A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) derrubou, nesta terça-feira (25/5), o veto do governador Ronaldo Caiado e agora igrejas passam a ser consideradas como serviço essencial durante períodos de calamidade pública. Desta forma, igrejas podem funcionar mesmo com decretos de isolamento social, como os que foram adotados durante a pandemia de Covid-19, em Goiás.

A matéria já havia sido aprovada em dezembro do ano passado, mas foi vetada em janeiro deste ano pelo governador. O argumento usado para o veto é que uma lei neste sentido “desrespeita a autonomia dos municípios goianos para a definição de quais atividades são essenciais em seus respectivos territórios”.

A matéria recebeu apenas dois votos contrários, por isso, igrejas passam a ser serviço essencial em Goiás

Hoje, a deliberação da matéria ocorreu durante a apreciação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida. A matéria, de autoria do deputado e pastor da Igreja Universal Jeferson Rodrigues (Republicanos), recebeu 28 votos favoráveis contra dois contrários.

Em defesa da derrubada do veto, Jeferson subiu à tribuna durante a sessão e afirmou: “o pobre, que não tem condições de pagar um plano de saúde, precisa que as instituições religiosas estejam abertas para ouvir um conselho, uma oração”.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), foi um dos parlamentares a encaminhar voto pela rejeição do veto integral.

Atividades essenciais em Goiás

De acordo com o governo de Goiás, estão entre as atividades consideradas essenciais: farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde; cemitérios e serviços funerários; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; supermercados e congêneres, sem a inclusão das lojas.

Atualmente, todas as atividades em funcionamento devem adotar protocolos específicos para a prevenção e combate à disseminação da Covid-19. Entre elas está o uso de álcool gel 70% e aferição de temperatura.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25/5), manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o envio da ação penal da Operação Lava Jato contra o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, para a Justiça Eleitoral de Goiás.

Baldy é acusado por corrupção passiva, fraude à licitação, peculato e organização criminosa em contratações da área da Saúde e chegou a ser preso durante as investigações.

O STF negou um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a transferência da ação. O encaminhamento implicou na anulação da decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que colocou Baldy no banco dos réus por propinas de R$ 2,5 milhões.

Segundo Gilmar Mendes, “os julgamentos devem ser realizados pela autoridade jurisdicional competente, sendo proibida a designação de juízos ou tribunais de exceção”.

2ª Turma do STF nega recurso e mantém ação contra Baldy na Justiça Eleitoral e Edson Fachin classifica isso como ‘atalho processual’

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski observaram que, em uma análise preliminar, os crimes denunciados têm relação com possível caixa dois de campanha, o que justifica a transferência do processo.

Ao contrário dos colegas, o ministro Edson Fachin votou para derrubar a decisão do relator Gilmar Mendes. Ele não viu conexão com crimes eleitorais no caso e entendeu que o habeas corpus que atendeu a defesa de Baldy e mandou a ação para a Justiça Eleitoral de Goiás não poderia ter sido concedido de ofício, e classificou isso como um ‘atalho processual’.

“Entendo que no caso concreto, tal qual vindicado pelo agravante, entendo, com a devida vênia, não ser cabível a concessão da ordem de habeas corpus no âmbito desta declamação, até por não constar dos autos prova constituída capaz de demonstrar que os fatos imputados derivam da prática de crimes eleitorais ou, ao mesmo, conexão entre suas condutas e crimes eleitorais no contexto dos autos”, afirma Edson Fachin.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), iniciou, nesta quarta-feira (19/5), a distribuição do Cartão Alimentação, com R$ 30,00 de crédito, para todos os mais de 530 mil estudantes de Goiás.

De acordo com o governo de Goiás, o benefício, voltado para alunos da rede estadual de ensino, visa melhorar as refeições dos alunos durante o período de aulas remotas, no qual foi interrompido o serviço de merenda escolar.

Os estudantes vão receber três parcelas do benefício pagas nos meses de maio, junho e julho, o pagamento é sempre referente ao mês anterior ao do recebimento.

A Coordenação Regional de Educação de Goiânia já recebeu 49 mil cartões, que serão entregues aos alunos nas escolas. As demais coordenações regionais e os outros municípios vão receber os cartões nos próximos dias. Cada escola irá entrar em contato com os pais ou responsáveis para informar a data e horário de entrega em sua unidade.

Como funciona o Cartão Alimentação

O Cartão Alimentação é cadastrado no CPF do responsável pelo estudante. Para cada aluno matriculado na rede estadual, é concedido o crédito de R$ 30,00. Ou seja, se um pai possui dois filhos matriculados em escola estadual, ele receberá o crédito de R$ 60,00 em um único cartão.

O crédito pode ser utilizado em qualquer mercado ou estabelecimento credenciado à bandeira Alelo, exclusivamente para compra de gêneros alimentícios. Não há prazo para utilização, ele pode ser acumulado ao longo dos meses sem nenhum prejuízo ao estudante.

Atualização de cadastro para recebimento do benefício

Os alunos que não tiveram seu cadastro junto à escola atualizados, devem fazê-lo imediatamente. Sem os dados, com CPF do responsável e data de nascimento do estudante, não é possível confeccionar o cartão alimentação. “Alguns alunos não receberão o cartão agora porque o cadastro não foi atualizado. As escolas vêm entrando em contato com os estudantes, nas últimas semanas, para atualizarem os dados”, explicou a gerente de Alimentação Escolar da Seduc, Terezilda Melo.

Goiás recebeu, na madrugada desta quarta-feira (26/05), mais um lote de vacinas contra a Covid-19. São 189 mil unidades da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que serão utilizadas para aplicação da 1ª dose.

O desembarque do novo lote ocorreu no Aeroporto Internacional Santa Genoveva, pouco depois da meia-noite. De lá, as doses seguiram para a Central Estadual de Rede de Frio da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO).

Após conferência na Central Estadual de Rede de Frio, os imunizantes serão distribuídos, ainda na manhã desta quarta-feira, para todas as 18 Regionais de Saúde. Na sequência, as doses chegarão aos 246 municípios goianos para a continuidade da campanha prevista pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

O novo lote servirá para reforçar a estratégia de vacinação em todos os 246 municípios goianos, que neste momento imunizam pessoas com comorbidades, moradores com deficiência permanente e, em determinados municípios, profissionais da educação.

Número de casos de Covid-19 em Goiás volta a subir

O secretário de Estado da Saúde Goiás, Ismael Alexandrino, informou que o indicador que mede a velocidade de contágio pelo coronavírus tem crescido. “O momento é de atenção. O número de casos voltou a aumentar, assim como a procura em nossas unidades de saúde. Consequentemente, a taxa de ocupação hospitalar também apresenta um acréscimo. Somente no HCamp de Goiânia, saímos de 82% para 94% de leitos ocupados”.

Vacinação

Ao computar as vacinas de todos os fabricantes, como CoronaVac, AstraZeneca e a Pfizer, esta é a 25ª remessa encaminhada pelo Ministério da Saúde ao Estado. Com mais esse carregamento, Goiás se aproxima da marca de quase 3 milhões de imunobiológicos recebidos, com 2.841.280 doses contra o coronavírus.

Do total de imunizantes recebidos até o momento, conforme levantamento preliminar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), foram aplicados 1.317.944 referentes à primeira dose em todo o Estado e 621.756 como reforço. Os dados são coletados diariamente no site Localiza SUS, do Ministério da Saúde.

Com o novo carregamento da AstraZeneca, a maioria das vacinas recebidas pelo Estado passa a ser desse imunizante, produzido pela Fundação Fiocruz. São 1.413.700 doses encaminhadas ao Estado. Em seguida vem a CoronaVac, do Instituto Butantan, com 1.351.530. E, por fim, a Pfizer, com 76.050 imunobiológicos.

A Prefeitura de Goiânia publicou nesta quarta-feira (26/5) um novo decreto que prorroga o funcionamento do comércio essencial e não essencial por mais sete dias. O documento já entra em vigor hoje e tem validade até 1º de junho.

De acordo com o documento, as medidas para o funcionamento de atividades econômicas e não econômicas permanecem as mesmas que já estão em vigor. Por isso, os estabelecimentos podem abrir todos os dias da semana. 

Os estabelecimentos ainda devem seguir todos os protocolos sanitários como o uso de máscaras, higienização das mãos, além de evitar aglomerações. A situação epidemiológica será analisada após 1º de junho e novas medidas devem ser adotadas.

Decreto: funcionamento do comércio é prorrogado em Goiânia; veja as determinações de cada área

• Bares e restaurantes: lotação máxima de 50% da capacidade de pessoas sentadas, sendo permitido no máximo oito pessoas por mesa. Autorizada apresentação de música ao vivo limitando a quatro integrantes, desde que respeite o critério de 2,25 m² por integrante. Permitido o uso da brinquedoteca mediante agendamento prévio.
• Estabelecimentos destinados à prática de esportes coletivos: limitada a capacidade que assegure distância de 1,5 metros entre as pessoas com distanciamento de 2,25 m² por pessoa.
• Feiras especiais: autorizado o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores. Ocupação máxima de 30% do total.
• Centro Cultural Mercado Popular da 74: autorizada a apresentação exclusivamente de música ao vivo limitando a quatro integrantes desde que respeitado o critério de 2,25 m² por integrante.
• Zoológico e Mutirama: autorizados com 50% da capacidade máxima.
• Clubes recreativos: limitado à capacidade máxima de 50% do espaço.
• Eventos: liberados eventos de quaisquer natureza, públicos ou privados. Eventos corporativos devem seguir os termos da Nota Técnica da SMS. Eventos sociais devem ter ocupação máxima de 50% do espaço, limitado à 150 pessoas. Proibida pista de dança.