A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (8/4) o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos), que inclui aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais no município.
O projeto estabelece que as atividades presenciais não serão suspensas ou interrompidas e cabe ao Poder Executivo definir as normas sanitárias e protocolos que devem ser seguidos, inclusive, a ocupação máxima dos estabelecimentos.
Segundo a matéria, as instituições de ensino deverão oferecer também a educação à distância e cabe aos pais ou responsáveis pelos alunos escolher entre as aulas presenciais ou de forma remota. De acordo com Ronilson, a ideia é conferir mais segurança jurídica à administração pública municipal para a retomada das aulas presenciais.
Presidente da Comissão de Educação vota contra projeto que define aulas presenciais como atividades essenciais
De acordo com o autor do projeto, é importante a inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacinação, mas não se pode impedir que as instituições que têm capacidade de implementar os protocolos de segurança, continuem fechadas.
“É dever do Estado contrabalancear os direitos envolvidos no atual cenário, por um lado garantindo a oferta que alcance o público-alvo dos serviços educacionais, notadamente os segmentos mais carentes, que não dispõem de estrutura residencial para o acesso à distância do conteúdo letivo e, por outro lado, minimizando os riscos de saúde aos professores e demais funcionários da Educação”, afirma o vereador.
Os vereadores Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB) e Marlon Teixeira (Cidadania) se manifestaram contra o projeto e lembraram que testes feitos essa semana em Goiânia apontaram que mais de 13% das crianças estão contaminadas com a Covid-19 e poderiam transmitir a doença em caso de aulas presenciais.
A presidente da Comissão de Educação na Câmara, vereadora Aava Santiago (PSDB), afirmou que apresentará uma emenda condicionando o retorno às aulas presenciais à vacinação dos profissionais da Educação.
O projeto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a Comissão de Educação.
