O novo decreto de Aparecida de Goiânia, publicado no final da tarde de sábado (27/2), estabelece isolamento social na cidade, com restrições para funcionamento das atividades. Conforme a portaria, a partir da próxima segunda-feira, 01 de março, todas as atividades econômicas deverão ficar fechadas por sete dias no município, salvo serviços essenciais e demais exceções.

A medida, que foi adotada com o objetivo reduzir a transmissão e contágio da Covid-19 e evitar o colapso no sistema de saúde da cidade, foi tomada em conjunto com todas as cidades da Região Metropolitana de Goiânia e conta com o apoio do governo do Estado, das entidades do setor produtivo e do Fórum Empresarial Goiás.

Veja o que pode ou não funcionar em Aparecida de Goiânia

Fica decretado que todos os estabelecimentos de atividade econômica devem ficar fechados por sete dias seguintes à publicação do documento, com exceção das seguintes atividades essenciais, exclusivamente aquelas realizadas: Estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, unidades de psicologia e psiquiatria, hematologia e hemoterapia, oncologia, neurocirurgia, cardiologia e neurologia intervencionista, pré-natal, unidade de terapia renal substitutiva, atendimentos de emergências odontológicas, farmácias, drogarias, clínicas de vacinação, clínicas de imagem, serviços de testagem para covid-19, unidades de atendimentos ambulatoriais em saúde de instituições de ensino superior, além de laboratórios de análises clínicas.

Também podem funcionar em caráter excepcional cemitérios e funerárias, conforme determinações de Portaria municipal específica; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos, gêneros alimentícios e higiene para este segmento, tais como pet shops; estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários exclusivamente na modalidade delivery e mantendo-se presencialmente o quantitativo de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários; agências bancárias, conforme legislação federal; casas lotéricas; e produtores e/ou fornecedores e/ou transportadoras de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, que garantam a logística da cadeia produtiva bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos.

Estão liberados ainda, sempre cumprindo as regras sanitárias em vigor por portaria própria, supermercados, hipermercados, atacarejos de gêneros alimentícios, mercearias, comércio atacadista e distribuidoras de gêneros alimentícios, distribuidoras de água, açougues, peixarias, comércio varejista de laticínios e frios, comércio varejista de hortifrutigranjeiros (frutarias, verdurões); restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis às margens de rodovia, e nos demais casos, somente para retirada no local ou na modalidade delivery; panificadoras, padarias e confeitarias somente para retirada no local ou na modalidade delivery; obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias; dentre outros que podem ser observados diretamente na portaria.

Não podem funcionar feiras, comércio em geral de roupas, calçados e acessórios, academias, igrejas (apenas com atendimento individual, sem cultos ou missas). As escolas continuam funcionando cumprindo as regras já estipuladas, como a presença de apenas 30% do total de alunos por sala de aula.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez neste domingo (28) uma crítica ao fechamento de estabelecimentos comerciais, uma medida que vem sendo adotada por vários Estados. Em mensagem nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que “hoje, ao fecharem o comércio e novamente te obrigar a ficar em casa, vem o desemprego em massa com consequências desastrosas para todo o Brasil”. Mais de 250 mil pessoas já morreram de covid-19 no País.

Nos últimos dias, Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte restringiram a circulação de pessoas, fecharam lojas e em alguns casos decretaram lockdown. As medidas buscam evitar aglomerações e reduzir a escalada da covid-19 no País, em um momento de lotação das UTIs. Dados da Fiocruz indicavam na sexta-feira que em 17 capitais a ocupação dos leitos é de pelo menos 80%.

O aperto promovido pelos Estados irritou o presidente Jair Bolsonaro. Na sexta-feira, ele afirmou que “daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial”. No entanto, o presidente não apresentou detalhes sobre como os Estados se tornariam responsáveis pelo auxílio – um benefício que foi pago em 2020 com recursos federais de abril a dezembro.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro vem se apresentando como um crítico do isolamento social – medida defendida por sanitaristas e por organizações médicas de todo mundo como um mecanismo para reduzir o contágio e, consequentemente, o número de mortes. No Brasil, o isolamento social voltou a ser aplicado pelos Estados em um momento em que o governo federal tem dificuldades para promover a vacinação em massa.

Até agora, 10.457.794 pessoas foram contaminadas no País. As mortes (252.988) representam 2,4% do total. Apenas 3% da população brasileira (6.422.545) foi vacinada.

O comentário de Bolsonaro nas redes sociais surge em um momento de preocupação do governo com o crescimento econômico. Dados do Banco Central mostram que, em 2020, a atividade econômica teve retração de 4,05%. Os últimos meses do ano foram marcados por certa recuperação, mas o próprio BC vem indicando que o início de 2021 será de dificuldades. A autarquia vê a possibilidade de nova retração econômica no primeiro trimestre.

Em eventos públicos, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem afirmado que os resultados econômicos serão melhores apenas na segunda metade de 2021. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem mantido o discurso de que a vacinação em massa é decisiva para a recuperação.

Na postagem deste domingo nas redes sociais, Bolsonaro defendeu ainda que “a saúde no Brasil sempre teve seus problemas”. Segundo ele, a falta de UTIs – o principal motivo para os Estados apertarem as restrições – era um dos problemas “e certamente um dos piores”.

A partir desta segunda-feira (1º/3) fica suspenso o atendimento presencial de processos físicos no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), pelo período de 1º a 14 de março de 2021. A medida consta do Decreto Judiciário nº 666/2021, expedido neste domingo (28/2), e foi adotada considerando o atual cenário da Covid-19 em Goiás, com aumento do número de casos novos, dos óbitos confirmados e das elevadas taxas de ocupação de leitos hospitalares e de UTI. 

As atividades nas unidades judiciais e administrativas de primeiro e segundo graus deverão ser desempenhadas em regime de trabalho remoto. Caso seja essencial, os magistrados podem autorizar o acesso de servidores, em número mínimo, limitado a 20% do total. O mesmo é válido no âmbito do Tribunal, ficando a cargo dos diretores de área a autorização do acesso dos servidores, respeitando o limite máximo de 20%. Esse percentual poderá ser alterado em caso de necessidade de serviço essencial, mediante decisão da Presidência.

Atendimento presencial no Tribunal de Justiça de Goiás é suspenso até dia 14 de março

A decisão considera o anúncio feito por prefeitos de municípios da região metropolitana de Goiânia sobre o início de um novo protocolo de isolamento para conter o agravamento da pandemia e as recentes alterações do Decreto Estadual nº 9.751/2020, do Estado de Goiás, que trata sobre a adoção do regime de teletrabalho no serviço público estadual.

Os magistrados e servidores devem manter o atendimento externo por meio dos canais de comunicação disponibilizados pelo TJGO, videoconferência, WhatsApp business e telefone. Além disso, também está suspensa a distribuição de mandados judiciais não urgentes, sendo que os mandados urgentes deverão ser encaminhados ao oficial de justiça por e-mail.

De acordo com o documento, estão suspensas “a execução das medidas socioeducativas de Semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, internação-sanção, internação provisória ou definitiva dos socioeducandos inseridos em grupo de risco, internação provisória ou definitiva, decretadas em razão de cometimento de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.”

De acordo com os dados do painel Covid-19 desta segunda-feira (1º/3), 17 regiões estão em situação de calamidade, conforme indica o mapa de monitoramento por região de saúde. Essa divisão por áreas de monitoramento foi definida pelo Governo de Goiás em relação a pandemia da Covid-19. 

No total, 18 regiões estão divididas em três situações: alerta, indicada pela cor amarela; crítica, pela cor laranja; ou calamidade, em vermelho. Atualmente, somente uma região aparece em situação crítica, que é o Nordeste II, correspondendo às seguintes cidades:

• Alvorada do Norte
• Buritinópolis
• Damianópolis
• Guarani de Goiás
• Iaciara
• Mambaí
• Nova Roma
• Posse
• São Domingos
• Simolândia
• Sítio D’Abadia

Covid-19: Situação de calamidade em 17 regiões de Goiás

O relatório da semana passada, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), aponta que as oito regiões que estavam em situação crítica e quatro em alerta, agora estão em situação de calamidade. As localidades envolvem as cidades de Aparecida de Goiânia, Inhumas, Pirenópolis, Anápolis, Trindade e outras. Apenas uma região teve evolução da situação, que é a Nordeste II, passando de calamidade para crítica.

Para essa divisão do mapa de calor foram considerados seis indicadores, sendo:

• velocidade de contágio no tempo (Rt);
• incidência de casos de síndrome respiratória aguda grave;
• variação de mortalidade por Covid-19;
• taxas de crescimento de solicitações de leitos de UTI;
• taxas de ocupação de leitos de UTI;
• taxas de ocupação de leitos de enfermaria, públicos e privados.

Casos de Covid-19 em Goiás

O boletim epidemiológico da SES-GO, divulgado neste domingo (28/2), aponta que há 395.836 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 378.974 pessoas recuperadas e 8.517 óbitos confirmados. No Estado, há 336.235 casos suspeitos em investigação. Já foram descartados 229.730 casos.​

Há 8.517 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,15%. Há 248 óbitos suspeitos que estão em investigação.

Uma ação conjunta entre as Polícias Penal e Militar, por meio do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope) e Grupo de Rádiopatrulha Aérea (Graer) prendeu, neste final de semana, nos dias 27 e 28/02, uma quadrilha do drone, em que os  suspeitos jogavam drogas dentro do presídio de Aparecida de Goiânia.

A quadrilha era responsável por utilizar drones em tentativas de lançamentos de ilícitos para dentro da Casa de Prisão Provisória (CPP) e Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia. Com os presos foram apreendidos uma arma de fogo, facas, 50 peças de substância análoga à maconha, drone e outros equipamentos utilizados durante os arremessos.

Prisão dos suspeitos que jogavam drogas dentro do presídio de Aparecida

As investigações começaram após diversas interceptações desta modalidade e, mediante troca de informações entre as polícias, foi possível chegar à localização de três homens e um mulher suspeitos de envolvimento no caso.

O flagrante resultou na prisão da mulher, de 44 anos, dois jovens de 29 anos e um quarto suspeito de 33 anos. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para as providências necessárias.

Após verificações de dados foi constatado que a mulher presa é mãe de um preso da CPP. O custodiado de 22 anos cumpre pena por tráfico de entorpecentes. Ele foi preso em 2020 por equipes do Gope e Graer em ocasião similar.

O Diretor-geral de Administração Penitenciária, que comanda a Polícia Penal de Goiás, Tenente-coronel Rasmussem coordenou a operação de prisão da quadrilha e ressaltou a eficiente ação das forças envolvidas. “ O esforço conjunto de forças de segurança pública tem conseguido dar as respostas que o Governo de Goiás determinou e, no sistema penitenciário, temos sido rigorosos no cumprimento dessa ordem”, disse. “ O GOPE da Polícia Penal e o Graer da PM estão de parabéns pela reposta rápida dada”, completou ele.