O Governo Federal zerou a cobrança de impostos aplicados para a importação de revólveres e pistolas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (09\12), no Diário Oficial da União. E será valida a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), comemorou em suas redes sociais a redução da cobrança “A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). – A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021” informou.

Vale pontuar que a isenção de alíquota não é válida a armas carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou gás.

Acompanhado dos demais chefes de Poderes e órgãos autônomos do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), assinou na manhã desta quarta-feira, 09, o protocolo de intenções que instituiu o Plano Estadual de Integridade. Dando ênfase à gestão de diálogo e ética adotada pelo governador Ronaldo Caiado desde que assumiu o cargo, Lissauer destacou o avanço que a ação representa para Goiás em termos de transparência e intolerância à corrupção nos órgãos da administração pública.

O lançamento do projeto inédito em Goiás demonstra o esforço conjunto e integrado, idealizado no Poder Executivo, para instituir programas e ações de fomento à integridade, transparência e à ética pública no âmbito de cada Poder e órgão constitucional, respeitando a autonomia e independência de cada um.

Em seu discurso no evento, realizado no Dia Internacional de Combate à Corrupção, o chefe do Legislativo goiano elogiou a iniciativa, afirmando que ela traduz um anseio da população. “Parabenizo toda equipe técnica e chefes de Poderes por entender que nós vivemos um momento, não só no Estado de Goiás, como no Brasil, em que a população nos cobra e nos exige essa transparência e integridade com o dinheiro público, com as ações que nós fazemos enquanto chefes de Poder”, justificou.

Lissauer também destacou que Goiás já tem trilhado o caminho da moralização e integridade no serviço público, visto que é uma marca do atual Governo se reunir frequentemente com os chefes dos Poderes e órgãos auxiliares para discutir as demandas do Estado e tomar decisões em conjunto.

“Essa não é uma prática que fica só no papel ou na assinatura de um protocolo de intenções. Desde que o Estado está sob o seu comando, nós viemos conversando, dialogando os problemas do Estado. Isso já é uma prática recorrente, então hoje aqui estamos confirmando um trabalho que já tem sido feito e que nos dará, cada vez mais, condições de pautar a ética, a transparência e a integridade em todos os setores do Poder público”, justificou.

Respaldando o Plano de Integridade, o presidente comentou ainda que foi aprovado ontem, em primeira votação na sessão ordinária híbrida da Alego, o projeto de lei que obriga as empresas e entidades privadas que tenham contrato com o Estado, a aderirem ao plano.

Compliance 

A carta de intenções determina, ainda, o compartilhamento de apoio técnico na elaboração e implementação dos programas, projetos e ações e de recursos organizacionais, voltados à capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional de servidores. Embora envolva o planejamento e a execução de ações conjuntas por um período de 24 meses, o protocolo não envolve nenhum tipo de repasse de recursos financeiros ou materiais entre seus signatários, cabendo a cada um a responsabilidade financeira por eventuais despesas.

A assinatura do protocolo de intenções compõe uma das etapas do projeto Integridade nos Estados Brasileiros, da Transparência Internacional/Brasil, do qual Goiás participa – junto com outros seis Estados da federação. O projeto visa, justamente, cooperar com os governos estaduais no desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade.

O governador Ronaldo Caiado destacou que o projeto faz parte de seu compromisso em devolver o Estado aos goianos. “Agora o dinheiro público chega ao cidadão em forma de segurança, educação e saúde pública de qualidade. E tudo isso sem sequestrar o Estado, sem projetos demagógicos e sem fazer da política um negócio”, pontuou.

Ainda estiveram presentes no evento, além do chefe do Legislativo e Executivo, governandor Ronaldo Caiado; o vice-governador Lincoln Tejota; o desembargador Guilherme Gutemberg, substituindo o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Walter Lemes; os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO), Celmar Rech e dos Municípios (TCM-GO), Joaquim de Castro; o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, o defensor público-geral, Domilson Rabelo e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi.

A decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) na tarde desta quarta-feira (09\12). A demissão de Marcelo Álvaro Antônio, foi atribuída ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Os dois vinham divergindo internamente porque o ministério passou a ser citado como moeda troca por apoio no Congresso.

A reclamação foi feita em um grupo de conversas no WhatsApp, que é composto por vários ministros do governo.

Com o ocorrido, o ex-ministro deve retornar ao seu mandato de deputado federal em Minas Gerais. Filiado ao PSL, Marcelo é investigado pelo Ministério Público por suspeita de desviar recursos de campanha utilizando candidaturas de mulheres em 2018.

De acordo com informações de funcionários do planalto, Marcelo foi recebido pelo presidente nessa manhã.

Dança das cadeiras

Com a demissão do ministro do Turismo Marcelo Álvaro, já temos 13º ministros demitidos no governo Bolsonaro, na lista está o ex-ministro da Justiça Sergio Mouro, Ricardo Veléz que comandava a pasta da educação, Mandetta demitido do Ministério da Saúde.

A informação divulgada na manhã desta quarta-feira (09\12), pelo governador do estado Ronaldo Caiado (DEM), em suas redes sociais. Que também foi testado e teve o resultado negativo.

A primeira dama Gracinha Carvalho Caiado, que atualmente é presidente da OVG, passa bem e tem sintomas leves “Apesar de dores no corpo e febre ela passa bem e está em isolamento, recebendo todos os cuidados necessários para que se recupere de forma mais breve possível” afirmou o governador.

Em seu perfil Gracinha também falou sobre a doença. Contou do susto que às filhas que estão São Paulo, sentiram ao receberem a notícia “Confesso que é um susto, pois nunca sabemos como nosso corpo irá reagir a este vírus. Minhas filhas estão em São Paulo e ficaram assustadas com a notícia. Estou isolada, com dores no corpo e febre” comentou.

A Polícia Civil de Goias (PCGO) e o Ministério Público deflagraram, nesta quinta-feira (10/12), a Operação Eptá, na cidade de Rio Verde, no sudoeste do Estado. As deliberações tiveram o intuito de combater a corrupção no sistema prisional do município. Além do afastamento do diretor da Penitenciária e do supervisor de segurança, mandados de busca e apreensão em residências foram cumpridos.

A Operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária. Um ex-vigilante prisional temporário (VPT) e um homem responsável pela movimentação financeira do pagamento de propinas foram presos.  pagamento de propina foram presos. Um mandado de prisão contra um homem que já estava preso também foi feito, ele liderava a realização de pagamentos para entrada de ilícitos na unidade prisional.

Segundo as investigações, indícios apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo, possivelmente, servidores públicos do Presídio de Rio Verde. Por meio disso, eram facilitadas as entradas de drogas, celulares, cerveja, energéticos, whisky e outros objetos ilícitos na unidade prisional. A ação contou com a participação da Corregedoria da Polícia Penal do Estado de Goiás e do GOPE (Grupo de Operações Penitenciárias Especiais da Polícia Penal do Estado de Goiás).