O governo federal publicou, na última terça-feira (28/7), no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que reconhece o estado de calamidade pública em Goiás, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, a portaria estabelece a formalidade do reconhecido de calamidade pública no estado e facilita medidas fiscais emergenciais que possam ser tomadas envolvendo as administrações estadual e federal.
Assim foi publicado no DOU:
“O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Goiás/GO, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 9.691, de 08 de julho de 2020.”
A Constituição Federal permite que, em casos de calamidade pública, o governante fique autorizado a parcelar dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e até antecipar o recebimento de receitas. Além disso, o Estado afetado pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade.
Para o advogado e professor de direito tributário Pedro Adamy em entrevista ao jornal GaúchaZH, a vantagem maior do decreto de calamidade pública para um Estado é a possibilidade de criação do chamado crédito extraordinário, que tem como finalidade fazer aquisições de bens ou contratar serviços que não estavam previstos pelo orçamento.
Esse crédito é admitido “para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.
O reconhecimento de calamidade pública em Goiás por parte do governo federal vem em um cenário de covid-19 que não é bom. Dados do boletim epidemiológico de terça-feira (28/7), divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), apontam que Goiás já passa a marca de 60 mil casos da doença. O informe ainda aponta que já são mais de 1.500 mortes. Em comparação ao boletim da última segunda-feira (27/7), são 3.210 casos e 101 mortes a mais.
Calamidade pública em Goiás: economia sofre os baques
Em uma audiência remota realizada neste mês de julho com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, os secretários dos Estados debateram a queda na arrecadação de impostos e a difícil situação fiscal que os entes federativos enfrentam no período de pandemia. A secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, relatou que o dinheiro da União não está chegando e que teme a possibilidade de desemprego em larga escala.
Para Cristiane Schmidt, é essencial a liberação de crédito para as pequenas e médias empresas, que, segundo ela, são as maiores empregadoras do país. A secretária afirmou que o dinheiro da União não está chegando à ponta e que pode haver desemprego em massa.
“O dinheiro que a União tenta viabilizar, por meio de empréstimos, não está chegando. Como a maior parte do emprego está nos pequenos negócios, tenho muito medo de um desemprego descomunal. Se não tomarmos conta agora das pequenas e médias empresas, dando uma ajuda, sem pensar em contrapartida e sem pensar em garantias, vamos ter um problema maior ainda de desemprego futuro. Para essas pessoas retornarem ao mercado de trabalho vai ser ainda mais complicado”, declarou.
