Acompanhado dos demais chefes de Poderes e órgãos autônomos do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), assinou na manhã desta quarta-feira, 09, o protocolo de intenções que instituiu o Plano Estadual de Integridade. Dando ênfase à gestão de diálogo e ética adotada pelo governador Ronaldo Caiado desde que assumiu o cargo, Lissauer destacou o avanço que a ação representa para Goiás em termos de transparência e intolerância à corrupção nos órgãos da administração pública.
O lançamento do projeto inédito em Goiás demonstra o esforço conjunto e integrado, idealizado no Poder Executivo, para instituir programas e ações de fomento à integridade, transparência e à ética pública no âmbito de cada Poder e órgão constitucional, respeitando a autonomia e independência de cada um.
Em seu discurso no evento, realizado no Dia Internacional de Combate à Corrupção, o chefe do Legislativo goiano elogiou a iniciativa, afirmando que ela traduz um anseio da população. “Parabenizo toda equipe técnica e chefes de Poderes por entender que nós vivemos um momento, não só no Estado de Goiás, como no Brasil, em que a população nos cobra e nos exige essa transparência e integridade com o dinheiro público, com as ações que nós fazemos enquanto chefes de Poder”, justificou.
Lissauer também destacou que Goiás já tem trilhado o caminho da moralização e integridade no serviço público, visto que é uma marca do atual Governo se reunir frequentemente com os chefes dos Poderes e órgãos auxiliares para discutir as demandas do Estado e tomar decisões em conjunto.
“Essa não é uma prática que fica só no papel ou na assinatura de um protocolo de intenções. Desde que o Estado está sob o seu comando, nós viemos conversando, dialogando os problemas do Estado. Isso já é uma prática recorrente, então hoje aqui estamos confirmando um trabalho que já tem sido feito e que nos dará, cada vez mais, condições de pautar a ética, a transparência e a integridade em todos os setores do Poder público”, justificou.
Respaldando o Plano de Integridade, o presidente comentou ainda que foi aprovado ontem, em primeira votação na sessão ordinária híbrida da Alego, o projeto de lei que obriga as empresas e entidades privadas que tenham contrato com o Estado, a aderirem ao plano.
Compliance
A carta de intenções determina, ainda, o compartilhamento de apoio técnico na elaboração e implementação dos programas, projetos e ações e de recursos organizacionais, voltados à capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional de servidores. Embora envolva o planejamento e a execução de ações conjuntas por um período de 24 meses, o protocolo não envolve nenhum tipo de repasse de recursos financeiros ou materiais entre seus signatários, cabendo a cada um a responsabilidade financeira por eventuais despesas.
A assinatura do protocolo de intenções compõe uma das etapas do projeto Integridade nos Estados Brasileiros, da Transparência Internacional/Brasil, do qual Goiás participa – junto com outros seis Estados da federação. O projeto visa, justamente, cooperar com os governos estaduais no desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade.
O governador Ronaldo Caiado destacou que o projeto faz parte de seu compromisso em devolver o Estado aos goianos. “Agora o dinheiro público chega ao cidadão em forma de segurança, educação e saúde pública de qualidade. E tudo isso sem sequestrar o Estado, sem projetos demagógicos e sem fazer da política um negócio”, pontuou.
Ainda estiveram presentes no evento, além do chefe do Legislativo e Executivo, governandor Ronaldo Caiado; o vice-governador Lincoln Tejota; o desembargador Guilherme Gutemberg, substituindo o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Walter Lemes; os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO), Celmar Rech e dos Municípios (TCM-GO), Joaquim de Castro; o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, o defensor público-geral, Domilson Rabelo e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi.
