A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realizam, nesta segunda-feira, 20, o seminário virtual “PL das Fake News: O que muda no jornalismo investigativo”.

O evento será realizado às 18h30, com a participação de especialistas da Abradep e dos parlamentares Orlando Silva (PCdoB), Lídice da Mata (PSB) e Margarete Coelho (PP). A mediação ficará por conta da jornalista Patrícia Campos Mello. O debate será transmitido ao vivo no canal de YouTube da Abradep.

Projeto

O PL 2630/2020 se propõe a regular a desinformação. Três pontos do texto centralizam os debates pró e contra o projeto: a forma de identificação do usuário, a rastreabilidade de mensagens enviadas para um grande número de pessoas e o poder de moderação dado às plataformas, com a possibilidade de exclusão sumária de conteúdos que ofendam usuários. O dispositivo, que passou por um vaivém de versões, foi aprovado no Senado no final de junho e ainda precisa passar pela Câmara antes de seguir para avaliação do presidente Jair Bolsonaro.

Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Aparecida (Semma) realizaram neste fim de semana o encerramento de festas por aglomeração de pessoas, a apreensão de veículos com som automotivo e interdição de uma distribuidora de bebidas. A operação “Tolerância Zero” contou com o apoio da Guarda Civil e Polícia Militar. A realização de festas e eventos com aglomeração de pessoas são proibidas em Aparecida desde o mês de março.

Entre sexta-feira e domingo, 17 a 19 de julho, a equipe de fiscalização, por meio de denúncia anônima na Central de Atendimento da Semma, esteve em operação por toda a cidade e apreendeu seis carros com som automotivo, responsáveis por causar poluição sonora e perturbação do sossego público.

Veja mais detalhes sobre operação da Semma que apreendeu som automotivo, em Aparecida

O secretário Cláudio Everson, que coordena a fiscalização, afirma que a operação tem como objetivo coibir irregularidades no município. “A fiscalização da Semma está trabalhando, diuturnamente, na interrupção de eventos irregulares, infrações ambientais como barulho de som automotivo e aglomerações de pessoas. Nosso objetivo é garantir o cumprimento da legislação municipal, a ordem pública e o sossego da nossa população”, destacou.

Na madrugada de sexta-feira, 17, os fiscais encerram uma festa irregular com cerca de 80 pessoas, em uma chácara no Jardim Maranata, que foi interditada por não possuir alvará ambiental. Dois veículos com som automotivo foram apreendidos e multados em R$ 1.206. O proprietário foi multado em R$ 10 mil por descumprir decreto municipal que proíbe a realização de festas e eventos nesse período de pandemia.

Na mesma noite, uma segunda festa com cerca de 20 pessoas foi encerrada em uma chácara no Jardim dos Buritis. No local os equipamentos de som foram apreendidos e a chácara multada em R$ 5 mil por perturbação do sossego público.

Já na madrugada de sábado, 19, uma festa com o nome de “Noite Halloween” com cerca de 100 pessoas também foi encerrada em chácara no Jardim Maranata, o mesmo local onde as equipes da SEMMA e da PM haviam interditado uma festa também irregular na noite anterior.

De acordo com o secretário Cláudio Everson, o organizador da festa rompeu o lacre de interdição e em menos de 24h promoveu a segunda festa. Por descumprir interdição, o proprietário recebeu uma multa de R$ 20 mil por reincidência e outros dois carros com som automotivo foram apreendidos.

Em seguida, fiscais da Semma foram acionados pela PM para encerrar uma outra festa em uma residência no Jardim Tiradentes. Mais de sessenta pessoas estavam no local e cada uma delas recebeu multada em R$ 106 por não usar máscara de proteção. Os aparelhos de som foram aprendidos e o local foi notificado e multado por promover aglomeração de pessoas durante a pandemia.

No mesmo dia uma festa irregular foi encerrada no setor Chácara São Pedro. O local foi interditado, multado em R$ 5 mil e os equipamentos de som apreendidos. Na mesma região, no setor Santa Luzia, um carro com som automotivo foi apreendido pela fiscalização em uma distribuidora de bebidas, interditada por não possuir alvará de funcionamento.

Já no domingo, os fiscais da Semma foram acionados para interromper poluição sonora com uso de som automotivo no Jardim Esmeralda. Para cada apreensão e interdição do estabelecimento comercial é aplicada multa de até R$ 10 mil.

Por semana, cerca de 15 caixas de som são apreendidas por uso irregular e barulho. Para denúncias anônimas a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, 24 horas, pelos telefones 3238-7217 e 3238-7220 ou pelo Whatsapp 98459-1661.

Nesta segunda-feira (20/7), o Governo de Goiás começou a divulgar novos dados em relação ao coronavírus no estado. Os dados são a raça dos infectados e incidência casos confirmados de covid-19.

No último dia 10 de julho, o Governo já havia inserido novos dados, que é o número de recuperados e também a taxa de letalidade da covid-19. Até então, o painel só disponibilizava o número de casos confirmados, mortes, casos suspeitos, distribuição de casos pelas cidades, faixa etária e sexo dos contaminados.

Incidência de casos confirmados pela covid-19, em Goiás

De acordo com o novo dado inserido no painel, 231 cidades já confirmaram casos do novo coronavírus, os dados agora estão divididos por incidência, onde o cálculo é realizado através do número de casos confirmados com a estimativa populacional de 100.00 habitantes, conforme estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Veja:

• Cidades com incidência menor que 200 casos: 86
• Cidades com incidência entre 200 e 400 casos: 57
• Cidades com incidência entre 400 e 600 casos: 43
• Cidades com incidência entre 600 e 800 casos: 22
• Cidades com incidência superior a 800 casos: 23

Segundo os dados, apenas 15 cidades não contam com casos confirmados da covid-19, sendo:

• Água Limpa
• Aporé
• Bonópolis
• Campinaçu
• Damianópolis
• Davinópolis
• Lagoa Santa
• Marzagão
• Nova Roma
• Novo Planalto
• Pilar de Goiás
• São Domingos
• São Miguel do Passa Quatro
• Sítio D’ Abadia
• Trombas

Goiás divulga raça de infectados pela covid-19

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o campo raça/cor não é obrigatório no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP Gripe) , e passou a ser campo obrigatório no e-SUS Notifica – Módulo VE a partir do último dia 24 de junho, por isso pode haver muitos na categoria “ignorados” nos dados dos referidos sistemas de informação.

Veja a quantidade de contaminados pelo novo coronavírus, causador da covid-19, por raça:

• Parda: 18.944 casos
• Branca: 10.032 casos
• Amarela: 5.741 casos
• Ignorado: 4.743 casos
• Preta: 1.353 casos
• Indígena: 33 casos

Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de espaço de convivência “limitado e cercado” para que cães possam transitar sem guia, coleira ou focinheira, sob a supervisão de seus donos, em praças e em parques públicos, foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia (CMG). A iniciativa legislativa  de n° 188/2019 é do vereador Zander  Fábio (Patriota) e foi votada no último dia 15/7.

Dentro das especificações do PL estão a altura do alambrado, “cercado com alambrado (tela) de 1,40m a 1,50m de altura, espaço sombreado, bancos, local específico para os animais realizarem suas necessidades, bebedouro canino compatível, placas sinalizando o local, fixação das regras de convivência, portões e lixeiras adequadas para recolhimento das fezes”, além do  tamanho: espaços maiores de 10 mil m²; para os espaços acima de 150 mil m², será possível construir mais de um local de convivência. O local e espaço serão definidos pela Prefeitura, não podendo ultrapassar mais de 10% de área pública.

O PL também específica os possíveis nomes: “Cachorródromo”; “ParCão”; “Espaço Pet” “Dog Free” e “Play Dog”. A conservação e a manutenção do ‘Cachorródromo‘, por sua vez, pode ficar a cargo de parcerias-públicos-privadas (PPPs) as quais poderão fazer propaganda no local como forma de remuneração.

De acordo com o vereador Zander, na Justificativa do Projeto, o ‘Cachorródromo’ vai possibilitar um espaço de maior socialização entre cães e seus donos e entre diferentes cães e pessoas, além de dar segurança aos transeuntes dos parques, pois os animais sem coleira estarão protegidos e sob vigilância, evitando acidentes.

É possível ler as regras de convivência e outras informações sobre o futuro ‘Cachorródromo’ aqui.

Além de criar espaço de convivência para cães, outro Projeto de Lei vai construir centro de acolhimento a animais, em Goiânia

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou no início de julho o Projeto de Lei (PL) 323/2018 que determina a construção de centro de acolhimento para animais, em Goiânia.  A iniciativa tem a finalidade de “controlar a população de cães e gatos do município, [a controlar] a proliferação de doenças, e a resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento”.

De acordo com o PL, também de autoria do vereador Zander (Patriota), o Centro de Acolhimento Animal (CAA) vai ter a obrigação de 1) resgatar; 2) recuperar; 3) castrar; 4) identificar; 5) vacinar; 6) vermifugar; 7) encaminhar à adoção e 8) promover campanhas sobre a posse consciente dos “animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.”

O CAA vai ter sede própria, localizada atrás do Cemitério Memorial, na saída para Bela Vista. O terreno de três alqueires foi adquirido pelo valor de R$ 390 mil oriundos de emenda impositiva. Segundo o vereador Zander, o CAA também também irá servir como apoio ao Hospital Municipal Veterinário, o qual deverá ficar pronto entre agosto e setembro. “O hospital municipal veterinário deverá ficar pronto entre agosto e setembro. Ele precisa de ter o centro de acolhimento funcionando junto porque, além de abrigar os animais em situação de rua, para lá irão os aninais que passarem pelo hospital”, afirmou o vereador.

O PL prevê que o CAA tenha canil, gatil e centro cirúrgico. O centro de acolhimento será obrigado a disponibilizar, de forma digital, foto dos cães e gatos que estejam em sua posse.

Para futuras adoções de cães e gatos, os interessados, maiores de 18 anos, poderão dirigir-se ao centro de acolhimento munidos de RG, CPF e comprovante de endereço. Também deverão assinar termo de compromisso e de responsabilidade para com o animal adotado.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta segunda-feira, 20, ter testado positivo para a covid-19. Ao divulgar informação no Twitter, Ribeiro afirmou que está medicado e despachará remotamente. Ele é o segundo ministro a confirmar nesta segunda-feira, 20, estar infectado pelo coronavírus.

“Acabo de receber agora pela manhã resultado positivo para Covid. Já estou medicado e despacharei remotamente”, escreveu.

Mais cedo, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, já havia informado que havia testado positivo. Com isso, já são quatro ministros do governo Jair Bolsonaro a contrair a doença. No início da pandemia, os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Bento Albuquerque, das Minas e Energia, se infectaram.

Pelo Twitter, Onyx contou que começou a sentir sintomas da doença na última quinta-feira, 16, e que o exame foi realizado no dia seguinte. “Quinta à noite comecei a sentir sintomas que poderiam ser da Covid. 6a passei por exames, entre eles o PCR e o resultado saiu hoje e o covid foi detectado. Desde 6a estou seguindo o protocolo de azitromicina, ivermectina e cloroquina e já sinto os efeitos positivos”, escreveu na rede social, citando medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento do novo coronavírus. “Estou bem melhor, em isolamento e sigo o trabalho em home office. Boa semana a todos nós”, declarou.

O governo informou, no início do mês, que 108 dos 3.400 servidores do Palácio do Planalto testaram positivo para covid-19 até 3 de julho. “Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves.” Até o dia 20 de maio, eram 35 infectados, revelou o Estadão.

Milton Ribeiro tomou posse como ministro na última quinta-feira, dia 16. Bolsonaro, afastado pela covid-19, participou por videoconferência. Na solenidade fechada para a imprensa, Ribeiro estava ao lado dos ministros Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral, e Braga Netto, da Casa Civil.