A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção deflagrou, nesta terça-feira (1º), uma operação que apura crimes contra a administração pública. A Polícia Civil cumpre 13 mandados de busca e apreensão, afastamento funcional de três servidores que atuam no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), sequestro de bens móveis e imóveis, sequestro de valores até o montante de R$ 1.225.000,00 e um mandado de prisão preventiva.
Esta é a 2ª fase da Operação Minnesota, a 1ª fase foi deflagrada em fevereiro de 2021. O objetivo é apurar crimes de estelionato contra a administração pública praticado mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosas.
Fraudes que levaram a investigação de servidores do Detran-GO por crimes contra a administração pública
A investigação começou em novembro de 2020, a partir de comunicação do Detran-GO que realizou auditoria em processos de registros de estrangeiros que resultaram na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro. Inicialmente foi verificado a existência de um número fora do normal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.
Levantamentos iniciais indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas também há indícios da existência de fraudes e corrupção no âmbito do Detran-GO em anos anteriores.
As fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação forjado do Estado de Minnesota, nos Estados Unidos, localidade para qual há exigência legal da realização de exames de aptidão física/ mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, conforme tratado internacional de reciprocidade.
Atuação da organização criminosa
De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa era composta por funcionários públicos e despachantes responsáveis por reunir interessados em obter a CNH sem a realização das provas. Para tal processo, pediam o pagamento de uma quantia que girava em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil por habilitação.
A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.
A investigação ainda apontou que a organização criminosa agia em outras localidades, como Patrocínio/MG, Canápolis/MG, Betim/MG, Carmo do Paranaíba/MG, Uberlândia/MG, Paracatu/MG, Capinópolis/MG, Pedrinópolis/MG, Tupaciguara/MG, Ituiutaba/MG, Macaparaná/PE, Formoso do Araguaia/TO, Patos de Minas/MG, Brasília/DF, dentre outras. Em Goiás, há candidatos praticamente de todas as regiões do estado.
