O Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 em Aparecida de Goiânia analisou o cenário epidemiológico com base na Matriz de Risco e definiu que a cidade permanece no cenário laranja. Uma das mudanças no escalonamento regional da cidade é o fechamento dos comércios não essenciais aos sábados.

Neste cenário, o comitê decidiu ampliar o fechamento das macrozonas para quatro dias, ou seja, aos sábados a cidade também ficará fechada o dia todo, e não mais a partir das 13h. Assim, cada uma das macrozonas ficará fechada dois dias da semana, além do sábado e domingo, totalizando quatro dias de isolamento social por escalonamento regional. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas nas ruas evitando a transmissão da Covid-19.

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 em Aparecida é coordenado pelo secretário de Saúde de Aparecida, Alessandro Magalhães, e tem na composição, desde março de 2020, representantes da Prefeitura, Câmara, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aciag, Fieg, Fecomércio, hospitais privados da cidade, Conselho das Associações de Moradores e o segmento religioso.

Fechamento dos comércios aos sábados em Aparecida de Goiânia

A cidade está dividida em 10 macrozonas e todas fecham aos sábados e domingos, com exceção dos serviços essenciais. Mesmo com as macrozonas abertas nos dias autorizados, as atividades não essenciais continuam suspensas, tais como eventos públicos e privados; cinemas, anfiteatros, museus, bibliotecas e clubes recreativos e assemelhados; academias, atividades de condicionamento físico e ensino esportivo de todas as modalidades; reuniões em áreas comuns de condomínios, inclusive áreas de churrasqueiras, quadras poliesportivas, academias e piscinas.

Também continuam suspensas atividades de clubes recreativos e parques aquáticos; e excursões com finalidade turística ou não; as aulas presenciais em estabelecimentos públicos e privados de ensino regular, técnico, preparatórios e livre nas etapas fundamental de 2ª fase, médio e superior.

Entre os fatores analisados pela Matriz de Risco para definir o atual cenário de risco em Aparecida estão o número de casos ativos, percentual de positividades de exames de PCR, taxa de transmissão, taxa de letalidade, taxa de ocupação de leitos e média de afastamento dos profissionais de saúde. Aparecida só deve reduzir as restrições quando voltar ao cenário amarelo ou verde. E caso evolua para o cenário vermelho, as restrições podem aumentar.

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve autorização para o funcionamento de restaurantes em shoppings de Goiânia. O pedido de suspensão havia sido feito pela Prefeitura de Goiânia depois que liminar autorizou o retorno das atividades deste ramo no último domingo (21/3).

No documento, a prefeitura alegou que o funcionamento de restaurantes dentro dos shoppings e centros comerciais poderia acarretar a proliferação do vírus em virtude do ingresso de pessoas sem controle epidemiológico em ambientes fechados, sem circulação de ventilação natural.

Ainda reforçou que a abertura desses empreendimentos causa grave risco à ordem e saúde públicas, implicando na elevação da taxa de transmissão da doença e em situação de colapso do sistema público de saúde.

Funcionamento de restaurantes em shoppings de Goiânia deve ser por delivery, take away e drive thru

A liminar foi assinada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França e agora permite o funcionamento das lojas de ramo alimentício, situadas no interior dos shoppings centers, exclusivamente, nas modalidades delivery, take away e drive thru. Os estabelecimentos devem cumprir os protocolos sanitários para impedir a disseminação da Covid-19.

De acordo com o desembargador, o fato de o Município de Goiânia não possuir servidores suficientes para a fiscalização dos restaurantes e lanchonetes localizados nos shoppings centers, galerias e centros comerciais não pode ser utilizado como subterfúgio para o fechamento dos estabelecimentos, que também são incluídos na modalidade de atividades essenciais.

Casos de Covid-19 em Goiânia

De acordo com balanço da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Goiânia conta com 127.148 casos confirmados de C0vid-19, sendo que há 10.447 internações e 4.672 internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Do número total, há ainda o registro de 122.000 recuperações e 3.321 óbitos.

De acordo com os dados de distribuição espacial dos casos por bairros e distritos sanitários no município de Goiânia dos últimos 30 dias, o Setor Bueno está em primeiro lugar no número de infecções, seguido pelo Conjunto Vera Cruz, Jardim América, Setor Oeste, Setor Central e Jardim Goiás.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) realiza, nesta sexta-feira (26/3), das 8 às 15 horas, mais uma testagem de antígeno da Covid-19. Para participar, o morador deve fazer o agendamento.

A ação acontece semanalmente em seis escolas da capital, apenas na modalidade pedestre. O acesso ao exame, como nas duas últimas semanas, exige agendamento pelo site da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O link estará disponível a partir das 12h desta quinta-feira (25/3).

A testagem visa identificar assintomáticos para isolá-los e frear a propagação do vírus. Essa é a importância dos testes, especialmente em cenário no qual as taxas de ocupação dos leitos para tratamento beiram os 100%. O modelo por agendamento visa evitar as longas filas de espera, uma vez que atendimento é otimizado nos postos de coleta.

“Nas últimas semanas, percebemos que estamos conseguindo evitar aglomerações e oferecer mais comodidade para a população durante a testagem”, ressalta a diretora da Vigilância Epidemiológica, Grécia Carolina Pessoni.

Ela frisa que a testagem desta semana será realizada apenas nesta sexta-feira (26/3). Lembrando que, em razão da testagem, o atendimento para vacinação nas escolas fica suspenso na sexta-feira (26/3), mas segue nos demais postos disponibilizados.

Como agendar testagem da Covid-19, em Goiânia

Os interessados em realizar o exame, devem acessar o site da Prefeitura de Goiânia. É necessário informar CPF e endereço de e-mail, em seguida escolher a escola e o horário ao qual deseja o atendimento. O procedimento é feito por meio da coleta do material no nariz, por meio de swab, uma espécie de haste flexível. O resultado fica pronto em cerca de 20 minutos.

Quem apresentar sintomas, por sua vez, deve procurar uma das 42 unidades de saúde aptas para realizar o teste RT-PCR, que detecta o vírus em pessoas sintomáticas.

Balanço

Desde o início da testagem ampliada da população no dia 5 de agosto de 2020 até a última sexta-feira (19/3), foram realizados 137.609 testes de antígeno, sendo que 16.332 tiveram resultado positivo para a Covid-19, sendo 11,9% do total.

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (25/3), o prefeito Rogério Cruz disse que Goiânia deve retomar as atividades econômicas na próxima segunda-feira (29/3).

Um novo decreto será publicado nesta sexta-feira (26/3) determinando as novas regras para o funcionamento do comércio. “Tivemos em Goiânia decretos de sete dias, depois mais sete dias e o último de 14 dias, válido até domingo. Então, a partir de segunda-feira, o decreto de Goiânia é para abertura com restrições.”, afirmou em entrevista.

O prefeito se reunirá na tarde de hoje com representantes do setor econômico para discutir as determinações do documento. “Baseamos nossos decretos, reconhecendo o que é essencial e o que não é essencial, dentro da Constituição Federal. O texto já mostra o que é essencial e o que não for fazemos análise.”, disse.

O atual decreto determina o fechamento de atividades não essenciais como medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes.

Prefeito Rogério Cruz fala sobre prorrogação das inscrições para o Renda Família

O prefeito Rogério Cruz ainda anunciou a ampliação do prazo para inscrição no programa Renda Família, primeiro programa de transferência de renda da história da Prefeitura de Goiânia, até o dia 30 de abril. Outra novidade é a inclusão de 15 escolas, localizadas em diferentes regiões da capital, para atendimento aos cidadãos que têm dúvidas ou não conseguem realizar a solicitação em decorrência de divergências cadastrais. Por determinação do prefeito, esses locais funcionarão como unidades temporárias da Atende Fácil entre os dias 05 e 30 de abril, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

Além das unidades que ofertam atendimento presencial, a solicitação de participação no Renda Família pode ser realizada pelo site da Prefeitura de Goiânia. Ao realizar o cadastro, é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite. A mesma documentação deve ser apresentada nos atendimentos presenciais, tanto nas unidades Atende Fácil quanto nas escolas.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determina que, a partir desta quinta-feira (25/3), certidões de óbito podem ser emitidas em qualquer Cartório de Registro Civil de Goiânia. Antes, o serviço era feito semanalmente, em forma de rodízio entre as unidades.

Agora, em razão da grande procura pela emissão de registros de óbito nos cartórios da capital goiana com a pandemia da Covid-19, durante o período de 180 dias, todas as pessoas que necessitarem deste serviço poderão optar pela expedição do referido documento em qualquer Cartório de Registro Civil de Goiânia.

Desta forma, o rodízio realizado entre as serventias para os registros de óbito, conforme acordado entre a Corregedoria e os cartorários em 2014, fica restrito ao plantão noturno, fins de semana e feriados. De acordo com o TJ-GO, a decisão visa evitar aglomerações de qualquer natureza e dar celeridade à entrega das certidões de óbito de forma a amenizar o sofrimento dos familiares.

Medida visa também evitar aglomerações

Para o juiz Ricardo Silveira, especialmente diante do contexto pandêmico, é preciso ter sensibilidade e buscar alternativas para aliviar o sofrimento de todos aqueles que perderam entes queridos para o novo coronavírus e suas variantes, bem como para combater a disseminação da doença mantendo o distanciamento social e impedindo tumultos e aglomerações, principalmente nas portas dos cartórios.

“Temos que visar, nessa situação tão delicada, o bem estar e a saúde da população e creio que realmente a solução de propiciar aos usuários que necessitam dos serviços de registro de óbito a opção de escolher qualquer cartório de registro civil será uma maneira eficaz de obter o documento mais rapidamente e contribuir para amenizar o sofrimento dessas pessoas que perderam familiares, amigos e colegas nessa pandemia, assim como evitar aglomerações. Somos totalmente solidários com essas pessoas neste momento de dor e foi justamente pensando nelas que, conjuntamente, tomamos essa decisão”, ressaltou o magistrado.

A deliberação foi tomada na tarde desta quarta-feira (24/3) em reunião conjunta da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, representada pelo juiz Ricardo Dourado, responsável pelo âmbito do extrajudicial em Goiás, Diretoria do Foro de Goiânia, que tem à frente o juiz Heber Carlos de Oliveira, e representantes dos Cartórios de Registros Civil de Goiânia.