O Senado deverá votar esta semana projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes.

Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor.

O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros […]”, afirmou Gurgacz em seu relatório.

Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”. Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto. Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”. Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores.

O candidato à Prefeitura de Goiânia, Maguito Vilela, do MDB, internado com covid-19 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde a última semana, apresentou sinais de melhora em seu quadro de saúde, mas ainda segue respirando por ventilação mecânica.

Conforme boletim médico divulgado na tarde da última segunda-feira (2/11), a inflamação causada pela covid-19 nos pulmões de Maguito, que era uma das principais preocupações dos médicos, está diminuindo.

Veja o boletim abaixo:

“O candidato a prefeito de Goiânia pelo MDB, Maguito Vilela, continua apresentando uma evolução positiva no seu quadro de saúde. Segundo os médicos que o acompanham, a inflamação está se reduzindo e as demais funções vitais estão preservadas. Ele segue internado na UTI, está sedado e respira com ventilação mecânica invasiva para tratar da inflamação causada pela Covid-19.”