O decreto municipal de nº 690, publicado pela Prefeitura de Goiânia na noite da última quarta-feira (27/1), passa a vigorar a partir de hoje, quinta-feira, em todo o território goianiense. O documento, que vem como forma de coibir aglomerações em locais públicos, determina o fechamento às 23h de bares, boates, pubs, restaurantes e similares. Já distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência deverão baixar suas portas às 20h.
O decreto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) é uma forma de se alinhar ao decreto estadual da lei seca, publicado por Ronaldo Caiado na última terça-feira (26/1), que restringe a venda e consumo no local de bebidas alcoólicas em bares e afins no estado de Goiás. No entanto, devido à dificuldade do município de Goiânia em fiscalizar tal norma, o prefeito decidiu, então, decretar o fechamento dos estabelecimentos em horário determinado, no caso, 20h para alguns e 23h para outros.
Ainda conforme o decreto municipal, as “apresentações de música ao vivo, mecânica e/ou qualquer tipo de ambientação sonora” nos estabelecimentos deverão ser encerradas às 22h.
Penalidades
Segundo determinado pela Prefeitura de Goiânia, o estabelecimento que for flagrado funcionando após o horário especificado será obrigado a baixar as portas “sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa”.
“Os responsáveis infratores identificados nos termos deste decreto estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação administrativa sem prejuízo daquelas estabelecidas na legislação civil e penal”, diz o documento.
