Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (7/10), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) afirmou que irá recorrer “às instâncias cabíveis” da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que arquivou a denúncia oferecida contra o padre Robson de Oliveira no âmbito da Operação Vendilhões.
O órgão reiterou que “apurou irregularidades na conduta da diretoria das Afipes [associações fundadas pelo padre Robson], tais como a falta de transparência na aplicação dos recursos dos doadores” e que as investigações não estão limitadas ao sacerdote.
Veja a nota abaixo:
“Diante do reconhecimento da atipicidade da conduta em sede do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que se mostra inusitado, o MP informa que irá recorrer às instâncias cabíveis, no firme entendimento que a decisão desbordou dos estreitos limites do habeas corpus.
A instituição reforça a licitude da provas colhidas durante a investigação, trancada pela 1ª Câmara Criminal do TJGO, e que o trabalho do Gaeco é desenvolvido com total responsabilidade e dentro da legalidade das iniciativas, que visam, no caso em questão, apurar os crimes de organização criminosa, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e crimes tributários.
Informa ainda que a investigação não está limitada à conduta praticada pelo padre Robson Pereira de Oliveira na direção das Afipes, mas também em relação às seguintes empresas: Rede Demais Comunicação Ltda, Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda, Rádio Primavera FM Ltda, Rede Elo Comunicação Ltda, Rádio Sol FM Comunicações Ltda, Rádio Positiva FM Ltda, Sistema Alpha de Comunicação Ltda, Fundação Ernesto Benedito de Camargo, Rádio Positiva FM Ltda, Rádio VIP FM de Pirapozinho Ltda, Rádio Sistema de Comunicação Martins & Ceccini Ltda e Rede Brasil Comunicação ME-Ltda.
Além disso, o Ministério Público tem atribuição de fiscalizar as atividades do terceiro setor, o que inclui as associações, em especial quando são comunicados elementos que apontem para a ocorrência de atos que comprometam o idôneo funcionamento da entidade, como é o caso em questão. E a investigação apurou irregularidades na conduta da diretoria das Afipes, tais como a falta de transparência na aplicação dos recursos dos doadores.”
