Em entrevista concedida a uma rádio local na manhã desta quarta-feira (16/12), o governador Ronaldo Caiado (DEM) comemorou a decisão da Câmara dos Deputados, feita ontem, terça-feira, de aprovar o projeto de lei que muda as regras de renegociação de dívidas dos Estados para com a União. Para o gestor, o fato é importante uma vez que “o Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal” no que tange aos prazos e pagamentos de dívidas.
Segundo Caiado, as gestões anteriores endividaram Goiás “de uma forma criminosa”, e o projeto aprovado pela Câmara é benéfico para o Estado no sentido de ter uma previsão “ao longo tempo de seu endividamento”.
“Isso é uma importância ímpar, o Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal, o Estado tem que ter uma oportunidade de renegociar e encontrar equilíbrio nas suas contas, diante do tamanho endividamento e irresponsabilidade no Estado de Goiás. Posso dizer que endividaram Goiás de uma forma criminosa, com taxas altíssimas de juros, muitas vezes endividamento em dólar. Então de uma forma bem sucinta quero agradecer a toda bancada do Congresso e do Senado Federal. É uma boa notícia, excelente para Goiás ter uma previsão ao longo tempo de seu endividamento”, celebrou.
O projeto de lei elogiado por Caiado
Na última terça-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei Complementar 101/20, que altera as regras para os Estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. A proposta, agora, será enviada ao Senado.
A matéria aprovada prevê, ainda, novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017. Caso passe no Senado, o projeto possibilitará ao Estado recalcular os valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos.
