A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), deflagrou uma operação para investigar possíveis fraudes na aquisição de cestas básicas em Itapaci, no Vale de São Patrício.
A Operação Welfare cumpriu, nesta terça-feira (31/8), 16 mandados de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e em um estabelecimento comercial do município. Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário em razão de supostas fraudes na licitação pra compra de cestas básicas para distribuição a população carente da cidade.
Investigações sobre possíveis fraudes na aquisição de cestas básicas em Itapaci
Durante as investigações, foi verificado que entre os anos de 2017 a 2020 houve direcionamento de licitações realizadas pelo município para que um mesmo estabelecimento comercial vencesse os procedimentos e pudesse fornecer cestas básicas que seriam distribuídas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O chefe do Departamento de Compras da Prefeitura, a quem cabia a incumbência de repassar as necessidades de aquisições e dar início aos procedimentos licitatórios, é a pessoa que administra o supermercado que tronou-se vencedor de 11 licitações seguidas no município.
Somente com a aquisição de cestas básicas no período investigado, o município empenhou o montante de R$ 3.136.000,00. Além disso, foi apurado que a distribuição das cestas básicas não atendeu a todas as pessoas inscritas nos programas sociais da Prefeitura.
De acordo com a PCGO, a prática evidencia a falta de critérios para a concessão do benefício e a não entrega efetiva dos produtos adquiridos com dinheiro público.
As investigações estão na reta final e os envolvidos poderão responder pela prática dos crimes de associação criminosa, fraude a licitação e peculato, cujas penas podem chegar a 19 anos de prisão.
A equipe de reportagem do Dia Online entrou em contato com a Prefeitura de Itapaci para manifestação sobre o caso, mas não recebeu retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
