A proposta de entrada do estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser aprovada nesta sexta-feira (28/6), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto deve passar depois de um acordo firmado entre a pasta da Economia do governo Caiado e os deputados. A matéria, que foi lida ontem (27/6) na Casa, teve pedido de vistas coletivo mas voltará à mesa na tarde de hoje.

O proposta da Governadoria, que pede autorização da Alego para o ingresso do Estado no RRF do Governo Federal, começou a ser analisado pela Comissão Mista da Casa no início da noite desta quinta-feira. O projeto foi relatado na Comissão pelo deputado Dr. Antonio (DEM), que concluiu o seu parecer pela aprovação. A secretária da Economia, Cristinae Schmidt, foi pessoalmente à Alego negociar e discutir a aprovação do projeto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse que, apesar de considerar a adesão ao RRF como um remédio amargo, a medida é essencial para aliviar a situação financeira do Estado. “Às vezes o remédio é amargo sim, mas nós vamos precisar de tempo, de diálogo para poder amenizar”, ponderou.

A aprovação da proposta na Alego não significa a entrada imediata do Estado no regime. Nesse primeiro momento, a intenção é buscar a autorização da Assembleia para a adesão ao programa, seguindo o que determinou a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário de Governo, Ernesto Roller, declarou que o regime vai gerar um fôlego para o caixa do Governo. “O programa vai gerar uma economia, com a suspensão do pagamento de dívidas com bancos oficiais, de quase R$ 110 milhões”, explicou.

O Regime de Recuperação Fiscal

A matéria do governo estabelece que o Plano de Recuperação Fiscal terá vigência de 36 meses e envolve ação planejada, coordenada e transparente dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Tribunal de Contas dos Municípios.

O projeto de lei não estabelece objetivamente quais são as ações a serem adotadas para corrigir o desequilíbrio fiscal do Estado, mas as linhas gerais sobre as quais será estruturado o plano de recuperação. O art. 2º da proposta diz que serão implementadas medidas emergenciais e reformas institucionais, elaboradas pelo Poder Executivo, observados os princípios de sustentabilidade econômico-financeira.

Conforme o governo, o plano será formado por lei ou por conjunto de leis, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.

Integrantes de uma facção criminosa que planejavam executar membros de uma facção rival foram presos pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) na madrugada desta sexta-feira (28/6), na rodovia dos romeiros, em Goiânia.

De acordo com a PM, após receber uma denúncia anônima sobre o possível confronto entre os faccionados, equipes da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) iniciaram patrulhamento pelas imediações no local onde o crime poderia ocorrer.

Durante a operação, a polícia encontrou um veículo do modelo Toyota Ettios com cor branca, em que os ocupantes estavam em atitude suspeita após encontrar as viaturas da polícia. A equipe policial fez o acompanhamento ao veículo com os suspeitos que seguiram na Rodovia dos Romeiros sentido Goiânia/Trindade.

Conforme as informações divulgadas pela polícia, ao alcançar o veículo, os indivíduos efetuaram disparos de arma de fogo contra a viatura do TOR, mas devido ao início da festa do Divino Pai Eterno, em Trindade, e o fluxo intenso na rodovia a equipe não revidou aos tiros.

Membros de facção escondiam armas em casa no Setor Bueno e em Aparecida de Goiânia

A PM informou que os ocupantes do veículo voltaram a atirar contra a equipe policial, momento que o TOR revidou, e não feriu os suspeitos. De acordo com a polícia na altura da barreira da GO-060, os suspeitos se entregaram.

Após a abordagem aos indivíduos, a equipe policial constatou que o carro era roubado e tinha as placas clonadas. Um dos ocupantes do veículo estava com um colete ante balístico e armado com uma pistola calibre 9 milímetros (mm).

Os membros da facção criminosa informaram à polícia onde ficava uma de suas bases de operação. Os policiais então se deslocaram para um edifício no alto do setor Bueno, onde encontram sob o forro dos banheiros de um apartamento, uma pistola calibre 9 mm, uma escopeta gauge 12, com cinco cartuchos intactos.

Os suspeitos indicaram uma outra base de operações do grupo dessa vez em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. No local indicado pelos faccionados a equipe policial encontrou outro colete balístico, munições dos calibres .40 e 9mm e um revólver calibre 38. Os dois envolvidos foram presos e identificados como Davi Nunes da Silva, de 20 anos e Weslei Aparecido da Silva, de 31, as armas e munições apreendidas e encaminhados à Central de Flagrantes.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,3% no trimestre encerrado em maio, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado veio igual à mediana calculada pelo Projeções Broadcast a partir do intervalo de estimativas do mercado financeiro que iam de uma taxa de desemprego de 12,1% a 12,5%.

Em igual período de 2018, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 12,7%. No trimestre até abril, a taxa foi de 12,5%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.289 no trimestre encerrado em maio, segundo o IBGE. O resultado representa queda de 0,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 207,499 bilhões no trimestre até maio, alta de 2,4% ante igual período do ano anterior.

Um caso de roubo no município de Goianésia, a 200 quilômetros de Goiânia, terminou de forma inusitada na madrugada da última quinta-feira (27/6). Após serem assaltadas, três pessoas perseguiram os bandidos que haviam subtraído seus pertences e bateram na motocicleta usada por eles para realizar o crime.

Conforme a Polícia Militar (PM) a um jornal local, a corporação recebeu a informação de que estaria ocorrendo um roubo na Rua 18, região central de Goianésia. Os policiais então se deslocaram para lá, mas ao chegarem foram informados que as vítimas do roubo, um homem de 22 anos, e um jovem de 19, juntamente com outro jovem de 19, seguiram os bandidos para terem os bens subtraídos, vindo a colidir seu veículo na traseira da motocicleta utilizada no crime, na Rua 31, entre as Ruas 26 e José Carrilho.

Ainda segundo a polícia, após a colisão, a dupla de criminosos deixou a motocicleta para trás e fugiu correndo.

Durante a fuga, assaltantes que roubaram os celulares em Goianésia chegaram a deixar um dos aparelhos para trás

As vítimas do roubo contaram à PM que os dois indivíduos chegaram ao estabelecimento comercial onde elas estavam, em uma motocicleta CG 150 Titan vermelha, ambos de capacete fechado. Um deles portava o que seria uma faca, ameaçando as pessoas presentes no local, com o intuito de roubas seus celulares, porém, conseguiram levar apenas os aparelho do tipo iPhone das duas vítimas.

No momento da colisão, os bandidos deixaram o aparelho celular da vítima de 22 anos cair e foi recuperado pela polícia. Já o aparelho iPhone 8 Plus branco 64 GB, foi levado pelos bandidos.

Já a motocicleta envolvida no crime de roubo, e que foi deixada para trás, tinha algumas avarias e era roubada. Ela foi devolvida à sua proprietária legal.

A Polícia Civil deve seguir na investigação para tentar localizar os assaltantes.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), através da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou um inquérito para investigar supostas irregularidades na criação de mais de 100 novos cargos comissionados na Câmara Municipal de Goiânia, que fazem parte da reforma administrativa da Casa.

Conforme o inquérito civil público do MP-GO, os alvos da apuração são as 117 novas vagas comissionadas, além de, conforme o órgão, elevado número de comissionados que ocupam funções de efetivos, mesmo havendo concurso público em andamento.

Já foi requisitado à Presidência da Casa que informe sobre a existência de comissionados desempenhando funções específicas de efetivos e o número de servidores concursados, e a Casa deverá encaminhar ainda a cópia dos procedimentos de criação dos novos cargos.

Além disso, a Câmara também terá de informar se há previsão para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público em andamento para preenchimento de 75 vagas no Legislativo municipal, inclusive, já homologado. 

Entretanto, conforme apurado pelo Dia Online, o procedimento do MP-GO pode acabar causando o travamento da convocação dos aprovados no concurso do ano passado, além de atrasar para o ano que vem o novo concurso. Isso pode ocorrer uma vez que, sempre quando um procedimento dessa estirpe é instaurado, tudo o que se refere à estrutura (que abarca tanto os comissionados quanto os efetivos) fica travado até que se resolva o questionamento.

Câmara Municipal de Goiânia se pronunciou sobre o inquérito que questiona a legalidade dos novos cargos comissionados

Em nota enviada ao Dia Online, a Câmara se manifestou sobre o caso e declarou que “está apresentando todas as informações solicitadas” pelo MP-GO no que se refere à reforma administrativa responsável pela criação dos cargos.

Além disso, a Casa também esclarece que “atua em parceria com o MP-GO para sanar as pendências relacionadas ao último concurso público”. Veja a íntegra da nota abaixo:

“NOTA

A Câmara de Goiânia está apresentando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) relacionadas à reforma administrativa aprovada pelo plenário da Casa em fevereiro deste ano.

A reforma administrativa teve como objetivo principal qualificar os trabalhos legislativos, com destaque para a propositura de projetos de lei pelos vereadores, medidas de acompanhamento e fiscalização e atendimento à população.

Parte das funções criadas com a reforma, em toda a nova estrutura administrativa, se destina exclusivamente a provimento por servidores efetivos do Legislativo, por meio de concessão de gratificações para o exercício de cargos de chefia.

Entre as novas estruturas estão a Ouvidoria da Mulher, a Escola Legislativa e o Parlamento Jovem, este já atuando em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para o desenvolvimento do projeto Politizar.

Paralelamente, a Câmara de Goiânia atua em parceria com o MP-GO para sanar as pendências relacionadas ao último concurso público, em atendimento a recomendação da 39ª Promotoria de Justiça. As providências têm a participação da UFG, que realizou o concurso público. Tão logo seja assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), todos os candidatos aprovados serão convocados imediatamente.

Após a convocação desses servidores concursados, a mesa diretora da Câmara de Goiânia realizará novo concurso público para provimento de servidores efetivos, de forma a ampliar seu corpo permanente de servidores, mantendo o compromisso de ampliação da autonomia e da independência do Poder Legislativo.”