O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente defendeu a volta das crianças ao ensino presencial, sobretudo nas escolas públicas. Segundo Maurício Cunha, mais de 3 milhões de crianças brasileiras não tem acesso ao ensino remoto.
“Com a pandemia, regredimos 20 anos na educação brasileira”, disse ele. Além disso, fora da escola, essas crianças estão convivendo com problemas nutricionais (muitos tinham a merenda como única refeição do dia), psicológicos, de violência (os professores são uns dos principais denunciantes de violências domésticas praticadas contra crianças) e de socialização.
O secretário disse, inclusive, que no retorno às aulas presenciais a equipe escolar deverá estar mais preocupada com o acolhimento dessas crianças do que com a administração de conteúdo didático. “Nesse momento o apelo é que as crianças tenham acesso à educação presencial de uma forma planejada, escalonada, respeitando os protocolos de saúde, respeitando as escolhas das famílias, mas que não se prive as crianças desse direito”, disse.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Na conversa, o secretário também abordou sobre os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemorados neste mês. Segundo ele, o ECA foi um marco na legislação que trata desse público com a inauguração da doutrina da proteção integral, na qual a criança passa a ser vista como sujeito de direitos e não apenas objeto de intervenção.
O estatuto também trouxe o conceito da criança em especial situação de desenvolvimento: ela tem de ser protegida e amada. “A criança não é um pequeno adulto. Ela não tem de ser submetida às regras do mercado de trabalho. Ela tem de estudar, ser protegida e brincar. Temos de semear para que ela floresça na vida adulta”, disse.
