Publicado neste domingo (7/3), o novo decreto de Trindade proíbe funcionamento de feiras livres, bares, festas e eventos, inclusive os particulares. O objetivo é estabelecer medidas restritivas para o exercício de atividades essenciais e não essenciais, econômicas e não econômicas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

De acordo com o novo documento, estão proibidas as seguintes atividades:

• Festas, eventos, inclusive familiares, sociais, ainda que realizados em residências, tanto na zona urbana quanto rural;
• Feiras livres;
• Bares, “botecos”, clubes, pesque-pague, casas e salões de festas, boates, restaurantes com atendimento presencial ou qualquer estabelecimento que comercialize bebida alcoólica para consumo no local.

Fica ainda autorizado o funcionamento de academia de ginástica, crossfit e pilates, com capacidade máxima de 20% do total do espaço. O horário fica restrito das 6h da manhã às 20h da noite, vedada aquelas destinadas a atividades de contato ou coletivo, como futebol, lutas marciais, capoeira e outros.

Igrejas também podem funcionar para atendimento individualizado, missas, cultos e celebrações, com horário restrito das 7h às 21h, com capacidade máxima de 20% do total, garantindo o distanciamento entre os frequentadores, além do uso obrigatório de máscara e álcool em gel.

Caso o decreto não seja cumprido, é prevista a interdição das atividades comerciais, industriais e de serviços, com multa de até R$ 65.880,00. Caso o estabelecimento seja interditado, o proprietário terá o prazo mínimo de 48 horas para solicitar a desinterdição. No caso de reincidência, o infrator pode ter as licenças municipais cassadas.

Proibido funcionamento de feiras livres, bares, festas e eventos; veja o que funciona em Trindade

• Unidades de psicologia, psiquiatria, fisioterapia, nutrição, reabilitação, odontologia, ginecologia, cardiologia e pré-natal;
• Farmácias e drogarias;
• Clínicas de imagem;
• Serviços de testagem para Covid-19;
• Laboratórios de análises clínicas;
• Cemitérios e funerárias;
• supermercados, hipermercados e mercearias, sendo permitida a entrada de apenas 1 membro do núcleo familiar, exceto para pessoas que necessitem de acompanhamento;
• Açougues, peixarias, laticínios, frios, frutarias e verdurões;
• Restaurantes e lanchonetes localizados às margens de rodovia;
• Agências bancárias e casas lotéricas;
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.

Outras atividades autorizadas a funcionar podem ser conferidas no decreto da Prefeitura de Trindade, clicando aqui. 

A empresa de Streaming Zoeweb Goiana, que atua a nível nacional e internacional, está transmitindo nesta segunda-feira (8/3), um evento para o Dia Internacional das Mulheres do Sebrae Nacional, voltado para o empreendedorismo feminino. O evento faz parte do projeto “Sebrae Delas- Mulher de Negócios”, que incentiva, apoia e fortalece a cultura empreendedora entre as mulheres.

De acordo com a gestora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros, hoje, Dia Internacional das Mulheres, é dia também de reflexão do espaço feminino na sociedade. “Mais que celebrar, hoje é dia de refletir. Refletir sobre as conquistas das mulheres até o dia de hoje e também sobre o caminho que ainda podemos e devemos percorrer junto a uma sociedade mais justa, menos desigual e mais prospera.”, afirmou a gestora.

Ao longo do dia, o evento virtual traz a participação de diversas convidadas empreendedoras e especialistas, tanto do cenário feminino, quanto do empreendedorismo, como representantes da ONU Mulheres, que é uma Entidade das Nações Unidas destinada a promover a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.

Programação do Dia da Mulher do Sebrae Nacional

O Sebrae é dos signatários do pacto dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs), e durante a abertura do evento a representante da ONU Mulheres, Anastasia Divinskaya, falou sobre as dificuldades que as mulheres ainda enfrentam diante do empreendedorismo e afirmou que elas precisam de apoio para desenvolver seu potencial produtivo e criativo. “Organizações como o Sebrae têm tido um papel histórico fundamental nesse sentido, onde mulheres colocam a igualdade de oportunidade no centro de qualquer ação”.

O Sebrae ainda celebrou uma participação com o grupo Maurício de Sousa Produções para estimular a competência empreendedora nas mulheres, trabalhando esse pensamento desde a infância. De acordo com a diretora executiva Monica de Sousa, é importante falar e enfatizar esse empoderamento. “Por que não usar as meninas da Turma da Mônica para mostrar para as meninas do mundo inteiro que elas podem e devem ter uma autoestima muito forte, que elas tem uma capacidade de ser o que elas querem ser?!”.

O evento, transmitido pela empresa de Streaming Zoeweb Goiana, ainda traz outras importantes participações como de mulheres empreendedoras que conseguiram fazer história, como Karine Olivera, CEO Wakanda Educação Empreendedora, eleita uma das mentes brilhantes abaixo dos 30 anos pela revista americana Forbes.

Às 14h30 será transmitido um novo painel, com tema Comércio eletrônico descomplicado e redes de mulheres, com a participação de Carol Moreno, fundadora Movimento Mulheres no E-commerce. e Sócia na Original.io; Adriana Barbosa, CEO da Preta Hub e Fundadora da Feira Preta; e Gabriela Lea Alves Co-Founder & COO Unbox; com moderação da Diretora do Sebrae Tocantins, Eliana Castro.

O presidente Jair Bolsonaro criticou as novas medidas de isolamento nos Estados e municípios para conter o avanço do novo coronavírus e descartou a possibilidade de decretar um “lockdown” nacional. “Alguns querem que eu decrete ‘lockdown’, não vou decretar e pode ter certeza de uma coisa, o meu Exército não vai pra rua pra obrigar o povo a ficar em casa”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira.

A média móvel diária de óbitos por covid-19 no Brasil ficou em 1.497 neste domingo, dia 7, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. O índice leva em consideração os números dos últimos sete dias e atingiu o maior patamar de toda a pandemia pelo nono dia consecutivo. Nas últimas 24 horas, o País registrou 1.054 novas mortes pela doença.

“Eu quero paz, tranquilidade, democracia, respeito às instituições, mas alguns estão se excedendo”, disse Bolsonaro aos apoiadores. “O povo vai se conscientizar do que precisa ser feito. Na hora certa, tudo vai acontecer.”

O presidente da República citou o auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e desempregados, como o “maior projeto social do mundo”. O governo se prepara para lançar uma nova rodada do benefício em 2021. “Parece que está voltando a onda de ‘lockdown'”, disse Bolsonaro, pressionado pelo avanço da doença e pela falta de vacinas para a população. “Vamos ver até onde o Brasil aguenta esse estado de coisas.” Mais uma vez, ele evitou se responsabilizar pelo quadro da covid-19 no País. “Não cobre de mim. Se eu fosse o dono de tudo aqui, seria o que chamam de ditador.”

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia suspendeu o drive-thru e o agendamento da vacinação contra a Covid-19 até que chegue nova remessa das vacinas do Ministério da Saúde. Até o momento, 12.500 imunizantes já foram aplicados em pessoas dessa faixa etária, sendo mais de três mil somente na última quinta e sexta-feira, 4 e 5.

“Nós tivemos uma alta procura pela vacinação por idosos com mais de 70 anos e utilizamos todo o nosso estoque de primeira dose para imunizar o máximo possível de pessoas no menor espaço de tempo. Na quinta-feira tivemos a maior demanda, dia em que administramos mais de duas mil doses, sendo necessário até mesmo fazer o gerenciamento de filas, distribuindo senhas para quem procurou um dos dois drives”, comentou a coordenadora de Imunização da SMS de Aparecida, Renata Cordeiro.

A campanha agora ocorre exclusivamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) para quem agendou o serviço pelo aplicativo “Saúde Aparecida”. A Secretaria informa que todas as vagas disponibilizadas pela ferramenta já foram preenchidas, tanto para a aplicação da primeira dose, quanto da segunda, e que por isso não é possível fazer novos agendamentos.

Renata ressalta ainda que além disso, todas as vagas disponibilizadas pelo aplicativo para esta semana já foram preenchidas. “Iniciamos o sábado sem vacinas no estoque para a primeira aplicação e suspendemos os drives. Assim que o Ministério da Saúde nos enviar novas doses, retomaremos as atividades em todos os postos do município. Na próxima semana, serão disponibilizadas novas vagas para a aplicação da segunda dose”, destaca a coordenadora de Imunização da SMS de Aparecida, Renata Cordeiro.

Segundo a gestora, todos os idosos acima de 70 anos residentes em Aparecida serão vacinados: “Só precisamos aguardar uma nova remessa do MS para continuarmos imunizando quem porventura não tenha conseguido agora.” Ela destaca ainda que a vacinação domiciliar em idosos acamados com mais de 60 anos continua por meio de agendamento pelo telefone (62) 3545-5868.

Cartão SUS

Renata Cordeiro reforça sobre a necessidade das pessoas atualizarem o cartão de SUS de Aparecida para estar tudo certo quando as novas doses chegarem e a vacinação for retomada: “Quem não tem o cartão ou está com ele desatualizado deve procurar uma das 40 UBS’s da cidade para regularizar a situação. Só é possível acessar o aplicativo com o cartão atualizado. Lembrando que a segunda dose da vacina só é aplicada nas UBS’s por meio do agendamento pelo app. Logo, todos precisarão do cartão atualizado.”

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna o petista elegível.

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.

Em decisão de 46 páginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na ação penal do tríplex, o único ponto de ‘intersecção entre os fatos narrados’ na denúncia contra Lula e a competência de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita nas contratações da Petrobrás.

“Não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”, anotou Fachin.

Ao estender a decisão para as outras três ações penais – sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht – o ministro afirmou que existem as mesmas problemáticas. “Em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma daquela ofertada nos autos da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles”, registrou o ministro.

Junto de sua decisão, Fachin divulgou uma nota afirmando que a questão da competência já foi suscitada pela defesa de Lula em outros momentos, mas que é a ‘primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

“Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública. Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal”, registrou o texto.