Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que propõe a criação de um banco comunitário para doação de cadeiras de rodas e similares em Goiás. A proposta é de autoria do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB).
Segundo o projeto, o banco será organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e terá a função de controlar a cessão de uso gratuito, por empréstimo ou doação de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos similares, a pessoas com deficiência, ou que se encontrem em estado de deficiência médica temporária.
Na justificativa da proposta, Bruno Peixoto fala ainda sobre a importância da cadeira de rodas na vida das pessoas com deficiência física. “Sabemos das transformações que a cadeira de rodas pode causar na vida das pessoas com deficiência física, seja fornecendo mobilidade ou como outros benefícios para recuperação e reabilitação, além da independência e qualidade de vida alcançada”, afirma.
Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta permite que a população participe da ação, seja emprestando, doando, ou pegando emprestado equipamentos que são extremamente necessários para garantir o direito de locomoção a pessoas que precisam temporariamente ou não dos aparelhos.
“Nada mais sustentável que doar aparelhos extremamente necessários, sem uso”, destaca o líder do Governo. Ainda segundo a proposta, a cessão de uso dos equipamentos terá a duração de até um ano, podendo ser prorrogado pelo período descrito no termo de uso.
O projeto de lei foi encaminhado às Comissões Técnicas responsáveis para devida avaliação.
Além do projeto que propõe doação de cadeiras de rodas, outro pretende cobrar tornozeleira eletrônica de presos, em Goiás
Um projeto de lei que está sendo elaborado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), tem como objetivo cobrar custos de tornozeleira eletrônica de presos que estão em regime semiaberto ou domiciliar, em Goiás.
A principal justificativa é o custo destes equipamentos. A proposta está sendo desenvolvida há dois meses pela pasta e deve ser enviada em breve para a Secretaria Estadual da Casa Civil.
O Estado gasta R$ 213,02 com cada equipamento, são cerca de 5 mil tornozeleiras por mês. A despesa anual chega a R$ 12,78 milhões. Algumas medidas semelhantes já foram adotadas em outros estados, como Ceará, Mato Grosso e Paraná.
