima semana. O novo código precisa ser sancionado até 1° de outubro para que as mudanças tenham validade em 2022.
