Após dois dias de obstrução promovida pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) aos trabalhadores com renda mensal de até dois salários-mínimos, atualmente, R$ 3.036.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a nova regra deverá valer a partir do mês-calendário 2025.
Isenção de Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11).
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem votos contrários, e teve como relator o senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil ainda está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta já passou por uma Comissão Especial e prevê também a redução do IR para trabalhadores com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Segundo o governo federal, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deve gerar um impacto de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos ainda em 2025. Para os anos seguintes, a estimativa é de que a renúncia fiscal alcance R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
A nova regra será aplicada às declarações entregues em 2026, referentes aos rendimentos recebidos no ano-base de 2025. Portanto, não interfere nas declarações que estão sendo transmitidas atualmente à Receita Federal.
