A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (8/6), o reconhecimento dos centros de estética, salões de cabeleireiros, barbearias como serviço essencial. Desta forma, as atividades podem permanecer funcionando mesmo em períodos de calamidade pública.

A atividade foi incluída com o intuito de manter a abertura em caso de novos decretos de fechamento de serviços não essenciais, em razão da pandemia de Covid-19 em Goiânia.

O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que entenderam que é possível que os trabalhadores mantenham os seus respectivos comércios abertos, desde que respeitem as normas sanitárias.

“Eles me mostraram como pretendem trabalhar, respeitando estas normas sem prejudicar a saúde. Os serviços serão horário marcado, normas de higienização e com o compromisso de que estes trabalhadores farão o que é correto no combate à pandemia”, explica.

Além dos centros de estética e salões, igreja também foi reconhecida como atividade essencial, em Goiânia

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) derrubou, no último dia 25 de maio, o veto do governador Ronaldo Caiado e agora igrejas passam a ser consideradas como serviço essencial durante períodos de calamidade pública. Desta forma, igrejas podem funcionar mesmo com decretos de isolamento social, como os que foram adotados durante a pandemia de Covid-19, em Goiás.

A matéria já havia sido aprovada em dezembro do ano passado, mas foi vetada em janeiro deste ano pelo governador. O argumento usado para o veto é que uma lei neste sentido “desrespeita a autonomia dos municípios goianos para a definição de quais atividades são essenciais em seus respectivos territórios”.

Atividades essenciais em Goiás

De acordo com o governo de Goiás, estão entre as atividades consideradas essenciais: farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde; cemitérios e serviços funerários; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; supermercados e congêneres, sem a inclusão das lojas.

Atualmente, todas as atividades em funcionamento devem adotar protocolos específicos para a prevenção e combate à disseminação da Covid-19. Entre elas está o uso de álcool gel 70% e aferição de temperatura.

Um requerimento apresentado ao plenário do Legislativo durante a sessão ordinária desta terça-feira (8/6), na Câmara Municipal, solicitou à Prefeitura de Goiânia a inclusão dos profissionais da comunicação no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

A solicitação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), a partir de um pedido feito pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Goiás (SindJor Goiás), apresentada pelo presidente da entidade, Cláudio Curado.

O documento afirma que em outras cidades e algumas capitais, os jornalistas estão sendo vistos como prioridade para a vacinação. De acordo com o requerimento apresentado nesta terça-feira (8/6), “o pleito se justifica devido aos profissionais de comunicação sofrerem grande exposição à transmissibilidade do coronavírus”.

FENAJ e Sindicatos promovem Dia Nacional de Luta pela vacinação dos profissionais da comunicação contra a Covid-19

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos da categoria em todo o Brasil promovem, na próxima quarta-feira (9/6), o Dia Nacional de Luta pela Vacinação dos Jornalistas.

Segundo a Fenaj, o objetivo é reforçar as ações pela inclusão dos profissionais da comunicação entre os grupos prioritários de imunização contra a Covid-19, uma vez que eles estão na linha de frente, cobrindo a pandemia da Covid-19.

Várias ações estão sendo realizadas pela Fenaj e os Sindicatos filiados para vacinar os jornalistas, que tiveram os serviços considerados essenciais desde o primeiro decreto federal sobre a pandemia.

De acordo com a Fenaj, entre as iniciativas em curso, está a coleta de assinaturas em um manifesto nacional pela imunização. As entidades sindicais também vêm realizando diálogos com os governos estaduais, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais para tentar a inclusão dos jornalistas no Plano Nacional de Imunização (PNI).

A Federação Nacional dos Jornalistas afirma que, “a FENAJ e os Sindicatos estão mobilizando os senadores para quando o PL que estabelece a inclusão de categorias no PNI, aprovado na Câmara dos Deputados, seja emendado quando chegar ao Senado”.

Goiânia inicia, nesta quarta-feira (9/6), a vacinação contra Covid-19 de pessoas a partir de 54 anos. A capital recebeu 31.590 doses nesta terça (8) e, deste total, 30% são destinadas aos grupos prioritários e 70% à população em geral.

O drive do Shopping Passeio das Águas também será reaberto hoje para atendimento da população em geral, sem necessidade de agendamento. Para atender as pessoas agendadas pelo aplicativo Prefeitura 24 horas, serão disponibilizados outros 20 pontos de vacinação, sendo 13 unidades de saúde, seis escolas e a Área I da PUC.

Nas unidades de saúde, nas seis escolas municipais e na Área I da PUC, o atendimento segue sendo realizado na modalidade pedestre, das 8h às 17h. Já no drive do Shopping Passeio das Águas, sem agendamento, será das 8h às 15h.

Na hora de se vacinar, todos precisam apresentar documento pessoal com foto, CPF e comprovante de endereço.

Locais de vacinação contra Covid-19 em Goiânia

• UPA Novo Mundo: Av. New York, 667-569 – Jardim Novo Mundo
• UPA Chácara do Governador: Av Padre Monte, s/n Lotes 12, Rua L-13
• Escola Municipal Bárbara de Souza Morais: Av. Uruguaiana – Jardim Novo Mundo
• CSF Residencial Itaipu: Rua RI 9, 08 – Qd 107 – Residencial Itaipu
• Ciams Novo Horizonte: Rua, Av. Eng. José Martins Filho, s/n – Vila Novo Horizonte
• Centro de Saúde da Família (CSF) Santa Rita: Endereço: Rua SR 1, 290 – Parque Santa Rita
• Escola Municipal Francisco Matias: R. Carlos Gomes – Parque Anhanguera
• CSF Boa Vista: Av. dos Ipês, s/n – Boa Vista
• CSF Novo Planalto: Rua Vm3c Qd 91 Lt 11 Setor Novo Planalto
• Escola Municipal Coronel José Viana: Rua CM7 – St. Cândida de Morais
• CSF São Francisco: Tv. Buenos Aires, Lt 01 – S/n – São Francisco
• CSF Vera Cruz II: Av. Leopoldo de Bulhões, s/n – Conj. Vera Cruz
• Escola Municipal Lions Clube Bandeirante: Praça da Bandeira, 200, Quadra 30, Bairro Goiá
• CSF Jd Guanabara I: R. Porto Alegre, 44 – Jardim Guanabara
• Escola Municipal Pedro Costa de Medeiros: Rua Caiapônia, 240 – Jardim Guanabara I
• UPA Jd América: Praça C-201, 2-82 – Jardim América
• Escola Municipal Rotary Goiânia Oeste: Rua C-118, n. 389, Qd. 238, Lt.19, Jardim América
• CSF Leste Universitário: Rua 218 – Setor Leste Universitário
• CS Cidade Jardim: Praça Abel Coimbra, 350 – Cidade Jardim
• Área I da PUC: Rua 235, n.722 – Setor Leste Universitário
• Drive Shopping Passeio das Águas – Avenida Perimetral Norte, nº 8303

Segunda dose em atraso

Idosos que, por algum motivo, estejam com a segunda dose da vacina atrasada podem encaminhar-se, sem agendamento, a sete unidades de saúde destinadas a este fim. Para vacinar, é preciso levar documento com foto, CPF e comprovante da primeira dose, ou seja, o cartão de vacinação. O reforço nestes casos será aplicado somente até 11 de junho nas seguintes unidades de saúde:

• Cais Campinas: Rua P-30 esq. com P-26, Setor Dos Funcionários
• Ciams Urias Magalhães: Rua Guajajara, entre Ruas Caritos Madeiras e Paranaíba s/n, Setor Urias Magalhães
• Cais Bairro Goiá: Av. Santa Maria c/n Chácara Santa Rita – Bairro Goiá
• CSF Vila Mutirão: Av. do Povo Qd. D – Vila Mutirão
• Upa Chácara do Governador: Av Padre Monte, s/n Lotes 12, Rua L-13
• UPA Jd América: Praça C-201, 2-82 – Jardim América
• Ciams Novo Horizonte: Rua, Av. Eng. José Martins Filho, s/n – Vila Novo Horizonte

Entra em vigor nesta quarta-feira (9/6) o novo decreto de Goiânia, que prevê novas determinações para o funcionamento de atividades não essenciais, econômicas e não econômicas. As medidas são válidas pelos próximos 14 dias. 

De acordo com o documento, ficam estabelecidos os seguintes horários de funcionamento para as atividades não essenciais:

• Comércio, galerias e centros comerciais: das 9 horas às 17 horas
• Serviços: das 12 horas às 20 horas p
• Bares, restaurantes, pit dogs, food trucks e congêneres: das 11 horas às 23 horas
• Shopping center e congêneres: das 10 horas às 22 horas
• Salões de beleza e barbearias: das 12 horas às 21 horas
• Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência: das 6 horas às 23 horas
• Lanchonetes: das 6 horas às 20 horas

Confira as determinações do decreto para o funcionamento de atividades em Goiânia

Bares, restaurantes e congêneres

Os estabelecimentos devem obedecer a ocupação máxima de 30% do total da quantidade de mesas, sendo permitido 5 pessoas por mesa. Para o cálculo do quantitativo de mesas do estabelecimento, será considerado o tamanho total do estabelecimento dividido pelo fator de distanciamento de 2,25 m².

Fica autorizada a apresentação de música ao vivo, limitada a dois integrantes, com distanciamento de 2 metros entre eles, vedado som mecânico, exceto para amplificação de voz e instrumentos em nível de ambientação sonora.

Fica permitido o uso de brinquedoteca desde que mantido o distanciamento de 2,25 m² por pessoa para efeito de cálculo da capacidade de cada ambiente.

Supermercados e congêneres

Fica expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local. Também fica vedado o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que necessário acompanhamento especial.

Panificadoras, padarias, confeitarias e congêneres

O quantitativo de mesas autorizadas será calculado pelo tamanho total do estabelecimento dividido pelo fator de distanciamento de 2,25 m², com ocupação máxima de cinco pessoas por mesa. Além disso, deverá ser fixado, em local visível, informativo contendo a área total disponível para ocupação e a quantidade de mesas permitidas.

Shopping centers e congêneres

Deve ser obedecidos o limite de 50% da capacidade de lotação de público.

Celebrações religiosas

Fica permitida a realização de cultos, missas, celebrações e reuniões coletivas das organizações religiosas, de domingo a sábado. Deve ser obedecida a lotação máxima de 30% de sua capacidade de pessoas sentadas e o intervalo mínimo de três horas entre as celebrações para realizar a limpeza e desinfecção das superfícies dos ambientes.

Estabelecimentos de ensino

Para o funcionamento de estabelecimentos privados de ensino regular nas etapas infantil, fundamental, médio e superior, deverão ser obedecidos os seguintes protocolos:

• limitado à capacidade que assegure distância de 1,5m entre os alunos, professores e demais funcionários nas atividades educacionais presenciais; adotado o critério de 2,25 m² por aluno para efeito de cálculo da capacidade de cada ambiente de sala de aula.
• A realização de cursos livres deverá ser limitado à lotação máxima de 30% de sua capacidade de acomodação, nas atividades presenciais.

Estabelecimentos destinados à recreação, à prática de esportes e competições profissionais de futebol

Podem funcionar academias, quadras poliesportivas e ginásios, desde que respeitem a lotação máxima de 30% da capacidade de acomodação, mediante agendamento prévio.

Para o funcionamento dos estabelecimentos destinados à prática de esportes coletivos, deve ser observada a distância mínima de 1,5 m entre as pessoas.

O funcionamento dos clubes recreativos deve ser limitado à capacidade máxima de 50% do espaço. Fica autorizada a realização das partidas de competições profissionais de futebol, desde que sejam cumpridas todas as normas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Federação Goiana de Futebol (FGF), sem a presença de público. É vedada a presença de público em quadras poliesportivas e ginásios.

Salões de beleza e barbearias

Para o funcionamento dos salões de beleza e barbearias, deve ser obedecida a lotação máxima de 30% da capacidade de acomodação.

Estabelecimentos prestadores de serviços de saúde

Atendimento ambulatorial em 50% da capacidade máxima e atendimento mediante agendamento prévio.

Feiras livres e especiais

Fica permitido o funcionamento de bancas de alimentos/bebidas e restaurantes, exclusivamente na modalidade pegue e leve, vedado o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores.

Deve-se ainda manter o distanciamento de 2 metros entre as bancas/barracas e garantir a largura de 3 metros dos corredores de circulação. Também é obrigatório manter distância mínima de 1,5m entre trabalhadores e entre usuários.

Os feirantes ainda precisam intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes, seguida de desinfecção com álcool 70% e disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos, em cada barraca.

Fica autorizado o funcionamento máximo de 50% do total de bancas/barracas da feira livre ou especial por dia de atividade, mediante sistema de revezamento semanal, sendo em uma semana a montagem e funcionamento de bancas/barracas de número ímpar e na outra semana de número par, a iniciar pelas de número ímpar.

Estabelecimentos da Região da 44

O local deve restringir a quantidade máxima de 50% de sua capacidade e orientar a restrição de acesso ao máximo de dois funcionários por loja, respeitando a distância mínima de 2 metros entre os mesmos.

Deve-se disponibilizar álcool 70% em gel em todas as entradas, de todos os estabelecimentos, com colaboradores treinados para orientação de trabalhadores e visitantes. Também é preciso disponibilizar máscaras reutilizáveis para todos os funcionários e lojistas da Região da 44.

Mercado Popular

Para o funcionamento do Centro Cultural Mercado Popular da 74, fica autorizada a apresentação de música ao vivo, limitada a dois integrantes, com distanciamento de dois metros entre eles, vedado som mecânico, exceto para amplificação de voz e instrumentos em nível de ambientação sonora, durante todo o período de funcionamento.

Parque Zoológico e Parque Mutirama

A lotação máxima deve ser de 30% de sua capacidade. Para o Parque Mutirama, os brinquedos e equipamentos deverão passar por higienização periódica.

Hotéis, pousadas e congêneres

Limite de 65% da capacidade de acomodação. Fica autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes, devendo ser observados protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Construção civil

Fica autorizado, para as atividades de construção civil, o funcionamento exclusivamente de segunda a sexta, desde que seja fornecido transporte próprio aos empregados.

Funerais

Limite de 10 pessoas, vedada a presença de público quando a causa da morte for SARSCoV-2.

Confira o documento na íntegra aqui.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), ofereceu denúncia contra um cabo da Polícia Militar de Goiás (PM), por constranger o ciclista e youtuber Filipe Ferreira Oliveira, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda. O fato ocorreu no dia 28 de maio, na margem do Lago Jacob, em Cidade Ocidental.

De acordo com a denúncia, a vítima estava praticando esportes com sua bicicleta quando foi surpreendida por uma viatura policial, onde estavam o denunciado e um soldado, ambos em serviço. O soldado não foi denunciado e teve o procedimento investigativo arquivado.

As apurações mostraram que, mesmo sem qualquer notícia de crime ou fundada suspeita de cometimento de crime por parte de Filipe Ferreira Oliveira, o denunciado desceu do veículo e iniciou uma abordagem à vítima. Ao ser questionado sobre o motivo da abordagem, o PM apontou a arma para a vítima, se aproximou e falou de forma agressiva.

A denúncia aponta que o ciclista foi submetido a nítido constrangimento ilegal com emprego de arma e ficou por cerca de 20 a 30 minutos algemada e sendo ameaçada. Após ser desalgemado, o ciclista foi obrigado, pelo cabo, a assinar um termo de comparecimento ao juizado especial pelo crime de desobediência, ainda que tal crime não tivesse se configurado.

O documento é assinado pelos promotores de Justiça Felipe Oltramari, coordenador do NCAP; Luís Antônio Ribeiro Júnior, subcoordenador do NCAP, e Sávio Fraga e Greco, integrante do núcleo.

Cabo da PM é afastado após abordagem a ciclista em Cidade Ocidental

O Ministério Público ainda pediu o afastamento cautelar do cabo PM de suas funções, a suspensão do porte de armas e o recolhimento da arma de fogo funcional enquanto perdurar o afastamento, para evitar possíveis intervenções indevidas nas investigações.

Os policiais militares afirmaram que seguiram os procedimentos padrões preconizados pela Polícia Militar e que apontaram a arma para o ciclista por entenderem que oferecia risco à integridade física dos dois, pois estava gesticulando muito com as mãos. Alegaram que temiam que ele pudesse pegar algum objeto para agredi-los, pois apresentava descontrole. Em razão destas situações, disseram que entenderam haver a necessidade de apontar a arma e algemar, o que ocorreu, segundo eles, por aproximadamente um minuto. Além disso, os dois policiais militares afirmaram que o ciclista não obedeceu à ordem por eles emanada e apresentou risco de fuga e risco concreto à integridade física.