Foi aprovada em sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (19/5), a proposta do governo estadual que corta horas extras de professores em Goiás. O projeto teve 17 votos favoráveis e 15 contrários.
De acordo com o deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do governo na Alego, a Secretaria Estadual de Educação não tem dinheiro para arcar com as horas complementares na educação e que com a aprovação do projeto os professores efetivos terão um contrato por hora-aula
“Essa hora deve, agora, ser acrescida de 50%, conforme determinado em lei trabalhista. Com essa decisão da Justiça do Trabalho, o Estado não tem condições de pagar pela hora extra. Se não aprovarmos essa matéria, o professor não terá a hora adicional”, explicou o deputado.
A oposição tentou evitar a aprovação do projeto destacando que haverá redução salarial aos profissionais e que também faltou diálogo com os servidores.
Votaram contra o projeto os seguintes parlamentares: Antônio Gomide (PT), Cláudio Meirelles (PTC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Francisco Oliveira (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Paulo Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Zé Zarapô (DC).
O que diz o projeto que corta horas extras de professores em Goiás
Segundo o texto, o objetivo da proposta é “a contenção do aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetivos e temporários, decorrente da interpretação errônea sobre o cômputo de horas-aula e horas-atividade, resultando em jornada de trabalho excedente à legalmente prevista na supracitada Lei nº 13.909, de 2001”.
Está anotado na proposta: ‘‘Para adequar a jornada de trabalho dos professores à lei, sem prejudicar a continuidade do serviço por eles prestado, essa Unidade da Federação propõe que a eventual demanda por carga horária excedente seja suprida via contratação temporária de docentes. Como a legislação federal veda a realização de concurso público, dispomos da elaboração de processo seletivo para o preenchimento das aulas que não forem atribuídas a professores’’.
A mudança começa a valer a partir de janeiro de 2022 e deve economizar R$ 35,2 milhões por ano, sendo R$ 2,9 por mês, segundo o governo.
