A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (8/4) o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos), que inclui aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais no município.

O projeto estabelece que as atividades presenciais não serão suspensas ou interrompidas e cabe ao Poder Executivo definir as normas sanitárias e protocolos que devem ser seguidos, inclusive, a ocupação máxima dos estabelecimentos.

Segundo a matéria, as instituições de ensino deverão oferecer também a educação à distância e cabe aos pais ou responsáveis pelos alunos escolher entre as aulas presenciais ou de forma remota. De acordo com Ronilson, a ideia é conferir mais segurança jurídica à administração pública municipal para a retomada das aulas presenciais.

Presidente da Comissão de Educação vota contra projeto que define aulas presenciais como atividades essenciais

De acordo com o autor do projeto, é importante a inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacinação, mas não se pode impedir que as instituições que têm capacidade de implementar os protocolos de segurança, continuem fechadas.

“É dever do Estado contrabalancear os direitos envolvidos no atual cenário, por um lado garantindo a oferta que alcance o público-alvo dos serviços educacionais, notadamente os segmentos mais carentes, que não dispõem de estrutura residencial para o acesso à distância do conteúdo letivo e, por outro lado, minimizando os riscos de saúde aos professores e demais funcionários da Educação”, afirma o vereador.

Os vereadores Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB) e Marlon Teixeira (Cidadania) se manifestaram contra o projeto e lembraram que testes feitos essa semana em Goiânia apontaram que mais de 13% das crianças estão contaminadas com a Covid-19 e poderiam transmitir a doença em caso de aulas presenciais.

A presidente da Comissão de Educação na Câmara, vereadora Aava Santiago (PSDB), afirmou que apresentará uma emenda condicionando o retorno às aulas presenciais à vacinação dos profissionais da Educação.

O projeto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a Comissão de Educação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada, na noite desta quarta-feira (7/4), para atender uma ocorrência onde um motociclista bêbado se envolveu em um grave acidente na BR-050, no perímetro urbano de Campo Alegre de Goiás.

Conforme informações, uma carreta carregada com farelo de soja transitava pela rodovia quando bateu de frente com uma motocicleta, que trafegava na contramão, na alça de acesso da rodovia.

O motociclista, de 41 anos, que causou o acidente, foi socorrido pela ambulância de resgate da concessionária ECO-050, com fraturas nos membros. Ele foi encaminhado para a Santa Casa de Catalão e, posteriormente, transferido para Goiânia devido a gravidade das lesões.

No hospital de Catalão, os policiais fizeram o teste do bafômetro, que acusou 0.76 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O valor é mais que o dobro da quantidade mínima considerada crime de trânsito. Ele foi multado em quase R$ 3 mil por embriaguez, poderá ter o direito de dirigir suspenso por um ano e responderá pelo crime de dirigir sob efeito de álcool.

O motorista da carreta não se feriu.

Além do grave acidente na BR-050, em Campo Alegre, outro foi registrado na BR-060, em Rio Verde

Um capotamento na tarde desta quarta-feira (7/4), na BR-060, provocou um engavetamento de veículos a cerca de 20 quilômetros de Rio Verde, sentido Jataí.

Conforme informações, uma mulher saiu de Goiânia para Jataí e em determinado momento perdeu o controle do veículo e capotou. Os carros que vinham atrás pararam para prestar socorro à vítima, mas não sinalizaram a pista.

Um caminhão tanque, carregado com combustível não conseguiu parar e, para não atingir outro caminhão, jogou o veículo para acostamento, momento que atingiu outros três carros.

Com o impacto da batida os carros e o caminhão foram parar fora da rodovia. Os condutores e passageiros dos veículos sofreram ferimentos leves.

Ocorrências em rodovias goianas nas últimas 24 horas

Nas últimas 24 horas a PRF atendeu 5 acidentes que deixaram 4 pessoas feridas nas rodovias federais que cortam o estado de Goiás.

A fiscalização resultou em 249 autuações de infrações de trânsito, sendo que dessas anotações, 26 foram flagrantes de condutores ou passageiros que não usavam o cinto de segurança, 58 de condutores realizando ultrapassagens em locais proibidos e 2 por embriaguez.

Os PRFs fiscalizaram 948 veículos e 754 pessoas que transitaram pelas rodovias federais goianas. Foi registrado uma ocorrência policial em razão de uma prisão por mandado de prisão.

Em entrevista coletiva no final da tarde desta quinta-feira (8/4), os secretários Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, e de Saúde, Ismael Alexandrino, informaram que as vacinas contra Covid-19 foram furtadas da câmara fria da Secretaria de Saúde de Goiás, onde são guardados os imunizantes.

Conforme informações, o principal suspeito do crime é o técnico em refrigeração, Marcos Antônio, de 28 anos. Com ele foram encontrados 20 fracos da vacina, o equivalente a 200 doses. Ele foi preso em Senador Canedo, nesta quarta-feira (7/4).

Marcos trabalhava para uma empresa que presta serviço para a secretaria e esteve a câmara fria duas vezes para fazer manutenção no ar condicionado. A primeira fez foi na semana passada, quando ele roubou quatro ampolas e vendeu rapidamente.

Na última terça-feira (6/4), após fortes chuvas, a Central de Rede de Frios da Secretaria Estadual de Saúde, em Goiânia, apresentou problemas novamente, momento que o técnico foi chamado. Ele então aproveitou que não sentiram falta do primeiro furto e pegou uma caixa do imunizante, com 20 ampolas.

O segundo suspeito de envolvimento no crime

As investigações apontaram que o segundo suspeito, preso na madrugada desta quinta-feira (8/4), não teve envolvimento com o crime. Ele teria acionado o técnico em refrigeração para fazer manutenção em sua casa, em Goiânia. No local, Marcos fez uma proposta para receber ajuda na venda dos imunizantes.

Apesar de não ter participação neste crime, a polícia encontrou vários cartões falsos na casa ele acabou sendo preso.

De acordo com o Secretário de Segurança Publica de Goiás, Rodney Miranda, o objetivo agora é tentar identificar os compradores, que devem responder pela prática dos crimes de receptação qualificada e crime contra saúde publica.

Como foi descoberto o caso das vacinas contra Covid-19 furtadas

O caso foi descoberto nesta quarta-feira (7/4), após o suspeito ser flagrado tentando vender ampolas em frente a um supermercado, em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. A operação foi conjunta entre a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Senador Canedo e a Polícia Militar (PM). 

De acordo com o Tenente Coronel Matos da Polícia Militar de Senador Canedo, a equipe recebeu uma denúncia anônima sobre o caso e, com as características do suspeito, conseguiram fazer a abordagem. Com ele foram encontradas três ampolas dentro de um recipiente com gelo. Ele tentava vendê-las por R$ 450 cada, via aplicativo de celular.

Diante disso, os policiais e agentes da Guarda Civil fizeram buscas na casa do suspeito, no Jardim das Oliveiras, em Senador Canedo, onde foram encontrados outros 17 frascos dentro da geladeira.

Veja o vídeo do delegado-geral da Polícia Civil, Alexandre Lourenço, e o gerente de planejamento da Polícia Civil, Rilmo Braga, falando sobre o caso:

Os motoristas do transporte coletivo da Grande Goiânia anunciaram a paralisação dos serviços a partir da meia noite desta sexta-feira (9/4). A categoria reivindica a vacinação dos trabalhadores na ativa.

De acordo com o presidente do Sindicato Intermunicipal de Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia (Sindicoletivo), Sérgio Reis, os motoristas estão constantemente expostos ao vírus, por isso, é essencial a vacinação.

Conforme estimado pelo presidente do sindicato, o governo teria que direcionar cerca de 7 mil doses para vacinar os 3,5 mil funcionários do transporte coletivo, para aplicação da primeira e segunda dose.  Outras pautas trabalhistas também devem ser solicitadas no ato.

Motoristas do transporte coletivo anunciam greve, mas SET é contra a medida

Em nota, o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo da Região Metropolitana (SET) afirmou que é a favor da vacinação dos profissionais, mas é contra a paralisação do serviço. “… a paralisação do serviço não é a solução, pelo contrário, trata-se de uma ação ruim para toda a população na região metropolitana de Goiânia.”, informou.

Na nota enviada, o SET ainda apresenta um estudo onde aponta que o “transporte público não é vetor de contaminação”. “Pesquisadores da Universidade de Stanford, na Califórnia, criaram um modelo que sugere os lugares onde há mais chances de alguém se infectar com o novo coronavírus. Indicaram que restaurantes e academias são os lugares com maior chance de transmissão entre pessoas sem máscara e os ônibus urbanos nem sequer foram citados no levantamento. O artigo foi publicado no início de novembro (10), na revista científica “Nature”, uma das mais importantes do mundo.”, diz o trecho da nota.

Veja um trecho nota:

“Paralisar o transporte público neste momento será muito danoso para as cidades atendidas pela RMTC – Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, e para a manutenção dos serviços essenciais, em especial os setores de saúde e alimentação, que correspondem a 55% de todos clientes que fizeram o cadastro no Embarque Prioritário”, avalia Alessandro Moura, vice-presidente do SET. E acrescenta que “vivemos um momento crítico, e é lamentável o uso político que está sendo feito por parte do sindicato dos trabalhadores com essa reivindicação, pois mesmo sendo a vacinação justa e apoiada e defendida pelo SET, a solução requer sensatez para buscar o pleito”. 

Alessandro explica que todas as vacinas estão sendo distribuídas a partir do Plano Nacional de Imunização definido pelo Ministério da Saúde, que fez, inclusive a definição para as prioridades na vacinação. 

A manutenção do transporte público é fundamental para que se mantenha os serviços essenciais funcionando. Como exemplo deste direito constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para suspender a circulação dos ônibus do transporte público em Curitiba.  Na noite desta quarta-feira (7), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, julgou improcedente o pedido de suspensão da decisão do TJ. “Portanto, todos temos que trabalhar para manter o serviço em operação, dando sua contribuição para a manutenção da mobilidade e da vida de cada cidadão, mesmo tendo que assumir alguns riscos”, sentencia Alessandro Moura.   

Vale ressaltar que o transporte publico coletivo nunca se configurou como vetor de transmissão. Pesquisas atestam que o ambiente do transporte coletivo não é o principal vetor de transmissão. Muito pelo contrário, os índices relacionados à contaminação dos profissionais do setor estão menores que a média das cidades. Como exemplo, o número de óbitos de motoristas, dos 2.462 que atuam na RMTC, 10 faleceram em virtude da covid-19, ou seja 0,41% do total de profissionais, desses, 3 pertenciam ao grupo de risco e estavam afastados desde o início da pandemia.  Em Goiás o índice de letalidade da doença desde o seu início no estado está 2,47%. “Lamentamos profundamente sobre cada profissional que fica contaminado ou morre em decorrência da COVID-19. Isto deixa todos nós muito triste. Desejamos que todos sejam vacinados o mais breve possível, mas por outro lado sabemos o quanto é complexa toda solução que envolve o governo federal”, diz Alessandro Moura. 

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje (9/4) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Prazo para contestar auxílio emergencial negado

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.