O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei que institui a modalidade de saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Lei 13.932 está publicada na edição desta quinta-feira, 12, do Diário Oficial da União (DOU).

Em mensagem encaminhada ao Congresso, o governo explica as razões dos vetos feitos ao texto da lei. Foram vetados dispositivos que estabeleciam fixação de porcentual do resultado do FGTS como condição para que as aplicações em habitação popular possam contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do beneficiário.

Segundo justificativa para o veto, “tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao Programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”.

Outro veto foi feito a um dispositivo que atribuía apenas à Caixa o dever de prestar informações necessárias à fiscalização à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, excluindo tal dever por parte da rede arrecadadora.

“Ocorre que tal supressão contraria o interesse público, pois o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto à rede arrecadadora é de fundamental importância para garantir eficiência e celeridade à Inspeção do Trabalho na verificação do recolhimento dos valores devidos ao FGTS e no desempenho de suas funções de fiscalização e cobrança”, opinou o Ministério da Economia na justificativa do veto.

“A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita uma maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, acrescentou.

Um jovem, de 23 anos, foi preso nesta quarta-feira (11/12) suspeito de estuprar a sobrinha, de 11 anos, no Residencial Maranata, em Rio Verde.

A prisão foi efetuada pela Polícia Civil local, que deu cumprimento ao mandado de prisão expedido contra S.D.S, de 23 anos, pela prática do crime de estupro de vulnerável.

Conforme informações, os abusos sexuais aconteciam na casa onde morava. Segundo consta na denúncia, a criança contou o ocorrido para colegas da escola, que relataram os fatos para os professores.

Diante disso, o Conselho Tutelar foi acionado e compareceu à instituição de ensino e encaminhou a menina para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

No local, a menina foi submetida a exames médicos e psicológicos, que confirmaram os abusos sofridos. O homem então tomou conhecimento da denúncia da sobrinha e fugiu da residência sem avisar os familiares.

Com a fuga, a Deam decidiu representar pela prisão do suspeito. No dia 10 de novembro foi expedido um mandado de prisão contra o homem e foi cumprido na última quarta-feira (11/12).

Após a conclusão das investigações, o inquérito será remetido ao Poder Judiciário. O homem encontra-se preso na unidade prisional local.

Além do jovem preso suspeito de estuprar sobrinha de 11 anos, em Rio Verde, um casal foi preso suspeito de estupro de menina de 5 anos, em Goiânia

Um casal foi preso e autuado em flagrante na segunda-feira (19/8) suspeito do estupro de uma menina de cinco anos, no setor Vila João Vaz, em Goiânia. A mãe da criança teria deixado que ela saísse com uma amiga, que teria permitido que um homem, conhecido como Neguinho, abusasse da menina. O caso é investigado.

A mãe da criança relatou às equipes da Polícia Militar que sua filha de apenas 5 anos teria saído com sua amiga, Same Araújo Silva, para ir a um supermercado próximo, mas a mesma foi para outro local e permitiu que a menina fosse abusada por Rafael dos Santos Eduardo, conhecido na região como Neguinho.

Diante das informações, os policiais começaram as buscas pelos suspeitos que foram presos momentos depois, após serem reconhecidos pela mãe e pela criança. Todos foram conduzidos ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de praxe e logo após à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), onde Same e Rafael foram autuados em flagrante por estupro de vulnerável.

Segundo a PM, em conversa com a menina, por repetidas vezes, ela descreveu os detalhes do abuso. O Dia Online tenta contato com as corporações para mais informações sobre o caso.

O governo de Goiás, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), revogou nesta quinta-feira (12/12) as restrições de captação e uso da água em propriedades na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. A decisão do fim do racionamento de água, estabelecida por Portaria publicada hoje, veio em virtude do aumento da vazão do rio, que está acima dos 6 mil litros por segundo desde a última semana.

A medida publicada, na prática, encerra a Operação de Enfrentamento da Crise Hídrica em 2019 por parte do governo estadual. Conforme a Semad, o objetivo do governo no período crítico era manter a vazão do Rio Meia Ponte acima dos 2 mil litros por segundo, para evitar o racionamento de água e também uma possível interrupção da produção rural e industrial na região.

A operação foi concluída no último dia 12 de novembro, com divulgação do balanço final e homenagem aos servidores envolvidos na mobilização, que reuniu profissionais da Semad, Batalhão Ambiental, Corpo de Bombeiros e produtores rurais da Bacia do Rio Meia Ponte. Ao todo, foram 21 mil ações em 89 dias de fiscalização intensiva e controle na bacia.

Racionamento de água teve fim com regularização do período de chuvas

A Secretaria informou que durante a mobilização para evitar o racionamento de água em Goiânia e região metropolitana, o governo do Estado determinou que produtores rurais reduzissem em 50% a captação de água outorgada, além de vincular horários de irrigação com a vazão média registrada no dia. Assim, caso a vazão estivesse acima de 2.300 l/s, os produtores podiam irrigar das 19h às 3h. Entre 1.800 l/s e 2.300 l/s, o horário ficou restrito ao período entre 19h e meia-noite ou 22h e 3h, conforme opção do usuário. Caso a vazão estivesse entre 1.300 l/s e 1.800 l/s, a irrigação poderia ser feita entre 20h e 23h ou 23h e 2h. Se o volume registrado fosse abaixo dos 1.300 l/s, ficava suspensa o uso da água para irrigação.

A secretária Andréa Vulcanis disse que o retorno das atividades normais no campo dependia da solidificação do tempo chuvoso, e que Goiás teve “precipitações irregulares em novembro, em comparação com anos anteriores”, de modo que foi preferível “a cautela até que as chuvas se estabelecessem de forma mais firme”, aponta. “Com a média da vazão se mantendo acima dos 6 mil litros por segundo desde a semana passada, decidimos liberar a captação e o uso normal da água na bacia”, completa.

Um homem de 38 anos, foragido da Justiça Federal, foi preso em Senador Canedo, no início da manhã desta quinta-feira (12/12), depois de se esconder por dez anos em Goiás. Ele, que responde por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de crimes relacionados a moedas falsas, usava documentos falsos e se passava por outra pessoa.

Identificado pelas iniciais L. R. D. S., o homem estava foragido da Justiça do Tocantins, onde responde pelo crime de moeda falsa; e da Justiça do Maranhão, além de ser procurado pela Polícia Federal. Na ação penal, ele tentou enganar a Justiça, passando-se por outra pessoa.

Por esta razão, passou a ser procurado pela Polícia Federal, além de responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico em outro processo no estado do Maranhão. O acusado já foi inclusive condenado, com trânsito em julgado, a pena de 16 anos de reclusão na Justiça maranhense.

Polícia Civil vai investigar crimes cometidos por foragido da Justiça Federal durante os 10 anos que viveu em Goiás

Em Goiás, L. R. D. S. usava identidade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsas, obtidos no Pará. Há 10 anos ele se passava por outra pessoa.

O foragido da Justiça Federal foi preso quando saía de casa, por volta das 6h30 desta quinta-feira (12/12), em Senador Canedo. Ele foi recolhido na carceragem e deve ser levado para o Tocantins, à disposição da Justiça Federal. De acordo com informações da Polícia Civil, a prisão de foi efetuada por equipes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Senador Canedo.

A PCGO vai investigar os diversos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos praticados no estado, durante esses dez anos. Ainda conforme a corporação, as informações serão compartilhadas com a Polícia Civil do Pará.

Um acidente envolvendo um capotamento de veículo, registrado na manhã desta quinta-feira (12/12) na BR-153, em Morrinhos, deixou três pessoas feridas. O motorista do carro teria perdido o controle da direção e capotado durante uma forte chuva que caía no momento.

Conforme informações do Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada às 8h35 para atuar no socorro às vítimas do acidente, que ocorreu no KM-591 da BR-153. As vítimas estavam conscientes quando o socorro chegou, e duas delas foram transportadas pelos bombeiros para o Hospital Municipal de Morrinhos. Já a terceira foi levada pela concessionária  da rodovia, a Triunfo Concebra.

Os bombeiros informaram que as vítimas do acidente ficaram presas nas ferragens, e foi necessário a atuação da equipe militar que usou técnicas de desencarceramento e retirou as vítimas do veículo.

Além de acidente em Morrinhos, uma outra tragédia foi registrada na BR-153

No dia 27 de novembro deste ano, um jovem recém-habilitado morreu em um acidente que aconteceu na BR-153, em Porangatu. A vítima trabalhava como mecânico de motos e se deslocava da cidade de São Geraldo do Araguaia (PA) para Rio Verde, em Goiás, a serviço, quando perdeu o controle da caminhonete que conduzia.

O veículo que o jovem de 18 anos dirigia saiu da pista e colidiu contra uma árvore. O passageiro e colega de profissão do jovem recém-habilitado foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Porangatu.

Ainda de acordo com informações da corporação na época, o jovem recém-habilitado trabalhava como mecânico de motos.

Antes de ser removido do local pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), o colega da vítima informou aos policiais rodoviários que provavelmente um dos pneus havia estourado, fazendo com que o veículo perdesse o controle e bater contra a árvore.

Na carroceria da caminhonete, havia várias ferramentas de trabalho e peças de motos, que foram arremessadas para fora do veículo no momento da colisão. Com o impacto o condutor ficou preso nas ferragens, vindo a óbito em seguida. Segundo a PRF, a permissão para dirigir foi obtida há dois meses.