Após finalizar os Processos Administrativos de Responsabilização de Fornecedores (PAF), a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) penalizou duas empresas pela prestação irregular de serviços ao Estado entre 2016 e 2017, na gestão de Marconi Perillo (PSDB). Agora, as instituições devem devolver ao governo de Goiás mais de R$ 23,7 milhões. Foram punidas as empresas Data Traffic S/A e Solit – Soluções em Tecnologia, Informação e Telecon Ltda.

A Data Traffic S/A foi contratada pela antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e investigada pela prática de irregularidades em contratos de 2016, referentes à execução dos serviços informatizados de automação do processo de medição de velocidade de veículos em pontos críticos das rodovias estaduais, com radar fixo, estático, radar tipo pistola, barreira eletrônica, painel de mensagem variável e acessórios.

A inspeção da CGE-GO realizada em 2019 constatou irregularidades nos contratos, o que culminou na instauração de PAF. Após todos os trâmites regulares, a apuração concluiu que houve, de fato, sobrepreço na contratação e execução dos serviços.

Além da ausência de essencialidade dos equipamentos instalados, existência de sobrepreço e superfaturamento na prestação de serviços, a CGE-GO identificou fraude na licitação, com ajuste entre empresas, decorrente do alinhamento de preços e consorciamento, e pela restrição ao caráter competitivo para o qual concorreram a empresa e a gestão da Agetop. A empresa deverá devolver ao Estado o montante de R$ 20.609.371,16. Ela também foi considerada inidônea e está impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de três anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação, após o ressarcimento dos prejuízos causados e após o prazo da sanção.

Pagamentos sem comprovação

Já a empresa Solit foi processada pela prática de irregularidades na execução de contratos de Tecnologia da Informação celebrados em 2017 com as organizações sociais Reger; Ibraceds; Centeduc; Faesp e Cegecon, selecionadas por meio de contratos de gestão pactuados junto à então Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED).

A CGE-GO constatou que a empresa recebeu pagamentos sem a devida comprovação de prestação de parte dos serviços relacionados no termo de referência contratado, “que incluíram a disponibilização de recursos humanos referentes à tutoria a distância; de assistência técnica na rede de computadores de todos os Itegos/Cotecs; de instalação e custeio dos serviços de acesso à internet banda larga suficiente em todos os Itegos/Cotecs e de atendimento via service desk e call center.”

Por se tratar de contrato para prestação de serviço às organizações sociais, a empresa sofreu ainda multa contratual de 10%, a ser calculada em cada contrato celebrado pela Solit com as cinco OSs. A CGE determinou ainda a reavaliação das prestações de contas apresentadas pelas organizações sociais e a instauração de processo administrativo para apuração de eventual responsabilização por parte das OSs.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás, reabre para a visitação pública, nesta terça-feira (18/8). A medida está prevista em portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/8).

O parque está fechado desde 22 de março de 2020, conforme portaria Portaria nº 227/2020, do ICMBio, diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A reabertura será de forma gradual e monitorada, mediante cumprimento dos protocolos de segurança sanitária.

As atividades de visitação pública poderão ser realizadas desde que observadas as várias medidas de prevenção, entre elas, o uso obrigatório de máscara de proteção facial; a disponibilização de álcool em gel 70% ou produto de higienização para as mãos; e fazer com frequência a limpeza e desinfecção dos ambientes, como: pisos, corrimãos, lixeiras, balcões, maçanetas, tomadas, torneiras e banheiros.

O documento diz ainda que, enquanto perdurarem as medidas restritivas em função da covid-19, será permitida, além dos funcionários da concessionária, a permanência de até 22 pessoas no Centro de Visitantes pelo período máximo de 15 minutos. A lotação dos veículos deverá ser reduzida em 50%  de sua capacidade de público.

Criado em 1961, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está localizado no nordeste do estado de Goiás, entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d’Aliança.

Segundo o ICMBio, o parque protege uma área de 240.611 hectares de cerrado de altitude, abriga espécies e formações vegetais únicas, centenas de nascentes e cursos d’água, rochas com mais de 1 bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza, com feições que se alteram ao longo do ano.

A Chapada dos Veadeiros foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, em 2001.