O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deve votar, nesta segunda-feira (25/1), o processo legislativo nº 5618/20, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A sessão de votação, com início às 15h, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou seus escritórios, em sistema remoto.

O texto da LOA, conforme a Alego, está apto a ser discutido e votado em primeira fase já que o relatório, elaborado pelo deputado Chico KGL (Dem), recebeu aval unânime da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (19/1).

No projeto substitutivo enviado pelo governo de Goiás, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000.

Emendas

Quanto às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado.

Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

O relatório assinado pelo deputado Chico KGL sugere o acolhimento de todas as emendas parlamentares individuais impositivas e não impositivas, de todas as emendas coletivas e de todas as emendas da Mesa Diretora da Alego.

Um dos pontos da peça orçamentária que está protagonizando os debates nos últimos dias diz respeito ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG). No orçamento atual, estão garantidos, na Lei Orçamentária para a instituição, cerca de R$ 301,2 milhões (incluídos aí R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista). Mas a verba orçamentária poderá alcançar o montante de R$ 600 milhões caso a emenda de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) receba aval do Governo.

Em uma reunião com os prefeitos nesta segunda-feira (25/01), o Governador Ronaldo Caiado (DEM), propôs a aplicação da lei seca em bares de Goiás a partir das 22 horas, para tentar controlar ás aglomerações e o aumento da curva dos casos de covi-19 no estado. A reunião está acontecendo nesse exato momento por videoconferência.

Na reunião, Caiado deixou claro que mesmo propondo o uso da lei, a responsabilidade de assinar ou não era de cada prefeito  “Quem dá alvará de funcionamento são as prefeituras”, disse Caiado. “O que for deliberado pela maioria é o que vou acolher.” Caiado ainda sugeriu uma força-tarefa para ajudar na fiscalização dos bares do estado durante o uso da lei seca.

Lei seca

Estratégia para diminuir a contaminação da covid-19, já foi adotada em outros estados como: São Paulo, Belo Horizonte. A sugestão para evitar a aglomeração foi feita pela Organização Mundial da Saúde em Abril de 2020, quando a pandemia estava em seus primeiros meses no Brasil.

Goiás registrou em 2020 uma queda de 10,4% em todos os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), na comparação com os números de 2019. Os dados são do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-GO). Os números de ocorrências de homicídios caíram (-9,39%), latrocínios (-22%) e lesão corporal seguida de morte (-38,9%).

Os números positivos também foram verificados nos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), com a queda de mais de 38%. Essa modalidade inclui, por exemplo, os roubos de veículos, que diminuíram 40,2%, a transeuntes, que caíram 35,4%, em residência, que recuaram 35,3% e os roubos em comércios, que reduziram 28,6%. Os  roubos em propriedades rurais também tiveram queda de 40,5%.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que  “Esses números significam vidas, respeito e liberdade para o cidadão andar e caminhar com sua família”, em solenidade realizada nesta segunda-feira (25/01), no Palácio das Esmeraldas, que marcou a apresentação dos indicadores de criminalidade de 2020. “Estamos dando dignidade e garantia de vida para as pessoas de Goiás”, acrescentou.

A integração das forças de segurança e a inteligência agindo em parceria também foram ressaltadas pelo governador para justificar a queda nos números de criminalidade em Goiás. “Foi criado um trabalho em que a vaidade foi deixada de lado. A omissão não existiu e ninguém impediu que eles fizessem aquilo que eles são formados para fazer”, defendeu.

Recorde

Os registros de homicídios e de roubos em 2020 foram os menores verificados desde a criação do Observatório de Segurança Pública, no dia 25 de janeiro de 2011. Goiás também terminou o ano de 2020 sem nenhum registro de roubo a banco.

Os indicadores de criminalidade em Goiás no último ano seguem a tendência de redução apresentada em 2019, no primeiro ano de gestão do governador Ronaldo Caiado. Segundo o titular da SSP-GO, Rodney Miranda, a diminuição contínua dos números reflete a excelência do trabalho desempenhado pelas forças policiais e a eficácia das estratégias adotadas pela gestão do Estado nos últimos dois anos, que tem se baseado nos eixos de integração, inteligência e integridade.

Indicadores

Se comparados os dados de 2020 com os de 2018, a redução dos indicadores de criminalidade em Goiás se torna ainda mais evidente. No período comparado, os crimes de homicídio reduziram -28,8%, assim como os crimes de latrocínio (-56,2%), lesão corporal seguida de morte (-63,9%), roubo de veículos (-74,8%), roubo de carga (-62,8%), roubo a transeunte (-60,7%), roubo em residência (-41,2%), roubo em comércio (-56,4%), roubo em propriedade rural (-49,9%), e roubo a instituições financeiras (-90%).

Durante todo o ano de 2020, foram mais de 20 operações realizadas na zona rural, mais de 810 cabeças de gado recuperadas, mais de 100 prisões e 230 armas de fogo apreendidas.

Em 2019, representantes de 14 Estados brasileiros e de países como o Japão e a Colômbia visitaram a sede do Batalhão e do Centro de Comando e Controle Rural. Atualmente, o Batalhão está presente nos 246 municípios goianos. A unidade foi responsável por 42.336 ações de patrulhamento em 2020. Foram ainda realizadas 12.072 abordagens, 21.429 visitas em propriedades rurais e 15.753 monitoramentos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Dem), assinou, na última segunda-feira (25/1), um protocolo de intenções com 14 mineradores que pretendem atuar em 9 municípios do estado. O investimento total das empresas deve ser de R$ 8,8 bilhões, com previsão de geração de 16 mil empregos a longo prazo.

As cidades que receberão as mineradoras são: Alto Horizonte, Barro Alto, Crixás, Catalão, Pilar de Goiás, Nova Roma, Montes Claros de Goiás, Minaçu e Mara Rosa. As empresas mineradoras solicitaram, inclusive, às Secretarias de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o destravamento de licenças pendentes.

O governo destacou que atualmente, na pauta de exportações da economia goiana, esse setor já emprega 13 mil pessoas. “Goiás é um Estado que tem um subsolo rico, com vários minerais e, com isso, vocês poderão nos auxiliar muito aqui, desenvolvendo essas regiões mais carentes”, disse Caiado aos empresários do segmento presentes no encontro, que ocorreu no formato online.

“O interessante é que a distribuição e a planta mineral de Goiás às vezes estão em regiões onde o terreno é mais inóspito para a agropecuária, dando essa alternativa às populações que lá vivem”, completou.

Presença do governo federal

Representante do Ministério de Minas e Energia (MME), o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal de Oliveira, pontuou que a atividade pode trazer muito desenvolvimento ao país, e que Goiás é um grande exemplo de que é possível se avançar com resultados, tendo sido o terceiro na arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ano passado.

“Nós, do governo federal, estaremos sempre disponíveis e muito atentos a todos esses passos dados no avanço da mineração. Estamos disponíveis para trabalhar juntos, vencer as barreiras e desafios, e também para qualquer compartilhamento que seja necessário. O ideal é que essas boas experiências se difundam em todo país”, defendeu.

A solenidade contou com a presença virtual de representantes dos países parceiros, como o embaixador Carlo Krieger e o adido econômico e comercial Felipe Diniz (Luxemburgo); os embaixadores Patrick Herman (Bélgica), Timothy Kane (Austrália), o segundo secretário Anton Gorbach (Belarus); a gerente de Desenvolvimento de Negócios Nathalia Gomide (Reino Unido); o assessor de Política Econômica Marcos Paulo Britto (Canadá).