A luta pela revisão da data-base continua. Isso porque o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), descartou nesta segunda-feira (16/8) o aumento salarial para os servidores municipais em 2021. Um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) aponta a impossibilidade de conceder o reajuste.
Na semana passada, a informação era de que estava sendo finalizado o estudo sobre o impacto financeiro com os reajustes dos servidores. Posteriormente, o projeto de reajuste seria encaminhado para a Câmara Municipal, onde passaria por votação.
Entretanto, segundo o prefeito, o último parecer da procuradoria foi contrário a revisão da data-base. Cruz afirmou que não concorda com a proibição, mas, enquanto prefeito, deve cumprir a lei. “É uma questão do STF, não do prefeito nem do PGM, que obedeceu o parecer do STF e eu preciso cumprir.”, disse em coletiva.
Segundo o prefeito, o parecer da PGM está consolidado no Superior Tribunal Federal (STF), que valida a lei complementar 173 e impede, entre outros pontos, reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro deste ano. A ‘Lei do Socorro aos Estados’ foi sancionada em 2020 pelo governo federal, por causa da pandemia da Covid-19.
O assunto deve ser tratado novamente ainda nesta semana, em reunião do chefe do executivo municipal com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Revisão da data-base de servidores municipais de Goiânia
A reposição salarial dos servidores deixou de ser paga em 2020 devido ao impacto da pandemia do novo Coronavírus. A promessa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) era que o projeto, que revisa a data-base dos servidores referentes a 2020 e 2021, fosse enviado antes do fim do primeiro semestre, mas não aconteceu.
Já que o último ajuste foi feito ainda em 2019, as categorias têm se movimentado para cobrar o envio do projeto à Câmara. A data-base apenas repõe perdas salarias com a inflação acumulada.
A data-base é a ocasião em que os trabalhadores, organizados através de seus sindicatos, buscam o reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo plano de saúde, horas extras com adicional superior ao da lei, adicional de turno e outros.
