Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe a criação do Código de Proteção aos Animais de Goiás, com o estabelecimento de normas que visam proteger os bichos e, assim, “compartilhar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação do ambiente”.
O projeto de lei de nº 4128/20 é de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) e encontra-se em análise na Secretaria de Apoio Legislativa da Alego. Cabral destaca que manifestações pelo bem-estar animal ocorrem no mundo inteiro, e até nos países onde despontam críticas por abusos, como a China, está havendo avanços.
“Em nossa legislação Federal atual maltratar animais, quer sejam eles, domésticos ou selvagens, caracteriza-se crime ecológico, conforme art. 32, da Lei nº 9.605, de 13.02.98, com detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticados, nativos ou exóticos”, defende o parlamentar.
Para Cabral, “a apresentação de um Código de Proteção aos Animais e, por consequência, ao meio ambiente, vem ao encontro dos anseios da população, a qual por seu nível cultural e ecológico clama por um basta ao desrespeito aos animais”.
