Guedes promete liberação imediata de recursos para Ministério do Meio Ambiente
O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de entrar diretamente na celeuma que envolve o bloqueio de recursos para Ministério do Meio Ambiente e se comprometeu a dar uma solução para o problema nesta sexta-feira, 23.
Na quinta-feira, conforme apurou o Estadão, Guedes teve uma reunião a portas fechadas com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Foram quase duas horas de conversa sobre o assunto. Após a reunião, no fim da noite, Guedes entrou em contato com Salles e prometeu dar uma solução ao imbróglio financeiro ainda hoje.
O compromisso é de liberar uma parcela de R$ 60 milhões para o MMA, de um total de R$ 134 milhões que foram retidos pelo Ministério da Economia. Na noite de quarta-feira, 21, Salles e o Ibama ordenaram a paralisação imediata do trabalho de 1.400 agentes de combate aos incêndios que estavam em campo, por causa da falta de recursos e dívidas acumuladas. O gesto, que pegou o governo de surpresa, foi uma resposta às negativas que o MMA vinha recebendo desde agosto, em relação aos pedidos de recomposição do teto orçamentário que tinha no início do ano.
Ontem, o MMA chegou a fazer o remanejamento de seus próprio orçamento, liberando R$ 16 milhões para o Ibama pagar parte de suas dívidas e, assim, retomar o trabalho dos agentes em campo. Havia previsão de que esse recurso fosse dividido, para pagar contas em aberto do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mas o saldo acabou sendo concentrado no Ibama, neste momento.
Em resposta enviada à reportagem ontem, o Tesouro Nacional chegou a declarar que “o Ibama não tem nenhum valor bloqueado, dado que, devido à pandemia” não houve contingenciamento em 2020. “Não há qualquer dificuldade de liberação financeiro junto ao Tesouro Nacional; todos os valores aprovados legalmente são imediatamente liberados seguindo os normativos legais”, declarou.
O Tesouro ressaltou ainda que o Ibama “é tratado como órgão vinculado ao MMA, portanto as prioridades de pagamento e escolhas de execução financeira passam por esse Ministério”, e não pelo Tesouro.
A intervenção de Paulo Guedes procura amainar os ânimos e dar uma solução para o imbróglio financeiro. Conforme revelou o Estadão, o Ibama e o ICMBio estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e aluguéis de aeronaves. Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.
Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. O Ministério da Economia, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para fazer caixa para o governo.
Em agosto, após Salles ameaçar de paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do MMA. Os demais R$ 134 milhões faltantes não foram autorizados.
Em ofício do dia 28 de setembro, ao qual o Estadão teve acesso, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, responde a um pedido de recomposição financeira do Ibama, informando que o “pleito foi apreciado no âmbito da Reunião Ordinária da Junta de Execução Orçamentária de setembro, realizada em 21/09/2020, não tendo sido aprovado na ocasião”. Na prática, isso significa que os recursos existem, mas estão bloqueados pelo próprio governo, sob o argumento de que é preciso poupar o caixa.
A posição do Ministério da Economia impede, ainda, que o Ibama utilize recursos que poderiam ser sacados do Fundo Amazônia, programa financiado pela Alemanha e a Noruega, porque esses valores também romperiam o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Ou seja, há dinheiro disponível, mas a norma constitucional trava a sua execução.
O programa Profisc 1 tem justamente a função de “apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal”. Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.
Justiça autoriza retorno de aulas presenciais em escolas de Goiânia
Após a Justiça deferir um pedido liminar, 29 escolas privadas de Goiânia ganharam, na noite da última quarta-feira (21), o direito de retornar com as aulas presenciais no ensino fundamental. A decisão especifica a volta facultativa dos alunos, e as instituições deverão seguir todos os protocolos de segurança contra a covid-19.
Como o retorno dos alunos às aulas presenciais será facultativo, as escolas continuarão a oferecer ensino via remota aos estudantes cujos pais não desejem, por agora, a volta das aulas na escola.
A advogada autora da ação que resultou na liberação das aulas presenciais para o ensino fundamental, Juliana Aranha, ressaltou que a decisão difere dos efeitos do decreto da Prefeitura de Goiânia que libera a volta das aulas presenciais no ensino infantil a partir do dia 9 de novembro. Segundo ela, “o decreto era para o ensino infantil, agora a decisão é para o retorno imediato para o ensino fundamental”.
Veja a lista das escolas que poderão voltar com as aulas presenciais:
- Colégio Mais Padrão
- Alegria do Saber Berçário e Brinquedoteca Ltda
- Escola Kingdom Ltda
- Associacao Beneficente e Cultural Evangelica Abce
- Escola Goiana Bilingue Eireli
- Centro de Ensino Bilingue Eireli
- Escola Querubins Eireli
- Prestadora de Serviço de Educação Nogueira – Eirelli Me
- Centro Educacional Bilingue Eireli
- Escola Tecnica de Comércio de Campinas
- Escola Piaget Fleury e Umbelino
- Escola Sei Ltda
- Escola Evangélica Luz do Saber Ltda
- Escola Rosamarques Ltda
- Colégio Intelectual Integral Ltda
- A R dos Santos Educação Infantil e Ensino Fundamental – Me
- Escola Professora Silvia Bueno Ltda – Epp
- Escola Inovação Eirele Me
- Centro Educacional Flamboyant Ltda
- Centro de Educação Criarte Eireli
- Escola Educandário Evangélico Nova Esperança Ltda
- Escola Brincando Com as Letras Ltda
- Centro Educacional Universidade da Criança Ltda – Me
- Colégio Emiliana Ribeiro de Castro Ltda – Me
- Escola Avalon Ltda
- Kids Garden – Berçário e Escola Ltda
- Emi Centro Educacional Ltda
- Centro Educacional Le Petiteireli – Me
- Centro Educacional Cerrado Ltda
Justiça autoriza volta das aulas presenciais do ensino fundamental em 29 escolas particulares de Goiânia
Ação da Polícia Civil apura venda irregular de terrenos públicos no Daia
A Polícia Civil de Goiás realiza, na manhã desta sexta-feira (23), uma operação que apurar a venda irregular de terrenos públicos no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). A ação seria um desdobramento de investigações ocorridas a respeito da venda irregular de terrenos através da Companhia e Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).
Dez mandados de busca e apreensão estão cumpridos, com 9 deles em Goiânia e um no município de Anápolis.
No ano passado, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades da Codego em contratos com a EYS, empresa do filho de Carlos Cachoeira, Matheus Henrique Aprígio Ramos. Porém, a Justiça concedeu liminar autorizando a manutenção do contrato entre a Codego e a ETS.
Quando a Codego rompeu o contrato, notificou a empresa a apresentar explicações sobre as suspeitas de irregularidades.