O Comando de Policiamento Ambiental (CPA) ligado à Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) interditou nesta terça-feira (21/7) tanques irregulares construídos em área de preservação ambiental, em fazenda no município de Acreúna, na região Sudoeste de Goiás.

A irregularidade foi encontrada enquanto os policiais faziam patrulhamento em estradas que fazem ligação a povoados do município. Ao se depararem com os dois tanques, escavados, para peixes, em área de preservação ambiental, os militares questionaram ao dono da fazenda se ele possuía autorização para a construção.

Ao comunicar que não possuía nenhum tipo de documentação para a instalação dos tanques irregulares, a PMGO informou ao fazendeiro sobre os crimes cometidos, tipificados nos art. 38 e art. 60 da Lei 9.605/1998, “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, os quais determinam como crimes “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”, com pena de detenção de um a três anos e/ou multa [art.38] e “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, com detenção de um a seis meses e/ou multa [art.60].

Além de tanques irregulares em área de preservação ambiental, na cidade de Acreúna, Força-tarefa aplica multa em irregularidades na região do Araguaia

Além dos dois tanques irregulares em área de preservação ambiental, na cidade de Acreúna, durante operação de fiscalização de combate à disseminação do covid-19 na região do Rio Araguaia, no último final de semana (16/7 a 19/7), Força-tarefa do Governo de Goiás encontrou irregularidades e aplicou multas no valor de R$ 20 mil. De acordo com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ao todo, cinco multas puniam a aglomeração de pessoas “sem atestados ou testes em mãos”; outra dizia respeito à montagem de estrutura irregular no Araguaia.

Com equipe composta pela Semad, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação do Ministério Público Federal (MPF), além de prefeituras municipais, a atuação da fiscalização da Força-tarefa também se concentrou em crimes ambientais. Material predatório; porte ilegal de arma dentro de unidade de conservação; caça de fauna silvestre; desmatamento  de mais de 70 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), além de apreensão de material oriundo de atividades predatórias sem a identificação de seus autores foram as regularidades registradas pela Força-tarefa de fiscalização.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) fechou, nesta segunda-feira (20/7), um laboratório clandestino de bebidas, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF).

De acordo com a PCGO, as bebidas eram comercializadas para pessoas físicas e pequenas empresas na região. O suspeito da prática delituosa foi preso e encontra-se a disposição da justiça.

Com ele foram encontrados diversos elementos que comprovam a falsificação de bebidas, tais como insumos, lacres, rótulos, essências, entre outros.

A investigação que resultou no fechamento de laboratório clandestino de bebidas, em Luziânia

Nesta segunda-feira (20/7), após receber uma denúncia anônima, a equipe de agentes plantonistas lotados no 1º DDP de Luziânia foi até o endereço indicado onde comprou a falsificação.

Conforme informações e vestígios no local, o autor manuseava ingredientes para falsificação de bebidas alcoólicas e insumos como pinga, álcool e substância semelhante a etanol. No local foram encontradas várias garrafas pet contendo insumos, várias etiquetas com código de barras sem quaisquer registro, lacres, selos e rótulos variados informando quais os sabores individualizados. Além disso, também havia essência que era usada para dar sabor as bebidas.

Segundo a PC, o suspeito não possui quaisquer registro ou licença concedida por órgãos fiscalizadores de saúde pública. O local onde eram manuseadas as substâncias não possuía as mínimas condições de higiene ou segurança para fabricação dos produtos.

Em declarações à PC, o autor confirmou que usava o local, onde estava há cerca de três meses, como moradia e laboratório. Tudo o que era produzido ele comercializava para pessoas físicas e pequenos comércios na região de Luziânia e cidade ocidental.

Durante a ação foram apreendidas 92 garrafas prontas para comercialização e sete garrafas pet com substância com odor e aparência de etanol. Ainda foram encontrados vários blocos de nota com anotações indicando para quem o autor comercializava o produto e qual valor era vendido.⁣

De acordo com boletim epidemiológico divulgado na tarde desta terça-feira (21/7), pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dez bairros de Goiânia já somam mais de 2,5 mil casos de covid-19.

O boletim ainda aponta que há 10.998 casos confirmados e 329 em decorrência do novo coronavírus na capital. Somente nas últimas 24 horas foram registradas 126 novas infecções e cinco mortes.

Do total de casos confirmados, o relatório informa que há 9.970 pessoas recuperadas, 1.216 internadas em enfermaria, 572 em Unidade de Terapia Intensiva e 320 em acompanhamento domiciliar.

Os sintomas mais comuns entre os contaminados são tosse (52%), febre (49%), dor de garganta (23%), dor de cabeça (20%), dores musculares (15%), perda do olfato (9%) e perda do paladar (9%).

Entre os infectados, 5.617 (51%) são do sexo feminino, enquanto 5.381 (49%) são do sexo masculino. Ainda conforme o estudo, 89% dos infectados são da população em geral.

Bairros de Goiânia com mais casos de covid-19

Segundo dados do informe desta terça-feira (21/7), apenas dez bairros da capital já somam mais de 2,5 mil infectados. Estes também estão no topo da lista dos mais contaminados. Veja:

1. Setor Bueno- 512
2. Setor Oeste- 316
3. Jd. Guanabara- 306
4. Jardim América- 288
5. Jd. Novo Mundo- 223
6. Parque Amazônia- 211
7. Jd. Goiás- 209
8. Setor Pedro Ludovico- 179
9. Setor Leste Universitário- 166
10. Conjunto Vera Cruz- 139

Leitos de UTI na capital

Nos últimos dois meses, Goiânia passou de 40 para 179 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) direcionados especificamente para o tratamento da covid-19.

O aumento exponencial de 347,5%, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é resultado de uma série de ações, que incluem ainda a realização de testagem e monitoramento de casos suspeitos, para conter o avanço do novo coronavírus e garantir assistência médica especializada para toda a população.

Segundo a superintende de Regulação da capital, Andreia Alcantara Barbosa, neste momento de pandemia, especificamente para o tratamento da covid-19, a regulação de pacientes das cidades goianas é realizada pela Central de Regulação do Estado. “Essa medida foi acordada, de forma colegiada, entre Goiânia, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e as outros 245 municípios.”, detalhou.

Começou nesta terça-feira (21/7) a segunda fase da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, programa do Governo de Goiás em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e com o Gabinete de Políticas Sociais, que tem como objetivo promover, com cestas básicas, em todo o estado, a saúde e a segurança alimentar a pessoas em situação de vulnerabilidade social e famílias carentes em tempos de pandemia de coronavírus.

De acordo com o Governo de Goiás, até o momento, 200 mil cestas básicas foram adquiridas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Além dos alimentos, estão incluídos nas cestas produtos de limpeza, de higiene e de proteção individual para auxiliar na prevenção ao covid-19.

Apesar da quantidade de cestas básicas arrecadadas, os organizadores do programa pretendem ultrapassar o total da primeira fase da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, quando foram entregues 288,2 mil cestas básicas nos 246 municípios goianos, incluindo, aí, área de quilombolas e de assentamentos rurais. (Veja como fazer doações no final da matéria).

Conheça o plano de distribuição das cestas básicas para famílias carentes, em Goiás, e saiba como ajudar

O plano de distribuição da 2° Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus começou nesta terça-feira e 95 mil cestas básicas já estão armazenadas na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Setor Santa Genoveva, em Goiânia, prontas para serem entregues.

Em Aparecida de Goiânia, 600 cestas e 1.500 cobertores foram distribuídos em áreas carentes.

Amanhã (22/7), começará o transporte das cestas básicas ao restante dos municípios, de forma semelhante à primeira fase.

A Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus também arrecadou dinheiro através de doações de empresários, cidadãos e órgãos do estado. Ao todo, na primeira etapa foram arrecadados R$ 4,3 milhões via depósitos ou transferências bancárias em conta cedida pela OVG para tal.

Aos interessados em participar, doações podem ser pelo site da OVG < www.ovg.org.br/voluntariado > ou através de depósitos bancários:

Banco Bradesco-237

Agência: 0244

Conta Corrente: 45059-6

Razão Social: Organização das Voluntárias de Goiás

CNPJ: 02.106.664/001-65.

Àqueles que preferirem, é possível doar alimentos, produtos de limpeza, higiene e de cuidado pessoal para a montagem das cestas básicas. O Goiânia Arena, na Avenida Fued José Sebba, ao lado do Estádio Serra Dourada, em Goiânia, Goiás, é o local escolhido para receber mais doações. O telefone para contato é o (62) 3201-9315.

Após receber a aprovação da advocacia goiana, os esforços da OAB/CASAG, com o propósito de manter a advocacia goiana unida contra o coronavírus e amenizar os impactos negativos da pandemia sobre seus inscritos, agora tornam-se referência em âmbito nacional.

Desta vez, foram os presidentes Felipe Santa Cruz (Conselho Federal da OAB – CFOAB) e Pedro Zanette Alfonsin (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados – CONCAD), nesta terça-feira (21/7) que, em reunião virtual com presidentes de todas as entidades nacionais, reconheceram as ações desenvolvidas pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás, na pessoa de seu presidente, Rodolfo Otávio Mota.

O Voto de Louvor pontua que as medidas encampadas pela CASAG reafirmam “a importância dos serviços prestados pelas Caixas no Sistema OAB, auxiliando a advocacia na luta sem trégua diante da Pandemia da Covid-19.” Para Rodolfo Otávio Mota, o reconhecimento do CONCAD e do Conselho Federal é não só gratificante, mas também um estímulo para dar continuidade ao trabalho que a CASAG vem desenvolvendo.

“A menção dos presidentes deixa inequívoca a seriedade e eficácia das decisões que temos tomado. Mas isto é só o começo. Crescemos diante das adversidades, ainda que as necessidades sejam infinitas, ao passo que os recursos são finitos. Os desafios continuam e não vamos descansar, a exemplo do que fizemos desde o início da pandemia”, frisa o presidente.

O presidente da seccional Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, reforça que a OAB/CASAG cumpre a sua missão institucional de assistir a advocacia em momento de necessidade e crise, como o que vivemos. “Não podemos resolver todos os problemas, mas podemos minimizar os impactos da pandemia na vida da advocacia goiana. Fico feliz em ver o reconhecimento do sistema nacional pelo trabalho temos realizado aqui em Goiás. Parabéns à Diretoria da Caixa, que tem trabalhado incessantemente nesse período.”

Ações

As ações da OAB/CASAG para enfrentamento da pandemia contemplaram, essencialmente, duas frentes: a Saúde e as Finanças da Advocacia. No que tange a primeira, o TELEMEDICINA CASAG se consolidou como referência de atendimento junto à advocacia goiana neste período de pandemia da Covid-19, e vai continuar sendo oferecido a todos os inscritos e seus familiares, abrangendo um universo de aproximadamente 200 mil pessoas em todo o Estado. Os números comprovam a relevância do TELEMEDICINA CASAG, ação solidária fruto de uma gestão inovadora e que prioriza a saúde e bem-estar de advogadas e advogados.

Desde seu lançamento, em 30 de março, até o último dia 10 de julho, foi contabilizado um acumulado de 6.359 ligações, sendo destas 5.720 atendidas. Neste período, os médicos atendentes detectaram 838 pacientes com sintomas de síndrome gripal, que receberam as devidas orientações. Outros 127 foram encaminhados para atendimento de urgência/emergência por suspeita de Covid-19. Isto significa dizer que 5.593 pessoas deixaram de desaguar nas unidades de saúde público-privada. “Desta forma, a advocacia goiana presta também um papel de relevância social ao contribuir na redução da sobrecarga do nosso sistema de saúde”, pontua o presidente da CASAG.

A fim de proporcionar mais bem-estar e segurança para advogados e advogadas, também segue a distribuição de máscaras na capital e nas subseções. Ao todo, são 50 mil peças em dupla camada de algodão, fio 30, com duas faixas de amarração traseiras e reutilizáveis. A exemplo desta, outra iniciativa de sucesso e com adesão entre inscritos foi o projeto “CASAG em Exercício”, com vídeoaulas temáticas, elaboradas por professores do CEL da OAB. Inclui-se no escopo de ações para a área da Saúde a antecipação da campanha de vacinação contra gripe, com 10 mil doses aplicadas, distribuição de álcool em gel e sanitização quinzenal dos Centro de Excelência e unidades do Meu Escritório, que são espaços amplamente utilizados por advogados.

Mais de R$ 3 milhões já foram disponibilizados em crédito para a advocacia graças à parceria da CASAG com o Sicoob Credseguro, por meio das linhas de crédito COOPERAR. Segundo o mais recente levantamento da instituição financeira, no período entre 17 de março a 9 de julho, foram liberados 117 contratos, que totalizam R$ 3.064.196,63. Paralelamente, a CASAG também firmou parceria com a GoiásFomento, facilitando o acesso a todas as linhas para capital de giro, além oferecer de atendimento exclusivo e condições especiais. Entre elas, 50% de desconto na taxa de abertura de cadastro (TAC) e prazo para pagamento que pode chegar a 48 meses, com 12 meses de carência, dependendo da operação de crédito.

Também foram concedidos o auxílio-extraordinário, com recursos próprios da OAB/CASAG, para advogados em situação de carestia, e o auxílio emergencial com verba do Comitê Executivo do Fundo de Integração e Desenvolvimento dos Advogados (FIDA), do Conselho Federal da OAB (CFOAB), correspondente a uma parcela de R$ 1.000,00, aos advogados e advogadas, desde que encontrem-se em situação de absoluta vulnerabilidade social e também contaminados pela Covid-19.