Nesta segunda-feira (19/4), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade, em primeira e única votação, o projeto de iniciativa do prefeito municipal, Roberto Naves (PP), que estende estado de calamidade pública em Anápolis até 31 de dezembro. Esta condição é devido a pandemia gerada pela Covid-19 e suas variantes.
O prefeito Roberto Naves (PP), citou o estado de calamidade pública em Goiás para justificar a necessidade de adoção de medidas legais para balizar as diretrizes orçamentárias e financeiras para enfrentamento da doença em Anápolis.
Outro ponto citado pelo prefeito é a necessidade de adotar medidas extraordinárias para que o município garanta o efetivo funcionamento da administração pública. De acordo com ele, no momento não há certeza da manutenção da arrecadação tributária, “formando consequentemente um cenário orçamentário imprevisível, em especial pelas medidas necessárias de suspensão das atividades não essenciais dentro da cadeia produtiva”.
Projeto prorroga estado de calamidade pública em Goiás até dezembro
Um projeto de autoria do Poder Executivo prorrogou o estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista na última quinta-feira (15/4) e deve ir para primeira votação em Plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira (20/4).
A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19 aconteceu no mês de março de 2020 e tinha validade até dezembro do mesmo ano, com o objetivo de dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais.
Segundo a Governadoria a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu. “Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus. Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.
