O Projeto de Lei que faz alterações no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás pode ser votado em definitivo nesta quarta-feira (9/6). O texto foi aprovado em primeira fase durante a sessão ordinária da última terça-feira (8/6).
A segunda sessão ordinária desta semana está sendo realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na tarde desta quarta-feira (9/6), pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos durante a pandemia da Covid-19.
Durante a sessão os deputados devem deliberar uma pauta contendo 89 matérias. Os processos constantes da pauta para a reunião desta quarta (9) contemplam iniciativas de parlamentares e da Governadoria.
Segundo a Alego, são 22 projetos de lei assinados por deputados em fase de segunda e definitiva votação e 58 em primeira apreciação. A pauta traz, ainda, duas matérias do Executivo para deliberação definitiva, quatro em fase de primeira deliberação, e três vetos integrais a propostas anteriormente aprovadas pelos deputados.
Projeto de Recuperação Fiscal de Goiás recebeu nove votos contrários na primeira fase de votação
Entre os processos que constam na pauta da tarde desta quarta (9), está o que tem protagonizado os debates da Alego nos últimos dias, o Projeto de autoria da Governadoria, que faz alterações no Plano de Recuperação Fiscal de Goiás.
O texto foi aprovado em primeira fase durante a sessão ordinária de terça-feira (8/6) e deve ser votado em definitivo na reunião de hoje (9/6). O intuito da matéria é fazer alterações na Lei nº 20.511, de 11 de julho de 2019, sobre o PRF de Goiás, com objetivo de reequilibrar as contas do Estado.
Na primeira fase de votação o projeto recebeu 21 votos favoráveis e nove contrários. Os parlamentares que votaram contra o projeto foram: Antônio Gomide (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Paulo Cezar Martins (MDB) e Talles Barreto (PSDB).
Projeto que modifica a organização administrativa da Secretaria da Saúde também deve ser votado nesta quarta (9)
Outra iniciativa que deve ser votada é o Projeto de Lei que tem o objetivo de modificar a organização administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a renomeação das gerências e com a transferência da supervisão imediata delas, além de designar outras atividades dentro das competências do órgão.
Segundo o Executivo, a modificação atende à necessidade de compatibilização das estratégias atuais em saúde com o feixe de atribuições previsto na lei que regulamenta a organização administrativa do Estado, com ênfase na reestruturação e na melhoria na prestação dos serviços ofertados ao cidadão.
Na matéria enviada à Alego, o governador Ronaldo Caiado (DEM) explica que a modificação busca também, o desenvolvimento operacional e logístico da pasta da Saúde para um alinhamento no processo de tomada de decisão entre as gerências que, com a alteração legal, ficam subordinadas a uma mesma superintendência/subsecretaria.
