O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em Goiás e em outros 13 estados, além do Distrito Federal. As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU).

A medida, tomada em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus, vale para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo e poderá ser aplicada a outros estados.

Os prazos de início da prorrogação variam, conforme a unidade da federação. Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia.

Prorrogação da renovação da CNH em Goiás e outros estados

“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, afirmou.

De acordo com o Contran, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia.

“Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, finalizou Carneiro.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios para pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Começa na próxima segunda-feira (29/3) a vacinação contra Covid-19 para policiais civis da ativa com idade a partir de 56 anos. A vacinação ocorrerá em dois dias,  29 e 30 de março, na Academia da Polícia Militar. No dia 29, receberão a imunização os policiais com idade de 56 anos ou mais. Já no dia 30, será a vez  dos policiais civis com idade entre 51 e 55 anos.

De acordo com o governador Ronaldo Caiado, as forças policiais e de salvamento terão direito, a partir de agora, a 5% do estoque total de vacinas contra Covid-19 encaminhado pelo Ministério da Saúde a Goiás. O documento foi publicado, em edição extra do Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (24/03), por determinação do governador, após deliberação e aprovação do Centro de Operações de Emergência de Goiás (COE-GO).

A medida anunciada, segundo o governador, visa resguardar a vida dos profissionais e abrange policiais federais, militares, civis e rodoviários; bombeiros militares; guardas municipais, além de policiais técnico-científicos e policiais penais, que são considerados grupos de risco conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Os critérios prioritários incluem pontos como faixa etária mais avançada e estar na ativa, conforme estabelece a resolução n° 30 da Coordenação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás (CIB).

Vacinação de policiais civis da ativa

A vacinação ocorrerá no sistema drive thru e são obrigatórios o uso do uniforme da Polícia Civil e a apresentação da carteira funcional. A lista completa com os nomes dos servidores está disponível no site oficial da Polícia Civil.

Caso o policial civil, na ativa e dentro da faixa etária delimitada, não encontre seu nome na lista, poderá entrar em contato (preferencialmente via whatsapp) com o delegado Rilmo Braga, gerente de Planejamento Operacional, enviando nome completo e foto da carteira funcional. O horário exato do início da vacinação será confirmado neste domingo (28/3).

A Secretaria de Habitação de Aparecida de Goiânia convoca as 125 famílias sorteadas do Residencial Agenor Modesto I para apresentar a documentação necessária para análise a partir desta segunda-feira (29/3). O edital de convocação, publicado nesta sexta-feira (26/3) no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida, traz o nome dos sorteados no dia 23 de março. O prazo para entrega da documentação segue até 16 de abril. As famílias devem levar a documentação na sede da secretaria, situada na Rua São Domingos, Quadra 04, Lote 04, Centro de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

O secretário de Habitação de Aparecida, William Panda, explica que as famílias que receberem as chaves do apartamento do Residencial Agenor Modesto I terão que pagar parcelas mínimas como consta do edital 001/2021. Os beneficiários assumirão responsabilidades contratuais pelo pagamento de 120 prestações mensais que variam de R$ 80,00 a no máximo R$ 270,00. O cálculo da parcela é feito proporcionalmente ao ganho mensal bruto da família.

Documentação que deve ser apresentada pelos sorteados do Residencial Agenor Modesto

A lista com os nomes sorteados que precisam entregar a documentação entre 29 de março e 16 de abril pode ser vista no DOE de Aparecida. Entre os documentos necessários estão: CPF e RG do titular; CPF e RG do conjugue; Certidão de Casamento; Declaração de União Estável (caso necessita); Comprovante de endereço constando o número do CEP; Documentos dos Dependentes (caso tenha adquirido a maioridade deverá apresentar o CPF); Comprovante de renda (Carteira de Trabalho); Número do Cadastro Único (Cadúnico).

Também é preciso apresentar Cartão Bolsa Família e/ou Declaração de Cadastro – CaDúnico, se houver; Comprovante de beneficiário do BPC – Beneficio de Prestação Continuada, se houver; Titulo de eleitor; Atestado Médico contendo a Classificação Internacional da Doença (CID). caso haja pessoas da família com deficiência; Caso resida em área de risco ou insalubre e/ou tenha sido desabrigada apresentar declaração do ente público; Apresentar contrato de aluguel e/ou recibo autenticado em cartório.

“Por conta da pandemia nós temos ligado e agendado a ida das famílias à sede da secretaria para não haver aglomeração, mas se o sorteado não receber a ligação, ele pode ir nos horários de funcionamento da pasta entre segunda e sexta-feira, até o dia 16 de abril. E caso a documentação comprobatória apresentada não esteja dentro do que está estipulado no edital, nossa equipe poderá solicitar novos documentos que atendam aos requisitos obrigatórios”, comentou o secretário de Habitação, William Panda.

Um avião agrícola de pequeno porte caiu na tarde deste sábado (27/3), por volta de 17h05, em uma propriedade rural às margens da GO-070, em Itaberaí, a 99 quilômetros de Goiânia. O piloto morreu carbonizado.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado para atender a ocorrência e, segundo informações, após a queda do monomotor, houve um incêndio e o piloto, único ocupante da aeronave, morreu ainda no local.

As causas do acidente serão investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O nome e idade da vítima não foram divulgados.

Veja as imagens do acidente divulgadas pelos bombeiros:

Foto: CBMGO

Foto: CBMGO

Foto: CBMGO

Foto: CBMGO

Foto: CBMGO

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Em outro acidente, duas pessoas ficaram feridas após queda de avião às margens da GO-070, em Inhumas

Em maio do ano passado, duas pessoas ficaram feridas após um avião de pequeno porte cair nas proximidades da GO-070, na saída para Inhumas. O acidente ocorreu atrás do Aeroclube de Goiânia.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO), quando os bombeiros chegaram no local encontraram uma vítima fora da aeronave, sentada e encostada na cerca, às margens da rodovia. A pessoa apresentava traumatismo crânioencefálico (TCE) leve.

A segunda vítima ainda estava dentro da aeronave, presa ao cinto, com múltiplas lesões de face, também com traumatismo crânioencefálico leve, pneumotórax, consciente e queixando de dispnéia – dificuldade para respirar.

Os dois feridos receberam os primeiros socorros no local e em seguida foram levados ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). As vítimas não tiveram os nomes divulgados. Foram empenhados nesta ocorrência cinco viaturas e 13 militares.