O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou nesta quarta-feira (19/5), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que tenha assumido a pasta sob a condição de seguir ordens do presidente da República, Jair Bolsonaro, de recomendar chamado “tratamento precoce” para a covid-19, que inclui medicamentos sem comprovação científica como a hidroxicloroquina. “Em hipótese alguma. O presidente nunca me deu ordens diretas para nada”, garantiu.

Pazuello acrescentou que foi nomeado por Bolsonaro para “fazer as coisas andarem o mais rápido possível” e que a missão era “trocar a roda do carro com o carro andando”. Sobre sua experiência para assumir o ministério, Pazuello lembrou as funções que exerceu ao longo da carreira, entre elas, o comando de hospitais de campanha, como na Operação Acolhida, na fronteira com a Venezuela. “Sobre gestão e liderança, acho que nem preciso responder. É como responder se a chuva molha. Todo militar tem isso”, disse.

Aos senadores, o general avaliou ser apto para o comando da pasta da Saúde por ter – assim como outros ministros não médicos que ocuparam o posto – capacidade de ouvir, sensibilidade para a tomada de decisão rápida.

Imunidade de rebanho

Ao falar da tese da “imunidade de rebanho”, o ex-ministro Pazuello reconheceu que ela “é real”, mas disse que não pode ser usada como única estratégia para imunizar a população. “Que se tem uma imunidade a partir de várias pessoas, não há dúvida, mas como não se sabe o grau de força desses anticorpos, e por quanto tempo ele fica no organismo, não se pode estar apoiado apenas nesta tese. Tem que partir para a imunização com vacina”, afirmou. O ex-ministro disse que sua opinião sobre o assunto não foi formada por conselhos do deputado federal Osmar Terra, um dos defensores da tese. Também negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha determinado que seguisse essa estratégia.

OMS

Sobre os motivos que levaram o governo brasileiro a não seguir orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Pazuello disse que a OMS, assim como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), não impõe condições ao governo brasileiro. “Nossa decisão é plena, não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação de OMS, de ONU, de lugar nenhum. Somos soberanos.”

Para o ex-ministro, as posições da OMS eram claras, mas não contínuas, pelo próprio desconhecimento da organização sobre a pandemia. “A OMS nos dava uma posição, mas cabia a nós escolher o que seguir”, acrescentou.

Pazuello minimizou manifestações do governo federal sobre medidas não farmacológicas, como isolamento social e disse que como ministro sempre defendeu medidas protetivas.

“Sempre me posicionei da mesma forma: [favoravelmente] a medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação”, destacou. Pazuello acrescentou que durante a sua gestão sempre ressaltou a importância de medidas como uso de máscaras e lavagem das mãos.

Pfizer

Na contramão das declarações do CEO da Pfizer, Carlos Murillo, e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, que à CPI disseram que o governo brasileiro ficou dois meses sem dar retorno à farmacêutica sobre proposta feita para aquisição de vacinas, o ex-ministro da Saúde disse que vai entregar documentos ao colegiado que, segundo ele, provam que houve respostas à empresa americana.

“Como assim não houve respostas? Nós tivemos 20 respostas à Pfizer”, destacou Pazuello. O general detalhou aos senadores que os contatos com a farmacêutica começaram ainda em 2020 e que o preço e a quantidade de doses oferecidas pela empresa, por exemplo, estiveram entre os entraves para a negociação.

O ex-ministro disse ainda que passou setembro e outubro de 2020 analisando o contrato da farmacêutica e ressaltou que o Ministério da Saúde nunca fechou as portas e sempre quis comprar a vacina da Pfizer.

Investimentos

À CPI, o ex-ministro da Saúde avaliou que “nunca se investiu tanto em saúde no Brasil”. Segundo ele, o legado deixado pelos investimentos feitos pelo governo federal em estados e municípios proporcionará, de forma definitiva, uma melhora na estrutura em saúde ofertada pelos governos locais.

Pazuello disse que, em 2020, o Ministério da Saúde repassou aos demais entes da federação R$ 115 bilhões. O ex-ministro informou que foram liberados mais de R$ 500 bilhões, no total, às mais diversas ações relacionadas ao combate à pandemia.

Ao relacionar as ações tomadas enquanto chefiou a pasta, Pazuello falou sobre campanhas de orientação contra a propagação do vírus. Segundo o general, foram 11 campanhas e 271 vídeos institucionais, sobre a capacidade de testagem e a criação de programas federais, como bancos genéticos para monitorar novas variantes do vírus.

STF

Pazuello lembrou que, embora a União disponibilize recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2020 – que garantiu aos governadores a tomada de decisões sobre medidas contra o coronavírus – limitou essas medidas. “Não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações sem usurpar competências dos estados e municípios. Isso seria possível no caso de intervenção federal em algum estado. O gestor pleno do SUS [Sistema Único de Saúde] é o secretário municipal de Saúde”, lembrou.

Sobre a relação com estados e municípios, Eduardo Pazuello destacou que a primeira medida foi desenvolver uma ferramenta de análise de riscos e que à época já havia uma nota técnica que foi distribuída a todos os prefeitos. “Tomada a decisão, o ministério apoiava em todos os itens pedidos por prefeitos e governadores”, explicou.

Habeas corpus

Mesmo amparado por uma habeas corpus, concedido na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio e não se incriminar em casos referentes à atuação dele à frente do ministério, o ex-ministro afirmou que vai responder a todas as perguntas dos senadores. Pazuello é o oitavo nome a prestar depoimento à CPI e o último a ocupar o cargo de ministro da Saúde a ser ouvido pelo colegiado.

Segundo o Diário Oficial Eletrônico publicado nesta terça-feira (18/5), Sérgio Cândido de Carvalho assume interinamente a vaga de Arnaldo Leite (MDB), na Secretaria Executiva de Mobilidade de Aparecida de Goiânia.

O novo secretário, Sérgio Cândido, tem 47 anos, é natural de Araguapaz em Goiás. Ele é advogado, formado em Direito pela Faculdade Unifan em 2014 e pós-graduado em Direito Previdenciário.

Sérgio mora na cidade de Aparecida de Goiânia desde 2009. Ele exerceu os cargos públicos de Analista Jurídico do Controle Interno e estava como assessor jurídico da Secretaria de Mobilidade e Trânsito de Aparecida até assumir a titularidade interina da pasta.

Arnaldo Leite deixou vaga na Secretaria Executiva de Mobilidade para ocupar vaga deixada por Valéria Pettersen

A pasta antes era ocupada por Arnaldo Leite, que foi empossado como 1º suplente pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia em sessão realizada no último dia 5 de maio, 21 dias após o pedido de licenciamento da vereadora Valéria Pettersen (MDB).

Arnaldo foi eleito vereador nas duas últimas legislaturas e volta à Câmara como suplente. Ele deixou a Secretaria de Mobilidade para assumir a vaga de suplente deixada por Valéria. A vereadora se licenciou para assumir a Secretaria de Relações Institucionais na Prefeitura de Goiânia.

Secretários executivos assumem interinamente pastas na Prefeitura de Goiânia

Após a saída de 14 auxiliares do primeiro escalão da Prefeitura de Goiânia no dia 5 de abril, onze secretários executivos assumiram interinamente as pastas. Os decretos de exoneração e nomeação foram publicados no Diário Oficial do Município.

A entrega dos cargos deu fim à aliança entre o MDB com a gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O rompimento entre os partidos aconteceu após mudanças do prefeito Rogério Cruz nas indicações do grupo de Daniel Vilela dentro da Prefeitura.

Em uma coletiva de imprensa na época, Daniel Vilela, presidente do MDB estadual, fez duras críticas ao prefeito Rogério Cruz e afirmou que as nomeações feitas para os cargos são de pessoas que Cruz sequer conhece.

Foi sancionado nesta terça-feira (18/5) um projeto de lei que torna a prática de atividades físicas essencial, em Goiânia. Desta forma, academias de musculação e exercícios praticados em espaços públicos devem ser permitidos mesmo com a pandemia da Covid-19.

A matéria, de autoria do ex-vereador Denício Trindade, foi aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia, no último dia 15 de abril. Na manhã desta quarta-feira (19/5), a sanção foi publicada no Diário Oficial do Município.

Para garantir o funcionamento, os espaços e os frequentadores precisam seguir todas as normas sanitárias exigidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), especialmente quanto à pandemia da Covid-19.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física de Goiás e Tocantins, Marcelo Spada, afirmou que o projeto é uma vitória para a população goiana. “A sanção do Projeto de Lei é uma vitória da população de Goiânia e chancela a importância do Profissional de Educação Física e da prática contínua de atividades físicas para a promoção da saúde coletiva física e mental, bem como da qualidade de vida com a prevenção de doenças”, disse.

Prática de atividades físicas em Goiânia

De acordo com o atual decreto de Goiânia, em vigor desde o último dia 12 de maio, estabelecimentos destinados à prática de esportes coletivos podem funcionar desde que a capacidade máxima de lotação assegure distância de 1,5 metros entre as pessoas com distanciamento de 2,25 m² por pessoa. O documento ainda prevê que academias podem ficar abertas das 5 horas às 22 horas.

Prefeitura de Goiânia prorroga estado de calamidade pública até dezembro

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), prorrogou a situação de calamidade pública na cidade até o dia 31 de dezembro, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Esta condição é devido a pandemia da Covid-19.

Segundo o decreto, a decisão foi tomada com base em um ofício da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em que demonstra a necessidade da prorrogação dos contratos por tempo determinado dos profissionais que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) divulgou nesta quarta-feira (19/5), por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), o retrato falado de um homem suspeito de tentativa de estupro contra uma mulher no Setor Maysa 2, em Trindade.

A tentativa estupro aconteceu na madrugada do último domingo (15/5), quando a vítima, uma mulher de 19 anos, estava indo para o trabalho, na Avenida Araguaia. De acordo com a Polícia Civil, ela foi abordada por um homem que anunciou: “Perdeu, perdeu”.

Em seguida, o suspeito teria ordenado que a vítima passasse o celular, mas ela resistiu. Com isso, ele tentou agarrá-la e passou a mão nos seios dela. A mulher gritou, pedindo socorro e o homem conseguiu fugir. Imagens de câmeras de segurança flagraram a ação.

Polícia Civil espera conseguir mais informações sobre o suspeito de tentativa de estupro

Segundo a PCGO, a vítima foi ouvida e fez a descrição do autor, embora estivesse muito nervosa. O retrato falado foi elaborado pela Gerência de Identificação da Polícia Civil.

Com a divulgação do retrato falado, a Polícia Civil espera conseguir encontrar o suspeito. Segundo a descrição, trata-se de um homem moreno, magro, cabelos pretos, com altura de cerca de 1,82 metro e com idade entre 30 e 40 anos.

De acordo com a PCGO, no momento do crime, o suspeito usava um agasalho cinza, bermuda vermelha e tênis. A Polícia Civil ressalta que quem tiver mais  informações sobre o suspeito pode fazer denúncia anônima para o Disque 197 da Polícia Civil, ou ligar para o telefone da Deam de Trindade: (62) 3505-7539 ou entrar em contato pelo Whatsapp 98431-8923.

Em outro caso, adolescente é apreendido suspeito de roubo, sequestro e tentativa de estupro, em Novo Gama

Um adolescente de 17 anos foi apreendido no dia 23 de março deste ano, suspeito de ato infracional análogo ao crime de roubo, sequestro relâmpago e tentativa de estupro no Jardim Lago Azul, em Novo Gama, Entorno do Distrito Federal.

De acordo com a PCGO, os fatos aconteceram na manhã do dia 12 de março, quando o adolescente e um colega da mesma idade, usando uma arma de fogo,  abordaram a vítima anunciando o assalto. Além disso, segundo a PCGO, os adolescentes tentaram estuprar a vítima e fizeram com que ela realizasse um empréstimo no valor de R$ 10 mil.

Na ocasião, apenas um dos menores foi apreendido em flagrante. Porém, diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial da Delegacia de Novo Gama expediu um mandado de busca e apreensão em desfavor do outro menor.

As blitzes do programa Balada Responsável abordaram cerca de 400 motoristas no primeiro dia de retomada da ação, em Goiânia. O programa foi retomado pelo Departamento Estadual de Transito de Goiás (Detran-GO) nesta terça-feira (18/5).

A ação desenvolvida pelas Gerências de Educação de Trânsito e de Fiscalização do Detran-GO e pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) aconteceu em dois locais diferentes da capital.

Segundo o Detran-GO, a fiscalização estava suspensa devido a pandemia da Covid-19. Das pessoas abordadas, sete foram autuadas por estarem dirigindo sob efeito de álcool, oito foram flagradas com veículo não licenciado e cinco autuadas por dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o Detran-GO, o programa retornou com adaptações para evitar a disseminação da Covid-19. Os policiais utilizarão o próprio smartphone e não manusearão os documentos físicos dos condutores.

O condutor só é convidado a sair do veículo se apresentar sinas de embriaguez, para fazer o teste do bafômetro, ou se os policiais acharem alguma irregularidade.

O Detran-GO afirma que o etilômetro usado para os testes possui bocal descartável, que elimina o risco de contaminação. Além disso, o ar não retorna ao bocal, evitando que o condutor aspire qualquer partícula presente no aparelho, que será higienizado a cada teste.

Motorista flagrado pela Balada Responsável dirigindo bêbedo pagará multa de R$ 2.934,70

De acordo com o Departamento de Trânsito, o condutor que for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, ou que se negar a fazer o teste do bafômetro, será autuado e terá que pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder um processo que pode resultar na suspensão de 12 meses do direito de dirigir. O veículo também ficará retido até que seja apresentado outro motorista habilitado.

O Detran-GO ainda explica que quando o etilômetro acusa valor igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar, ou o exame de sangue apresentar resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o motorista será enquadrado em crime de trânsito e além das punições ele será preso em flagrante.